BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE) de Minas Gerais assinaram um Memorando de Entendimento para a construção da Agenda de Trabalho Decente do Estado. O evento ocorreu em Belo Horizonte, na última sexta-feira, dia 13, e teve a presença da Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do secretário de Trabalho de Minas Gerais, Hélio Rabelo.
“A OIT atribui uma importância muito grande em relação à assinatura desse
memorando, pois é um compromisso assumido que terá nosso apoio, por meio da
assistência técnica, para a criação da Agenda Estadual. O Brasil é pioneiro na
criação dessas agendas subnacionais”. Depois dos estados da Bahia e do Mato
Grosso, da região do ABC Paulista, de Curitiba e do Paraná, a agenda de Minas
Gerais será a próxima a ser formalmente constituída. A diretora do Escritório
da OIT no Brasil fez uma palestra sobre o processo de construção das agendas de
trabalho decente no país.
Para o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Hélio Rabelo, a criação de
uma Agenda Estadual de Trabalho Decente será um grande passo para as políticas
públicas de trabalho, emprego e renda do Estado. “Fizemos um grande esforço
para realizar as conferências regionais e a estadual, mobilizando os 853
municípios do Estado, e elas foram um sucesso. Além de várias propostas, um
item que foi eleito por unanimidade foi a criação da Agenda Estadual e, agora,
essa é a nossa meta. Estou muito feliz, pois somos o terceiro Estado a assinar
junto à OIT um memorando, o que aumenta ainda mais nossa responsabilidade de
criar uma agenda, tripartite, do Trabalho Decente visando abranger as
diversidades de Minas”, afirmou.
Durante as cinco conferências regionais e a estadual do Emprego e Trabalho
Decente, realizadas pela SETE, em 2011, 1.500 representantes do governo, de
organizações de trabalhadores e de empregadores, além de outras organizações do
terceiro setor, participaram do processo. Isso garantiu a elaboração de propostas
relevantes e prioritárias de Minas Gerais para subsidiarem a atualização do
Plano Nacional na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD),
que será realizada de 8 a 11 de agosto em Brasília, a eleição de sessenta
delegados para representarem o Estado na I CNETD, bem como a proposta, por
unanimidade, da Agenda Minas Gerais de Trabalho Decente.
Fonte: OIT
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