Periódico virtual/ Desde 16.06.2011. ISSN 2359-5590.
sexta-feira, 29 de maio de 2015
quinta-feira, 28 de maio de 2015
SINTUFCE: Unilab aprova greve em assembleia com esclarecimentos jurídicos e políticos
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| Keila Camelo, Clovis Renato, Ana Hérica |
Os mais de duzentos
servidores lotados na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia
Afro-Brasileira (UNILAB), que são representados pelo SINTUFCE, reuniram-se em
assembleia geral dos trabalhadores para receberem esclarecimentos sobre o direito
de greve no serviço público e sobre as pautas da greve nacional dos Técnico
Administrativos em Educação (TAE), deliberada pelos 1248 delegados
representantes no Congresso Nacional da FASUBRA.
A UNILAB, inaugurada
em 25 de maio de 2010, é uma instituição de ensino superior pública sediada na
cidade de Redenção/Ceará, Brasil, a cidade escolhida para sediar tal
instituição se deu em face da fundamentação histórica que a coloca como
pioneira na abolição da escravidão no Brasil, em 1883. A cidade sede encontra-se
localizada a uma altitude de 88 metros acima do nível do mar e a 55 km de
distância de Fortaleza, integrando o Polo Serra de Guaramiranga, no Maciço de
Baturité.
Conforme
dados institucionais, os cursos ministrados na UNILAB são preferencialmente em
áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP, com ênfase em
temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário, processos
de gestão e saúde pública, Engenharia e outros. Encontra-se a Unilab voltada
aos países da África, sobretudo aos PALOP, mas inclui também Timor-Leste e
Macau. Seu projeto político-pedagógico é ousado assim como o da Unila e o da
Uniam, visando a integração internacional.
A assembleia
foi presidida pela servidora Ana Hérica, que agiu conjuntamente com outros colegas
para lotarem o anfiteatro da UNILAB na tarde do dia 27 de maio.
Do SINTUFCE
compareceram os diretores Keila Camelo, Fernando e Cléssio, acompanhados do
advogado sindical da entidade Clovis Renato Costa Farias.
Clovis
Renato, além de contextualizar sociojuridicamente o direito de greve, com base
nas obras do Tutor do Grupe, Prof. Gérson Marques, “O STF na crise
institucional brasileira” e “Greve um direito antipático”, respondeu a diversas
dúvidas dos servidores quanto ao direito fundamental de greve, especialmente,
destacando que para o STF não deve haver distinção, no tocante ao direito de
greve, entre servidores estáveis e os que se encontram em estágio probatório.
Keila Camelo,
integrante da Coordenação Geral do SINTUFCE, destacou o CONFASUBRA ocorrido no mês de maio em Poços de Caldas/MG, suas pautas de luta, os encaminhamentos e os motivos
reais da deflagração da greve nacional. Ressaltou que se encontra entre os
destaques, além dos planos de reajuste financeiros nos vencimentos dos
servidores e em gratificações como o auxílio saúde e creche, a postura de
manter a negociação com a União Federal sem excluir os aposentados, como propõe
o governo.
A Plenária
Nacional da FASUBRA, ao considerar o descaso e inexistência de negociação real por
parte do Governo há anos, resolveu pela deflagração de greve nacional a partir
de 28 de maio, como destacado pela entidade:
“A greve que vai se
instalar no próximo dia 28 de maio tem como caracterização o movimento dos
técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE, articulando-se com a
construção de ações na educação e no conjunto dos trabalhadores do setor
público, e de uma greve geral para a derrubada da politica econômica e fiscal
levada a cabo atualmente, e que penaliza a população brasileira. O dia 29 de
maio será um momento relevante, e primeira tarefa de nossa greve, na construção
das manifestações e ações conjuntas com as centrais sindicais, na luta contra o
ajuste fiscal, as terceirizações, e as medidas que retiram direitos, como as
expressas nas medidas provisórias 664 e 665.
Entretanto, a produção
desse processo deve passar, necessariamente, pela greve especifica da categoria
e organizar a luta em busca de uma vitória concreta, sem prejuízo para a
articulação com outras categorias em greve do setor da educação e dos
trabalhadores do serviço público federal. Nessa perspectiva a direção nacional
da FASUBRA e suas entidades de base estarão à disposição para construir ações e
atividades unificadas com a perspectiva de acumular forças para derrotar o
ajuste fiscal do governo. O fim dos cortes na educação, a defesa dos 10% do PIB
já para a educação, a democratização das Instituições, o fim da terceirização e
a exigência que o governo negocie efetivamente com as categorias em greve e
atenda suas pautas especificas são eixos que unificam as entidades da educação
federal que estão em luta.”
Em
consonância com a pauta protocolada junto ao MEC, bem como no conjunto de
propostas elencadas no XXII Congresso Nacional da Fasubra, fundamenta-se a
greve nos pontos seguintes:
Pauta
específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de
Ensino
Reposição de
Perdas e Aprimoramento da Carreira:
Índice de
27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de
2016;
Pelo
aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração
a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%;
reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU
para todos os níveis de classificação;
Pela não
retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento
imediato;
Reabertura
de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no
PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
Reconhecimento
dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam
na ativa;
Aproveitamento
de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do
PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
Reconhecimento
de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
Posicionamento
hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso
de servidor em outro cargo do PCCTAE.
Efetivação
do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
Extensão,
para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que
trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;
Condições de
Trabalho e Qualidade no Serviço Público
Turnos
contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto
eletrônico e sem redução de salário;
Pela
revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das
Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via
concurso público (RJU);
Revogação
das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade,
assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão
na ativa;
Pela
suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e
recomposição do orçamento;
Construção/ampliação
de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da
comunidade acadêmica;
Construção
de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais
de Ensino;
Democratização
das Instituições Federais de Ensino
Por um
processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das
universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
Por uma
composição paritária nos conselhos superiores;
Pelo fim da
criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e
ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;
Pauta Geral
dos Servidores Públicos Federais
Pela
Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
Por uma
politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas
inflacionárias;
Índice
linear de 27,3%;
Estabelecimento
de Data-base em 1º de maio;
Pelo direito
de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o
exercício de mandato classista;
Pela
instituição da Ascensão Funcional;
Pela
paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
Pela
retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos
trabalhadores;
Por isonomia
salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
Pela
anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de
votos de parlamentares;
Pela
extinção do fator previdenciário;
Pela
incorporação de todas as gratificações produtivistas;
Pelo fim da
terceirização que retira direito dos trabalhadores;
Pela imediata
realização de concurso público pelo RJU.
Após
esclarecimentos, houve duas pautas de votação em separado, a primeira
relacionada à adesão dos servidores da Unilab à greve nacional, organizada pelo
SINTUFCE, e a segunda referente à adesão ao dia nacional de paralização,
marcado para o dia 29/05. Ambas tiveram adesão maciça e demarcaram contraste
visual garantindo a adesão aos dois movimentos.
quarta-feira, 27 de maio de 2015
Saúde: Trabalhadores com 29 anos de serviço ameaçados de perder os empregos no Complexo Hospitalar da UFC
O
governo impôs as demissões em massa até o dia 31 de dezembro de 2015 (Portaria
208 do MEC), gerando indescritível abalo moral nos trabalhadores e robusta
sensação de impotência causadora, inclusive, de assédio moral coletivo, conduta
discriminatória e despedidas arbitrárias de mais de 700 pessoas na SAMEAC, que
funciona junto a UFC há 51 anos.
Discriminatória
pois a maioria dos trabalhadores está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos
de serviço junto à UFC. Arbitrária por não terem dado motivo em seus serviços
para serem despedidos e estarem entre os mais capacitados e experientes na
saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como
referência nacional em transplante de fígado e rins.
A
SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços
diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC),
sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com
mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e
nove anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração
contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o
que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também,
excepcional.
Há
casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando
as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade
solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que
ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial
junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos. Ainda,
o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do
tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC
junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU
de 2006.
De
modo infeliz, o Poder Público do Ceará e
a UFC/EBSERH não se manifestam com relação a manutenção dos vínculos destes
mais de 700 pais e mães de família que prestam serviços de saúde aos cearenses
há anos, o que faz com que os trabalhadores, desesperados pelo medo da
perda de seus empregos e pela consciência da dificuldade de obterem novos
empregos por estarem com idade superior a 40 anos, lutem e procurem apoios para
a causa.
Nesse
sentido, clama-se pelo apoio da sociedade para que estas mais de 700 pessoas
humanas possam ter sua dignidade respeitada, como já ocorreu em outros estados.
Obrigado
pela atenção.
MDTS
Clovis Renato Costa Farias - relator/autor
Situação de trabalhadores da Sameac ameaçados de demissão é debatida na AL
A situação
dos trabalhadores e das trabalhadoras da Sociedade de Assistência a Maternidade
Escola Assis Chateaubriand (Sameac), ameaçados de demissão após edição da
Portaria 208/2015 do Ministério da Educação (MEC), foi debatida em audiência pública realizada
na tarde desta terça-feira (27/05) na Assembleia Legislativa. A portaria do MEC
impõe o fim dos contratos de trabalho firmados com os integrantes das Fundações
de Apoio que prestam serviços em atividade permanente aos Hospitais
Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
A audiência
foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e
atendeu a solicitação dos deputados Renato Roseno (Psol) e Augusta Brito
(PCdoB).
De acordo
com Renato Roseno, a ideia da audiência é estudar alternativas possíveis para
que seja respeitado o direito dos trabalhadores. “A questão não é de colocar
trabalhadores contra trabalhadores, mas a defesa pelo direito ao trabalho, como
um direto humano para todos”, destacou.
O parlamentar
explicou que mais de 60% dos trabalhares da Sameac está em vias de
aposentadorias. Segundo o deputado, é preciso ter sensibilidade antes demitir
pessoas que dedicaram uma vida inteira ao Hospital Universitário Walter
Cantídio (HUWC) e à Maternidade Escola.
A presidente
da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac),
Maria Heleni Lima, lembrou que a instituição Sameac existe há mais de 50 anos e
foi responsável pela construção da Maternidade Escola. Segundo ela, ouve um
acordo de gestão para a instituição gerir a maternidade e logo depois o
hospital Walter Cantídio. “Havia um acordo, mas, em 2014, ouve um concurso e
foi criada uma lei para gerir os hospitais universitários no Brasil, daí o
impasse começou. Com esse concurso, é para ser rescindido o contrato de gestão
com a Sameac, onde existem mais de 700 funcionários”, explicou.
Ainda
segundo a presidente, mais de 70% dos trabalhadores que tem a possibilidade de
serem demitidos tem idade para se aposentar em até cinco anos. Ela afirmou que
o único contrato da Sameac hoje é com a UFC.
Trabalhando
há mais de 27 anos como funcionária da Sameac, a funcionária Valuzia Guedes,
que também é representante do Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Sameac,
se emocionou ao explicar a situação dos trabalhadores. Segunda ela, os
funcionários que dedicaram suas vidas à saúde do estado não podem ser tratados
como estranhos.
Já o
advogado do Movimento em Defesa dos Trabalhadores da Sameac, Clovis Renato,
enfatizou que, juridicamente, esses trabalhadores possuem os seus direitos.
“Não se pode tratar como terceirização pessoas com mais de 51 anos no mesmo
contrato”, argumentou.
A deputada
Dra. Silvana (PMDB) participou das discussões e manifestou apoio ao
movimento. Também esteve presente ao
debate o superintendente dos Hospitais Universitários da UFC, Luciano Bezerra;
a representante do Conselho Regional de Fisioterapia, Cristhina Oliveira; a
coordenadora do SindSaúde do Ceará, Marta Brandão; o presidente da Central
Única dos Trabalhadores do Brasil (CTB/CE), Luciano Simplício; o representante
da CUT/CE, Roberto Luque; a promotora de Saúde Isabel Porto, dentre outros.