Periódico virtual/ Desde 16.06.2011. ISSN 2359-5590.
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domingo, 29 de dezembro de 2013
sábado, 28 de dezembro de 2013
Sobral Pinto - Defesa histórica dos direitos humanos
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Heráclito Fontoura Sobral Pinto (Barbacena, 5 de novembro de
1893 — Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1991) foi um jurista brasileiro,
defensor dos direitos humanos, especialmente durante a ditadura do Estado Novo
e a ditadura militar instaurada em 1964.
Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da
UFRJ.
Embora tenha iniciado sua carreira como advogado na área de
Direito Privado, acabou por se notabilizar
como brilhante criminalista defensor de perseguidos políticos. Apesar de católico fervoroso (ia à missa
todas as manhãs), aceitou defender o comunista Luís Carlos Prestes que fora
preso após o levante comunista de 1935.
No caso do alemão Harry Berger, que também fora preso e
severamente torturado após o mesmo levante, Sobral Pinto exigiu ao governo a
aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais ao prisioneiro, fato
bastante inusitado.
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Como o Plano Cicloviário pode mudar o trânsito de Fortaleza
 |
| João Salgado e Clovis Renato |
Até julho
do próximo ano, a Prefeitura deve elaborar o Plano Diretor Cicloviário
Integrado. Documento vai mapear locais que demandam implantação ou reforma de
ciclovias, ciclofaixas e bicicletários
Apesar de
ter 74 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas – maior corredor entre as
capitais nordestinas –, Fortaleza está longe de ser a cidade ideal para quem
gosta (e precisa) utilizar bicicleta diariamente como transporte. Má
sinalização, ausência de faixas preferenciais, lixo e buracos fazem parte do
cotidiano dos ciclistas. Para sanar estes problemas, está sendo produzido o
Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). O documento – que teve ordem de
serviço assinada no dia 25 de julho – fará um diagnóstico sobre as áreas que
necessitam de implantação ou reforma de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários.
 |
| Farias, Clovis Renato e Rubens |
Paralelamente
ao PDCI, a Prefeitura de Fortaleza também está produzindo o Plano de Circulação
de Cargas e de Operações Associadas. Juntos, eles vão custar R$ 960 mil aos
cofres públicos. É o preço para estabelecer as diretrizes de desenvolvimento da
infraestrutura para a circulação de bicicletas. E, também, para planejar o uso
dos espaços públicos de acordo com as necessidades da população.
Para a
arquiteta e mestre em desenvolvimento urbano Amíria Brasil, é preciso não
apenas traçar vias específicas para as bicicletas, mas fazer as ciclovias e
ciclofaixas dialogarem com os outros modais. “Deixando garantido o lugar da
bicicleta, mas permitindo que os demais modos de transporte circulem. Antes de
iniciar a etapa de planejamento do sistema cicloviário de Fortaleza, é
fundamental que se conheça a demanda por espaços cicloviários, que se saiba
quem anda de bicicleta, de onde as pessoas vêm e para onde elas vão, e quem
gostaria de andar e porque não anda”, pontua Amíria.
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| Isaías e Clovis Renato |
Quando o
PDCI for concluído, em julho de 2014, já está garantida uma ciclovia piloto com
extensão de 15 km, segundo informação fornecida pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura (Seinf), pasta responsável pela elaboração do plano. Além disso,
paralelamente ao PDCI, outros 40 km de ciclovias devem ser construídos pela
Secretaria de Turismo (Setfor) e pela Seinf. O engenheiro civil e mestre em
engenharia de transportes, Miguel Ary, afirma que é preciso não apenas
implantar vias específicas, mas atrelar a utilização das bicicletas aos outros
modais. “A rede cicloviária deve ser conectada por trechos de ciclovias,
ciclofaixas e vias compartilhadas, e também integrada aos demais sistemas para
facilitar a acessibilidade das pessoas aos modos coletivos. Sugere-se a criação
de rotas de acesso e estacionamentos junto aos terminais, paradas de ônibus e
estações de metrô”, diz.
O PDCI
deve fomentar uma mobilidade que Fortaleza ainda não tem e hierarquizar as
ações prioritárias, explica a assistente de transporte do Programa de
Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), Sueli Rodrigues. Segundo ela, além
das faixas integradas, será pensada uma nova sinalização e linguagem adaptada
as necessidades dos ciclistas.
A
sinalização é uma dos entraves apontados por Lucas Landim, presidente da
Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza (Ciclovida). Para ele, três
passos são importantes para o sucesso do PDCI: estudo de origens e destinos da
população de Fortaleza; criação de rotas alternativas, pois nem todas as
avenidas têm espaço para abrigar ciclofaixas ou ciclovias; e uma campanha de
conscientização. “Para que o plano funcione, a educação é necessária. É uma
questão de mudança de cultura. Percebemos uma demanda reprimida. Muita gente
gostaria de usar a bicicleta como meio de transporte, mas tem medo devido a
truculência do trânsito”, aponta.
 |
| Neto e Clovis Renato |
ENTENDA A
NOTÍCIA
O PDCI de
Fortaleza é o instrumento para estabelecer ações prioritárias e mapear locais
que necessitam de implantação de ciclovias, ciclofaixas ou bicicletários. O
documento deverá ser elaborado até julho de 2014.
Sugestões
1.
Características locais
Levar em
conta as características e expectativas dos atuais e futuros usuários, como
clima, arborização, vias.
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| Karynni Mesquista e Clovis Renato |
2.
Integração
Fortaleza
tem muitos quilômetros de ciclovias, mas os trechos não se conectam. Quando a
via segregadora acaba, o ciclista é obrigado a circular junto dos veículos.
3.
Gerência específica
Fortaleza
necessita de uma unidade na estrutura municipal, com técnicos que tenham
sensibilidade para considerar os anseios de quem usa a bicicleta.
4. Mudança
de mentalidade
Nenhum
plano alcançará êxito se não houver profunda mudança de mentalidade. É
fundamental uma campanha.
5. Outros
modais
É preciso
que os caminhos sejam traçados considerando locais de aglomeração. O ciclista
faz parte do percurso de bicicleta, mas pode trocá-la por um ônibus ou metrô.
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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
Voluntários levam presentes e carinho a pacientes em hospitais (Natal de Amor 2013 - Grupo 01)
Cerca de 500 voluntários participaram, na tarde de ontem, da décima sétima edição do Natal de Amor. Evento promove a distribuição de presentes e canções a quem passa o 25 de dezembro em hospitais.
Uma vez ao
ano, Jaime Ricardo, 27 anos, se veste de Natal. De traje vermelho e com uma
longa barba branca, deixa de ser publicitário para se tornar o Bom Velhinho. Na
tarde de ontem, Jaime e mais outros 500 voluntários levaram presentes, música e
carinho aos pacientes que passaram o 25 de dezembro em uma das 20 unidades de
saúde visitadas pelos integrantes da campanha Natal de Amor.
“Ninguém
espera o Papai Noel em um hospital. Então é uma festa. É levar a alegria para
as pessoas, estejam elas onde estiverem”, comentou Jaime. Há sete anos, o Papai
Noel lidera o grupo de voluntários que visita o Centro de Assistência à Criança
Lúcia de Fátima (Croa), na Parangaba, hospital da rede municipal de saúde de
atendimento exclusivamente infantil.
O relógio
contava 16 horas quando Jaime e o seu grupo chegaram ao hospital. Na entrada da
instituição, cerca de 50 pessoas se uniram em torno de um Pai Nosso. “É
necessário levar algo mais do que apenas ajuda”, apontou Jaime. Nas mãos dos
voluntários, sacos com presentes para os 40 meninos e meninas em atendimento no
Croa. Fora delas, músicas natalinas entoadas com o auxílio de dois violões e um
pandeiro.
Os
corredores, antes em silêncio, mal comportavam a alegria dos que teimavam em
transformar sofrimento em Natal. “A gente tem que buscar alguma coisa que
melhore quem não está tão bem quanto a gente. É só isso: alegria e aliviar o
sofrimento humano”, formulou o universitário Vieria Júnior, 24, um dos músicos
do grupo.
Crianças
Em uma das
enfermarias, a pequena Ana Vitória, 6, aguardava ansiosa pela visita do Bom
Velhinho. A mãe, a dona de casa Fernanda da Silva, 26, emocionou-se com o Papai
Noel que, além de brinquedos, também distribuía abraços, beijos e consolo. “Às
vezes a pessoa está tão triste e isso te dá uma força maior. Tanto para mim,
quanto para ela”, afirmou.
Na seção
de acolhimento, o pequeno João Vitor, de apenas sete meses, encantou-se com os
sinos natalinos. Já Davi, 3 anos, não segurou a ansiedade. Livrou-se dos braços
da mãe para correr em direção ao Papai Noel. Ganhou um caminhãozinho e um
abraço apertado.
Para
Brenda, 12, no entanto, nada de bonecas ou brinquedos. Voluntária, junto do
resto da família, pela primeira vez no Natal de Amor, o presente da garota veio
com outra embalagem. Na forma de solidariedade. “A gente vê que tem pessoas que
necessitam mais que a gente. Só de ver o sorriso no rosto deles é a gente que
recebe o presente de verdade”, afirmou.
Serviço
Natal de
Amor:
Página no
Facebook - http://migre.me/h9Pyz
O POVO
Online: migre.me/h9RKp
Saiba mais
Esta foi a
décima sétima edição do Natal de Amor. Segundo a coordenadora geral do evento,
Sâmia Gomes, o objetivo da campanha é “levar a família para dentro do hospital”
no dia de Natal.
De acordo
com a coordenadora, a edição deste ano contou com a participação de 500
voluntários divididos em onze grupos e responsáveis por atender 20 unidades de
saúde.
Entre os
voluntários, existem 12 papais noéis. São eles que realizam a entrega de presentes.
Ao todo,
foram distribuídos, segundo Sâmia, 4.500 presentes. É possível participar da
campanha através da doação de presentes ou da visita às instituições no dia de
Natal.
Fonte: O
POVO
Fotos: Érica Regina ACBF - Grupo 01
terça-feira, 24 de dezembro de 2013
Natal: Sabedoria, Força e Beleza! Uma luz raiou para os que habitavam uma terra sombria... (Clovis Renato)
 |
| Toledo - Espanha |
9-1.
Uma luz raiou para os que habitavam uma terra sombria como a da morte.
[...]
9-5.
Porque um menino nos nasceu, um filho nos foi dado, ele recebeu o poder sobre
seus ombros, e lhe foi dado este nome: Pai-eterno, Príncipe da Paz, 6. para que
se multiplique o poder, assegurando o estabelecimento de uma paz sem fim sobre
o trono de Davi e sobre o seu reino, firmando-o, consolidando-o sobre o direito
e sobre a justiça. Desde agora e para sempre, o zelo de Iahweh dos Exércitos
fará isto.
[...]
10-22
[...] a justiça transborda!
[...]
10-25.
Só mais um pouco de tempo e o furor chegará ao fim.
(Bíblia
de Jerusalém – presente do amigo/irmão Aristides) O profeta Isaías, teria vivido entre 765 a.C e 681 a.C
Compartilho as músicas de Natal que alegraram minha infância: https://www.youtube.com/watch?v=DUBRBLQ0Gnw
Que este momento represente um renascimento maravilhoso após uma maré de coisas não tão agradáveis, uma reafirmação dos laços conquistados nas coisas boas, uma reflexão para a construção de um presente melhor. Assim, que a saudade seja a inspiração, a alegria impulsione como pedra de toque, a gratidão funcione como consolidação, a solidariedade equacione tudo e o amor construa a teia diamantina envolvendo nossas vidas.
Que possamos sempre sentir a presença e a felicidade que Deus mantém em nossas vidas, aumentando nossa fé.
Que possamos sempre sentir a presença e a felicidade que Deus mantém em nossas vidas, aumentando nossa fé.
Obrigado a Deus pela aproximação da plenitude e a você por se permitir e compartilhar os valores apresentados em nossa proximidade.
Obrigado pela convivência tão maravilhosa e edificante.
Abraço fraterno e saudoso.
Obrigado pela convivência tão maravilhosa e edificante.
Abraço fraterno e saudoso.
Deus seja a luz dos seus passos sempre!
Feliz natal e um novo ano esplêndido!
Clovis Renato Costa Farias
domingo, 22 de dezembro de 2013
Entrevista com Peter Birke: A Alemanha na corda bamba
Ouvimos
Peter Birke, membro do grupo Blauer Montag (Hamburgo), do Die Linke e
historiador da Fundação Rosa Luxemburgo, sobre a situação social na Alemanha. /
Entrevista de Raquel Varela
Qual foi o
resultado das eleições alemãs?
Os
liberais e os conservadores têm agora uma maioria apertada, mas suficiente para
fazerem uma coligação de governo. Ambos são neoliberais, mas ainda não se
entendem em como vão vender a política, uma vez que os liberais têm uma base
francamente liberal e os conservadores têm eleitores cansados das políticas
neoliberais.
Como vês
os resultados do SPD e do Die Linke?
O SPD
(social-democrata) está em crise e teve o pior resultado desde a fundação da
República Federal Alemã. O Die Linke (A Esquerda) está a crescer, teve 12%. O
Die Linke foi buscar os votos ao SPD. Como nenhum dos partidos chegou a um
acordo, sobretudo porque o SPD se recusou a tal, são minoritários e por isso
estão fragilizados no Parlamento.
Trabalho e trabalhadores no Brasil (só no Brasil?) de hoje
27 de
Novembro de 2013 · Marcelo Badaró
Portugueses
e portuguesas enfrentam hoje uma taxa de desemprego de dois dígitos (17%
segundo os dados oficiais, sempre subestimados, a taxa real aponta para 25%) e
uma situação de regressão nas condições de vida social minimamente digna,
conquistadas a partir do 25 de abril. É nesse contexto social que ganham espaço
as avaliações sobre a irreversibilidade do quadro atual de desemprego e
precarização das relações de trabalho e o diagnóstico de que as únicas saídas
são as políticas sociais compensatórias, do tipo RSI (Rendimento Social de
Inserção) e RBI (Rendimento Básico Incondicional).
Pode ser
interessante resgatar alguns elementos do quadro brasileiro para pensar
parâmetros e evitar armadilhas desse tipo de debate, respeitando, por certo, as
especificidades de trajectória histórica (especialmente a recente, visto que
Portugal superou a ditadura com um movimento revolucionário, algo muito
distinto da transição pactuada pelo alto no Brasil). Nos anos 1990 e princípios
da década de 2000, no Brasil, o desemprego atingiu patamares similares aos de
Portugal hoje. 12,6% foi a taxa oficial de desemprego em 2002. Naquele momento,
os diagnósticos eram sempre pessimistas, apresentando-se o desemprego recente
como “estrutural”, irreversível e mesmo “necessário”, segundo os liberais mais
sinceros, para garantir “competitividade” à produção nacional frente a um
mercado mundial globalizado.
Capitalismo Selvagem
Os
governos das maiores economias do mundo e seus economistas não sabem o que
fazer com a pobreza dos seus trabalhadores. Na maior potência econômica do
planeta, uma sinistra metástase de pauperização absoluta da população assusta
não só os reformadores sociais, que gostariam de reverter a situação com a
nobre consciência dos capitalistas, quanto os próprios capitalistas – estes,
entretanto, não têm ideia de como poderiam mudar seu tradicional modus operandi
de engordar seus lucros sem emagrecer ainda mais seus trabalhadores.
A
economista Catherine Ruetschlin nos informa melhor sobre os sintomas mais
recentes dessa doença. “No decorrer dos dois últimos anos, o número de
americanos empobrecidos atingiu o nível mais alto de todos os tempos. As taxas
de pobreza dispararam durante 2008 e 2009, quando o país entrou na Grande
Recessão e o mercado de trabalho se contraiu, levando milhões de trabalhadores
a lutar com desemprego persistente ou aceitar trabalhos que oferecem baixos
salários e nenhuma segurança. Mas mesmo quando as firmas recuperaram seu ritmo
e ingressaram em novo período de recuperação, a pobreza não diminuiu.
Atualmente, mais de 46 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza nos
EUA, incluindo mais de 10 milhões de trabalhadores com emprego integral. Na
verdade, de 2010 a 2011, não houve alteração na taxa de pobreza dos EUA, mesmo
com o PIB crescendo 3% ao ano. Isso quer dizer que enquanto os negócios estão
voltando aos seus lucros anteriores, os benefícios da recuperação não
alcançaram os trabalhadores e famílias vivendo na parte de baixo da
distribuição da renda, onde o crescimento dos salários poderia tanto melhorar
as condições de vida quanto aumentar os gastos dos consumidores.” 1
Os cortes na saúde e suas consequências
Portugal
De 2011 a 2013 houve um corte no sector da Saúde de 663 milhões de euros. Na proposta de orçamento para 2014 haverá mais um corte de 300 milhões e perspectiva-se mais cortes para 2015. Aliás, é no agrupamento de Educação, Saúde e Segurança Social, que haverá mais cortes.
De 2011 a 2013 houve um corte no sector da Saúde de 663 milhões de euros. Na proposta de orçamento para 2014 haverá mais um corte de 300 milhões e perspectiva-se mais cortes para 2015. Aliás, é no agrupamento de Educação, Saúde e Segurança Social, que haverá mais cortes.
A reforma
do Estado não se faz, pois, na administração central, nem nos sectores
intermédios, mas nestes três sectores, nos quais assenta a estrutura do Estado
Social. O Estado Social não é um Estado Assistencial. No Estado Social, este
não está a dar nada. Está a servir de caixa de reembolso no caso da Segurança
Social para onde as pessoas descontaram e está a usar os impostos no caso da
Saúde e da Educação. Mas os impostos estão a servir para pagar os juros da
dívida.
O Negócio do Século
Como é que
o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente
e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo? A história é simples,
demasiado simples.
Leio nas
notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de
falir ou com «sérios problemas financeiros». Uma das razões principais da falência
autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no
negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam
do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em
prédios urbanos. O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém —
a margem de lucro entre um terreno passar de rural a urbano fica, no caso português, em mãos
privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de
lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no
retalhista já é mais baixo». Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por
exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje. No resto
da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de
impostos. Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos,
estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.
sábado, 21 de dezembro de 2013
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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Projetos do EDH/Unichristus encerram atividades em 2013
Os
projetos desenvolvidos pelo Escritório de Direitos Humanos baseiam-se na
indissociabilidade da pesquisa, do ensino e da extensão e objetivam: a)
contribuir para o aperfeiçoamento da formação em direitos humanos dos alunos de
graduação; b) promover atividades de ensino, pesquisa, extensão e
responsabilidade socioambiental; c) fomentar a produção científica dos docentes
e discentes envolvidos.
1.1 São
objetivos do Projeto Defensores Populares de Direitos Humanos:
a) Geral:
Formar defensores populares de direitos humanos no Ceará, com a perspectiva de
apropriação crítica e popular do direito e da educação jurídica popular,
fortalecendo atuação de entidades, movimentos e comunidades organizadas em
torno dos direitos humanos como plataforma de reivindicações; e Proporcionar a
professores e estudantes do Curso de Direito da Unichristus, por meio de sua
atuação como educadores no Curso Defensores Populares de Direitos Humanos,
atividades de extensão, ensino e pesquisa que, de modo indissociado, ambientem
uma aprendizagem rica e complexa acerca dos direitos humanos.
b)
Específicos: Capacitar professores e estudantes em conhecimentos gerais e
específicos de cada módulo para atuarem como educadores no Curso; Construir
metodologia de atuação dos educadores no curso; Possibilitar a professores e
estudantes vivências em Direitos Humanos realizando-se reflexões sobre modos de
concretização desses direitos, os caminhos de acesso ao sistema de justiça e ao
sistema de garantia, defesa e promoção de direitos, e sobre estratégias
comunitárias e populares de reivindicação e busca pela efetivação de direitos,
possibilitando a professores e alunos uma verticalização de conhecimentos
teóricos e práticos no campo dos direitos humanos; Fomentar pesquisas no campo
de Direitos Humanos que tenham como objeto de estudo análises e temas atinentes
ao Curso e à Escola de Educação Popular em Direitos Humanos; Observar
conquistas e violações de direitos nas áreas de atuação política, profissional
e comunitária dos sujeitos envolvidos na formação no sentido de gerar processos
de mobilização, reflexão e atuação; Fomentar a multiplicação de saberes no
âmbito de cada comunidade e a construção de redes populares locais, interligadas,
na defesa e proteção de direitos humanos; Envolver parceria com o sistema de
justiça para trabalhar a orientação e o encaminhamento dos desafios e conflitos
trazidos da experiência concreta da turma; Sistematizar a experiência do curso,
as aprendizagens, as vivências e análises produzidas em uma publicação.
1.2 São
objetivos do Projeto Educação em Direitos Humanos - comunidade e direitos
sociais:
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