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Carta Aberta dos Trabalhadores da SAMEAC ao Reitor da UFC e ao Ministério Público Federal

Ao Magnífico Reitor da UFC Dr. Henry de Holanda Campos e ao Excelentíssimo Senhor Procurador da República/MPF Dr. Marcelo Monte

                                                                                                               

- CARTA ABERTA -

No MPF - Após Audiência com o Procurador da República

Arcebispo de Fortaleza José Antônio Aparecido Tosi recebe e apoia o MDTS

Trabalhadores ocupam Reitoria da UFC para entrega oficial dos pedidos

Passeata pelas ruas de Fortaleza - Caminhada do Complexo Hospitalar à Reitoria dia 30/07

Considerando o grave problema social criado pela injustiça da imposição das demissões de mais de 700 trabalhadores e trabalhadoras, impactando suas famílias, com danos diretos e indiretos a mais de 3 mil pessoas.

Com os Procuradores do MPF Dr. Marcelo Monte e Oscar Costa Filho

Advogado do MDTS Clovis Renato

Considerando que a SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC), sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e cinco anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também, excepcional.

Reunidos na Sede da Crítica Radical - alinhando pensamentos e ações

Considerando que tal dispensa coletiva é discriminatória, pois a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos de serviço junto à UFC, os quais terão suas expectativas de reinserção eliminadas no mercado de trabalho.

Apoio da OAB/CE - Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Direito Sindical

Audiência no Ministério Público do Trabalho - Dr. Carlos Leonardo Holanda

Reunião e apoio do Deputado Federal Danilo Forte

Reunião com a Superintendência da EBSERH Dr. Luciano Moreira

Considerando que as despedidas são arbitrárias, uma vez que nós trabalhadores e trabalhadoras nunca demos motivo em nossos serviços para sermos despedidos e temos nossa capacidade e experiência reconhecidas na saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como destacada referência nacional em transplante de fígado, rins e demais atendimentos. Salientamos que somos reconhecidamente experientes, qualificados e que estamos capacitando os novos colegas da EBSERH.

Moção de Apoio pelos Servidores (RJU) da UFC - SINTUFCE

 Reuniões no Pátio das Mangueiras no Complexo Hospitalar da UFC

Considerando que não fomos informados dos imperativos para nossas dispensas, tendo sido surpreendidos com a imposição das demissões, o que demarca a negação de direitos humanos essenciais como a informação, ampla defesa e contraditório, em tempo hábil.

Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o Deputado Renato Roseno e demais parlamentares

Reunião na Reitoria da UFC para entrega dos abaixo assinados

Ato diate da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC)

Considerando a situação acintosa de terror e medo constantes que estamos vivenciando em nossas relações de trabalho, pelas constantes ameaças de perdas dos empregos a qualquer momento, sem sabermos sequer dos critérios a serem utilizados ou se, em caso de dispensa, receberemos nossos direitos adequadamente, uma vez que a SAMEAC afirma que não tem dinheiro ou patrimônio para honrar tais compromissos.

Audiência na Câmara Municipal de Fortaleza - Vereador Márcio Cruz e demais parlamentares

Considerando que há casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos, sem prejuízo do ingresso dos trabalhadores da EBSERH.

Ato na MEAC seguido da passeata

Considerando que o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU de 2006.

Panfletagem na Av. José Bastos

Considerando que o Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS), social, independente e autônomo, sensibilizou a cidade com atos, passeatas, manifestações, bem como apresentou a situação em Audiências Públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) e Câmara Municipal de Fortaleza, em eventos televisionados e radio-difundidos. Apresentou o caso à OAB/CE e contou com a solidariedade das Comissões de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Sindical e apresentou ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, deputados federais (PEC 54/99 e proposta de continuidade dos contratos), reuniu-se com o Secretário do MEC Dr. Jesualdo Farias, além de estar buscando vários outros apoios.

Praça do Ferreira 

Considerando o alento que resultou da reunião entre o Vice-Reitor com o Reitor da UFC, que admitiram a possibilidade da prorrogação dos contratos, desde que a iniciativa não partisse deles, mas que viesse dos atingidos e atingidas, nós estamos encaminhando a presente solicitação. Em razão disso, consideramos decisivo e fundamental o atendimento desta solicitação, em função das ameaças contínuas e imediatas que partem da SAMEAC e EBSERH. Tal fato ganha maior relevância, na medida em que, na palavra do Procurador da República do MPF, Dr. Marcelo Monte, em audiência no dia 21.07.2015, declarou que, se o Reitor da UFC fosse de acordo ele poderia peticionar ao Poder Judiciário o pedido de prorrogação dos contratos, nos moldes ocorridos no Paraná.

Reunião com o Secretário do Ministro da Educação em Brasília (MEC) com Deputado Federal Chico Lopes 

Considerando que a prorrogação criaria um prazo para refletir vias de entendimento permanente e garantiria a nós trabalhadores e trabalhadoras, tranquilidade para continuarmos prestando nosso serviço à comunidade (o direito de não ter medo, um direito que não se mendiga, se conquista), sem prejuízo ao atendimento à população, em termos qualitativos e quantitativos. Lembrando ainda que conforme dados da própria UFC, a continuidade do nosso trabalho não conflita com a contratação dos trabalhadores da EBSERH.

1ª Audiência com o Reitor da UFC Dr. Henry Campos 

Passeata dia 30/07

Considerando a grave crise econômica e social instaurada no Brasil, bem como a atitude que poderia partir da UFC, agravando a situação gerada pela iminente demissão de mais de 700 (setecentos) Trabalhadores e Trabalhadoras, cujo fato contrasta violentamente com os princípios, com a história e a ética de elevada atividade social, cultural e científica da Universidade Federal.

Reuniões na Sala C do Hospital Universitário da UFC - presença do Deputado Estadual Heitor Ferrer

Ao expormos o lamentável e presente contexto, nos dirigimos ao Magnífico Reitor e ao Excelentíssimo Senhor Procurador da República (MPF), cientes do caráter humano, democrático e acessível de Vossa Magnificência e Vossa Excelência, solicitamos que seja encaminhado com extrema urgência, pedido na ação judicial (ACP), que corre na Justiça Federal do Ceará, com a prorrogação dos contratos por cinco anos.

Trabalhadores e Trabalhadoras da SAMEAC e apoio da Coordenadora Geral do SINTUFCE Keila Camelo

1ª reunião dos trabalhadores no SINTUFCE com os advogados

Sem mais para o momento.

Abaixo assinados.

Fortaleza, 27 de julho de 2015.

Texto original assinado pelos trabalhadores