Vida: VILA DO ARARIPE, A CASA DE LUIZ GONZAGA

Arte/grafite: Marca VDM (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Escola e Arte (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Garoto do Rap (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Guaxinim (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Equilíbrio (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Grupo (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Marciano e grafiteiro (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Olhos (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Frankstain (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Garça (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Bolas vivas (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Indignado (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Contra o Crack (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

Arte/grafite: Origens VDM (Comunidade Maravilha - Fortaleza)

SINTUFCE: Unilab aprova greve em assembleia com esclarecimentos jurídicos e políticos

Keila Camelo, Clovis Renato, Ana Hérica

Os mais de duzentos servidores lotados na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), que são representados pelo SINTUFCE, reuniram-se em assembleia geral dos trabalhadores para receberem esclarecimentos sobre o direito de greve no serviço público e sobre as pautas da greve nacional dos Técnico Administrativos em Educação (TAE), deliberada pelos 1248 delegados representantes no Congresso Nacional da FASUBRA.

A UNILAB, inaugurada em 25 de maio de 2010, é uma instituição de ensino superior pública sediada na cidade de Redenção/Ceará, Brasil, a cidade escolhida para sediar tal instituição se deu em face da fundamentação histórica que a coloca como pioneira na abolição da escravidão no Brasil, em 1883. A cidade sede encontra-se localizada a uma altitude de 88 metros acima do nível do mar e a 55 km de distância de Fortaleza, integrando o Polo Serra de Guaramiranga, no Maciço de Baturité.

Conforme dados institucionais, os cursos ministrados na UNILAB são preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP, com ênfase em temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário, processos de gestão e saúde pública, Engenharia e outros. Encontra-se a Unilab voltada aos países da África, sobretudo aos PALOP, mas inclui também Timor-Leste e Macau. Seu projeto político-pedagógico é ousado assim como o da Unila e o da Uniam, visando a integração internacional.

A assembleia foi presidida pela servidora Ana Hérica, que agiu conjuntamente com outros colegas para lotarem o anfiteatro da UNILAB na tarde do dia 27 de maio.

Do SINTUFCE compareceram os diretores Keila Camelo, Fernando e Cléssio, acompanhados do advogado sindical da entidade Clovis Renato Costa Farias.

Clovis Renato, além de contextualizar sociojuridicamente o direito de greve, com base nas obras do Tutor do Grupe, Prof. Gérson Marques, “O STF na crise institucional brasileira” e “Greve um direito antipático”, respondeu a diversas dúvidas dos servidores quanto ao direito fundamental de greve, especialmente, destacando que para o STF não deve haver distinção, no tocante ao direito de greve, entre servidores estáveis e os que se encontram em estágio probatório.

Keila Camelo, integrante da Coordenação Geral do SINTUFCE, destacou o CONFASUBRA ocorrido no mês de maio em Poços de Caldas/MG, suas pautas de luta, os encaminhamentos e os motivos reais da deflagração da greve nacional. Ressaltou que se encontra entre os destaques, além dos planos de reajuste financeiros nos vencimentos dos servidores e em gratificações como o auxílio saúde e creche, a postura de manter a negociação com a União Federal sem excluir os aposentados, como propõe o governo.

A Plenária Nacional da FASUBRA, ao considerar o descaso e inexistência de negociação real por parte do Governo há anos, resolveu pela deflagração de greve nacional a partir de 28 de maio, como destacado pela entidade:

“A greve que vai se instalar no próximo dia 28 de maio tem como caracterização o movimento dos técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE, articulando-se com a construção de ações na educação e no conjunto dos trabalhadores do setor público, e de uma greve geral para a derrubada da politica econômica e fiscal levada a cabo atualmente, e que penaliza a população brasileira. O dia 29 de maio será um momento relevante, e primeira tarefa de nossa greve, na construção das manifestações e ações conjuntas com as centrais sindicais, na luta contra o ajuste fiscal, as terceirizações, e as medidas que retiram direitos, como as expressas nas medidas provisórias 664 e 665.

Entretanto, a produção desse processo deve passar, necessariamente, pela greve especifica da categoria e organizar a luta em busca de uma vitória concreta, sem prejuízo para a articulação com outras categorias em greve do setor da educação e dos trabalhadores do serviço público federal. Nessa perspectiva a direção nacional da FASUBRA e suas entidades de base estarão à disposição para construir ações e atividades unificadas com a perspectiva de acumular forças para derrotar o ajuste fiscal do governo. O fim dos cortes na educação, a defesa dos 10% do PIB já para a educação, a democratização das Instituições, o fim da terceirização e a exigência que o governo negocie efetivamente com as categorias em greve e atenda suas pautas especificas são eixos que unificam as entidades da educação federal que estão em luta.”

Em consonância com a pauta protocolada junto ao MEC, bem como no conjunto de propostas elencadas no XXII Congresso Nacional da Fasubra, fundamenta-se a greve nos pontos seguintes:

Pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino

Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:

Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;

Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;

Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;

Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;

Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;

Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;

Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.

Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.

Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;

Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;

Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público

Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;

Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);

Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;

Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;

Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;

Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;

Democratização das Instituições Federais de Ensino

Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;

Por uma composição paritária nos conselhos superiores;

Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais

Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;

Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

Índice linear de 27,3%;

Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;

Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;

Pela instituição da Ascensão Funcional;

Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;

Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;

Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;

Pela extinção do fator previdenciário;

Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;

Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;

Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.

Após esclarecimentos, houve duas pautas de votação em separado, a primeira relacionada à adesão dos servidores da Unilab à greve nacional, organizada pelo SINTUFCE, e a segunda referente à adesão ao dia nacional de paralização, marcado para o dia 29/05. Ambas tiveram adesão maciça e demarcaram contraste visual garantindo a adesão aos dois movimentos.

Arte/grafite: Mistura (Redenção Ceará)

Arte/grafite: Flores ecléticas (Redenção Ceará)

Arte/grafite: Diversidades e surpresas (Redenção Ceará)

Arte/grafite: Amistosidade (Redenção Ceará)

Arte/grafite: Corpo Raiz (Redenção Ceará)

Saúde: Trabalhadores com 29 anos de serviço ameaçados de perder os empregos no Complexo Hospitalar da UFC

O governo impôs as demissões em massa até o dia 31 de dezembro de 2015 (Portaria 208 do MEC), gerando indescritível abalo moral nos trabalhadores e robusta sensação de impotência causadora, inclusive, de assédio moral coletivo, conduta discriminatória e despedidas arbitrárias de mais de 700 pessoas na SAMEAC, que funciona junto a UFC há 51 anos.

Discriminatória pois a maioria dos trabalhadores está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos de serviço junto à UFC. Arbitrária por não terem dado motivo em seus serviços para serem despedidos e estarem entre os mais capacitados e experientes na saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como referência nacional em transplante de fígado e rins.

A SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC), sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e nove anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também, excepcional.

Há casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos. Ainda, o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU de 2006.

De modo infeliz, o Poder Público do Ceará e a UFC/EBSERH não se manifestam com relação a manutenção dos vínculos destes mais de 700 pais e mães de família que prestam serviços de saúde aos cearenses há anos, o que faz com que os trabalhadores, desesperados pelo medo da perda de seus empregos e pela consciência da dificuldade de obterem novos empregos por estarem com idade superior a 40 anos, lutem e procurem apoios para a causa.

Nesse sentido, clama-se pelo apoio da sociedade para que estas mais de 700 pessoas humanas possam ter sua dignidade respeitada, como já ocorreu em outros estados.

Obrigado pela atenção. 

MDTS

Clovis Renato Costa Farias - relator/autor

Situação de trabalhadores da Sameac ameaçados de demissão é debatida na AL

A situação dos trabalhadores e das trabalhadoras da Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac), ameaçados de demissão após edição da Portaria 208/2015 do Ministério da Educação (MEC),  foi debatida em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (27/05) na Assembleia Legislativa. A portaria do MEC impõe o fim dos contratos de trabalho firmados com os integrantes das Fundações de Apoio que prestam serviços em atividade permanente aos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

A audiência foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e atendeu a solicitação dos deputados Renato Roseno (Psol) e Augusta Brito (PCdoB). 

De acordo com Renato Roseno, a ideia da audiência é estudar alternativas possíveis para que seja respeitado o direito dos trabalhadores. “A questão não é de colocar trabalhadores contra trabalhadores, mas a defesa pelo direito ao trabalho, como um direto humano para todos”, destacou.

O parlamentar explicou que mais de 60% dos trabalhares da Sameac está em vias de aposentadorias. Segundo o deputado, é preciso ter sensibilidade antes demitir pessoas que dedicaram uma vida inteira ao Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e à Maternidade Escola.

A presidente da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac), Maria Heleni Lima, lembrou que a instituição Sameac existe há mais de 50 anos e foi responsável pela construção da Maternidade Escola. Segundo ela, ouve um acordo de gestão para a instituição gerir a maternidade e logo depois o hospital Walter Cantídio. “Havia um acordo, mas, em 2014, ouve um concurso e foi criada uma lei para gerir os hospitais universitários no Brasil, daí o impasse começou. Com esse concurso, é para ser rescindido o contrato de gestão com a Sameac, onde existem mais de 700 funcionários”, explicou.

Ainda segundo a presidente, mais de 70% dos trabalhadores que tem a possibilidade de serem demitidos tem idade para se aposentar em até cinco anos. Ela afirmou que o único contrato da Sameac hoje é com a UFC. 

Trabalhando há mais de 27 anos como funcionária da Sameac, a funcionária Valuzia Guedes, que também é representante do Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Sameac, se emocionou ao explicar a situação dos trabalhadores. Segunda ela, os funcionários que dedicaram suas vidas à saúde do estado não podem ser tratados como estranhos.

Já o advogado do Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Sameac, Clovis Renato, enfatizou que, juridicamente, esses trabalhadores possuem os seus direitos. “Não se pode tratar como terceirização pessoas com mais de 51 anos no mesmo contrato”, argumentou.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) participou das discussões e manifestou apoio ao movimento.  Também esteve presente ao debate o superintendente dos Hospitais Universitários da UFC, Luciano Bezerra; a representante do Conselho Regional de Fisioterapia, Cristhina Oliveira; a coordenadora do SindSaúde do Ceará, Marta Brandão; o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CTB/CE), Luciano Simplício; o representante da CUT/CE, Roberto Luque; a promotora de Saúde Isabel Porto, dentre outros.