Evento cultural para a promoção da saúde do trabalhador e melhorias na sociedade é realizado pelo CEREST/CE

Advogada Vanzeti (CEREST), Auxiliadora (MOVA-SE), Carminha (NUCIT), Clovis Renato (COMSINDICAL OAB), Fátima Duarte (CEREST), Newton Kepler (NUCIT) 

O evento ocorreu na Sede do CEREST/CE, Avenida Imperador, 498, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60015-050. Estavam presentes os representantes do CEREST/CE, CESAU/CE, MOVA-SE, NUCIT/SESA, GAST, Força Sindical, ASSEEC, 1º CRES, EEFM Poeta Patativa do Assaré, Comissão de Direito Sindical OAB/CE, HGF, SINDSEP, SINPAOCE, AVAMT, MST, FETRAECE.

Antes do filme, houve uma exposição fotográfica de realidades rurais, que teve como autor Fernando Evangelista, a qual foi causadora de forte emotividade por parte dos expectadores.

Maria do Carmo Aires Ribeiro, Historiadora do Núcleo de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (NUCIT) apresentou os objetivos do Cine Trabalhador, inserido na Agenda Científica e Cultural do CEREST/CE. Esclareceu que o uso da informação em saúde qualifica a tomada de decisão dos gestores e trabalhadores da saúde, bem como possibilita a criação de ambientes favoráveis a uma nova cultura organizacional, uma vez que compete ao órgão público informar o indivíduo que o procura, sendo o direito à informação em saúde uma condição essencial para atender ao princípio da autonomia (art. 5º, IV).

Delimitou que os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) desenvolvem ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde do trabalhador, visando melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos obreiros. Para tanto, as ações em educação e saúde desenvolvidas devem abranger a sociedade como um todo.

De seu lado o NUCIT, integrante da Coordenadoria da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (CGTES) da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), tem como competência institucionalizar experiências, planejamento e ações de Ciência e Tecnologia, buscando a melhoria da gestão, produção, aplicação e disseminação do conhecimento no enfrentamento de dois grandes desafios: o distanciamento entre o saber e o fazer no sistema e a equidade no acesso à informação em saúde. 

O Núcleo, na perspectiva da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria mencionada, firmou convênio (1.414/2006/MS/SESA) com o Ministério da Saúde para a expansão da Rede de Bibliotecas e de Universidades de Informação Cooperantes da Saúde (Rede BiblioSUS). O objetivo central é tornar as bibliotecas acessíveis a um maior contingente populacional e permitir o processo de educação permanente em saúde (Atualmente a biblioteca funciona na Sede do CEREST/CE). Atividades realizadas com a assessoria técnica da Historiadora Maria do Carmo Aires Ribeiro e da Bibliotecária Claudete Barros, sob a supervisão de Newton Kepler de Oliveira (NUCIT).

Seguindo os objetivos mencionados, o NUCIT apresentou em 2010 uma Agenda de Informação em Saúde, a qual foi incorporada ao CEREST/CE como Agenda Científica e Cultural do CEREST/CE, viabilizadora do Cine Trabalhador. Busca-se, sucintamente, criar um espaço para a promoção da democratização da informação em saúde, participado pela população interessada, com manifestações científicas, artísticas e culturais sobre temas de saúde, estimulando a discussão crítica rumo à emancipação.

O filme (curta metragem) inaugural do Cine Trabalhador foi A Saga de Maria Antônia, de Alexandre Estevenato, com Aline Alencar e trilha sonora de Carlos Vergalim, retrata a vida de uma trabalhadora da lavoura canavieira, como mãe e chefe de família, com muitos filhos e sonhos castrados pelas condições de trabalho degradante, com extremo esforço físico e jornadas extenuantes. Finda com a morte da trabalhadora em decorrência das más condições laborais e com a continuação da história cíclica degradante vivenciada pela mãe a ser trilhada pela filha.

Fátima Duarte (CERET/CE) dispôs sobre a importância do evento para a melhoria das condições de trabalho, incluindo-se as políticas públicas, dentre estas as políticas setoriais e transversais do SUS, com relevância a Política Nacional de Saúde  do Trabalhador( PNST) e a Política Nacional de Saúde Integral dos Povos do Campo e da Floresta ( PNSIPCF) que tratam da especificidade da atenção à saúde dessa categoria, destacando a construção de uma rede maior de proteção à saúde desses trabalhadores.

Ulisses Moreira (MOVA-SE) destacou o individualismo reinante entre as pessoas nas relações de trabalho e a carência de divulgação do papel do CEREST. Destacou a questão da privatização da saúde, com a presença de cooperativas e terceirizações em atividades fim, precarização das carreiras e dos salários, dentre outros problemas enfrentados na contemporaneidade, o que deve ser combatido. Defendeu que a saúde deve ser federalizada, dispondo sobre eventual debate sobre a privatização da saúde e a proposta de federalização da rede pública.

José Teles (Conselho Gestor do CEREST/CE) destacou problemas ocorridos com os trabalhadores da saúde, em especial, relacionados à estafa de trabalho. Ressaltou pejutizações geradas pela lei que permite a participação de instituições privadas na gestão dos hospitais universitários, com prejuízos para os servidores componentes do quadro, principalmente, com incontáveis casos de assédio moral sofrido pelos obreiros.

Maria Eglaeid (HGF) destacou os problemas de saúde vivenciados pelos servidores e a submissão no trabalho em meio ao INSS, ao Governo do Estado do Ceará e as Cooperativas operando no Hospital Geral.

Cícera Vieira da Costa (FETRAECE) parabenizou o CEREST/CE pela proposição e comemoração do dia do trabalhador rural, em face da sensibilização gerada pelo filme, com base na realidade de obreiros rurais que laboram em condições análogas à escravidão, também, no Estado do Ceará. Ressaltou o papel danos gerados pelos ‘gatos’, das jornadas exaustivas, dos valores e da identidade dos agricultores, com ênfase no processo em que se deu a história do labor rural. Ademais, as Convenções Coletivas de Trabalho dos rurais tem mais dificuldade nas clausulas relativas à saúde do trabalhador, com questões envolvendo agrotóxicos, acidentes do trabalho e diversas situações gritantes que envolvem tal ramo. Há casos em que os rurais estão trabalhando sabendo que terão em breve problemas graves de saúde em razão do uso indiscriminado do agrotóxico, do capitalismo, da monocultura e a falta de políticas públicas voltadas para o trabalho rural.

Ressaltou que o Brasil está iniciando a conviver as especificidades para trabalhar a saúde, avançando na reestruturação financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que não dá mais para trabalhar a saúde do trabalhador rural com caixinhas, para que se viabilize políticas efetivas que atendam às necessidades básicas do campo. Algo que deve também ser aplicado à Previdência Social, em especial, quanto à classificação e negativas quando da necessidade dos benefícios. Deve-se, enfim, ter atenção básica, específica e com valorização dos profissionais da saúde.

Raimundo Nonato (Força Sindical) agradeceu o convite e parabenizou o CEREST, destacando que pouco conhecia a atuação do órgão, sugerindo maior divulgação para engajamento mais forte das entidades representativas dos trabalhadores. Afirmou acreditar ser viável a luta por melhorias na saúde pública e pela ampliação dos orçamentos públicos. Informou que na Construção Civil há recorde de doenças e acidentes do trabalho, mas não há prevenção efetiva e são recorrentes os casos de desatendimento à saúde e à segurança do trabalho, principalmente nas grandes obras governamentais.

Alertou que as Centrais Sindicais devem ser mais ativas no movimento sindical para o atendimento das demandas nas relações de trabalho. Ainda se vê “quatro tijolos, comidas feitas em canteiros de obras em panelas pretas, falta de EPI, andaimes mal calçados, dentre outros problemas.”

Silvia (MOVA-SE) reiterou a carência de divulgação do importante trabalho desenvolvido pelo CEREST, ressaltando a necessidade de ampliação da comunicação.

Francisco Lindenberg Pereira Alves (MST) asseverou que a temática do filme aproxima-se da realidade, bem como, ressaltou o caso da Chapada do Apodi, conforme as pesquisas da Profa. Raquel Rigoto quanto ao uso indiscriminado de agrotóxicos, em que já há contaminação comprovada da poluição do lençol freático e de casos de adoecimento dos trabalhadores decorrentes da ação de empresas transnacionais operantes na localidade. Percebe a saúde com base no ser humano, que não pode ser visto de forma isolada, para tanto, não se pode pensar em saúde humana sem saúde ambiental. Acredita que o meio rural foi excluído das políticas públicas de saúde, o que se comprova pelo não há financiamento adequado, uma vez que apenas 3% do PIB é destinado à saúde. Pior, o Brasil encontra-se como o país que mais usa agrotóxico no mundo, com mais de um bilhão de litros espalhados pelas lavouras, o que dá em mais de cinco litros por pessoa no país. No Ceará há isenção tributária para os agrotóxicos, problema decorrente do capitalismo, para tanto o MST defende uma renovação do paradigma social, com respeito aos ganhos econômicos divididos entre todos e respeito às pessoas.

Roda de debates após o filme

Liduina (SINPAOCE ) destacou que teme a apropriação das campanhas em defesa do meio ambiente pelo Capitalismo, com consequente desvirtuamento dos objetivos primordiais. Quanto ao filme, ressaltou a verossimilhança existente com os casos de jornadas exaustivas dos obreiros e assédios comuns na atualidade.

Jane Mary (CEREST/CE) destacou a importância das notificações reais ao sistema de registro de acidentes do trabalho, com os casos de morte decorrente do uso de agrotóxicos, para que se crie uma estatística que caracterize a reivindicação de políticas públicas aptas ao combate de tais problemas.

Newton Kepler (NUCIT/SESA) relembrou as lutas de diversos movimentos sociais que trouxeram o Brasil para o momento democrático que está sendo vivido. Informou que há por volta de duzentas mil organizações não governamentais no país, que tem um papel relevante no aprimoramento social nacional. Apesar das melhorias, há carência de verbas em quantias adequadas para as propostas relacionadas à saúde, claros problemas de gestão e de financiamento privado. Concluiu que a ideia da agenda cultural é importante, mas precisa de ampliação do apoio de mais entidades públicas e privadas.

Rosângela (GAST) relembrou a existência de diversos mecanismos estatais ligados à saúde, os quais, contudo, não têm atendido efetivamente aos objetivos.

O Professor Ricardinho da EEFM Patativa do Assaré apresentou os problemas que vivencia enquanto professor temporário na Rede Pública de Ensino, de modo que passou três meses sem receber salário pelo Poder Público e se obriga a trabalhar com problemas de saúde relacionados à sua voz, como faringite. Destacou os trabalhos feitos na escola, os quais constam na página do Facebook ‘Feira da Música’.

Francisco de Sales (AVAMT) reiterou a importância do filme e as situações comuns vividas no dia a dia das relações de trabalho, contexto há tempos inalterado no Brasil no campo e na cidade. Demarcou que o ponto principal do encontro é a solidariedade viabilizadora da construção de uma frente de trabalho que possibilite uma saída, a qual possa fortemente dizer “não aguentamos determinadas situações no trabalho’. Finalizou reafirmando a importância do CEREST e seu papel multiplicador, de modo que o GAST, por exemplo, nasceu na instituição. 

Maria Helena (ASSEEC), de Juazeiro do Norte, revelou problemas do CEREST no interior, comparado com a atuação do CEREST/CE, bem como sua preocupação com o campo e as problemáticas do crescimento em detrimento do real desenvolvimento humano e social. Sugeriu que a ação proposta pelo evento deveria ser realizada, também, em forma de movimento, nas ruas, para atingir a sociedade e garantir melhores resultados para melhoria das condições.

Fátima Duarte (CEREST/CE), Clovis Renato (COMSINDICAL OAB), Raimundo Nonato (Presidentes da Força Sindical/SINTEPAV)

Clovis Renato Costa Farias (COMSINDICAL OAB/CE) usou a palavra para destacar a importância das ações do CEREST/CE, agradecendo o convite. Em seguida, destacou o papel emancipatório de ações culturais como a apresentação de filmes desvendadores das intempéries vivenciadas nas relações de trabalho. Asseverou que a Arte é apta à sensibilização da sociedade para futuros engajamentos, viabilizadores de ações reivindicatórias. Relembrou a importância de ações conjuntas partindo de entidades públicas e privadas, em especial, com a participação do movimento dos trabalhadores e demais movimentos sociais.

Lúcia Silva (GAST) ressaltou a falta de compromisso da sociedade e que o capitalismo não vai ceder, de modo que os que reivindicam são perseguidos, devendo haver maior atuação das representações sindicais.

Fátima Duarte (CEREST-CE), agradeceu a presença de todos, encerrou o evento destacando o papel das companheiras Carminha,do NUCIT, Auxiliadora, Vanzzeti, Alexandra, Gilvando e demais servidores do CEREST-CE para a realização do Cine Trabalhador, bem como do engajamento das demais pessoas, setores e entidades, da intra e da intersetorialidade para a realizações de tais ações. Relembrou que o movimento rural, trabalhista e social, está dando aula de movimento sindical e que há possibilidade de melhor utilizar os recursos dos CERESTs, mas que necessita de ações dos movimentos sociais e negociações focadas nas demandas dos diversos segmentos. Propõe que os sindicatos criem, em suas instâncias, setores específicos de segurança e saúde do trabalhador e que possam fazer em seus espaços comunicação a divulgação do papel e das ações dos CERESTs para que os movimentos sejam aprimorados, bem como ganhe mais força a temática da saúde do trabalhador, com consequente melhor aproveitamento das verbas e atitudes.

Dessa maneira, um dos aspectos mais relevantes foi homenagear o dia do trabalhador rural, com a presença de representações dos rurais FETRAECE e do MST, conjuntamente com diversos segmentos laborais da iniciativa privada e do serviço público, ampliando a discussão sobre os problemas ligados às relações de trabalho rural e demais relações pejutizadas, identicamente, no meio urbano, tomando como mote a saúde do trabalhador.

Clovis Renato Costa Farias

Comissão de Direito Sindical OAB/CE