O
governo impôs as demissões em massa até o dia 31 de dezembro de 2015 (Portaria
208 do MEC), gerando indescritível abalo moral nos trabalhadores e robusta
sensação de impotência causadora, inclusive, de assédio moral coletivo, conduta
discriminatória e despedidas arbitrárias de mais de 700 pessoas na SAMEAC, que
funciona junto a UFC há 51 anos.
Discriminatória
pois a maioria dos trabalhadores está entre 40 e 60 anos de idade e até 29 anos
de serviço junto à UFC. Arbitrária por não terem dado motivo em seus serviços
para serem despedidos e estarem entre os mais capacitados e experientes na
saúde do Estado do Ceará, corresponsáveis pela posição do hospital como
referência nacional em transplante de fígado e rins.
A
SAMEAC, com seus trabalhadores e trabalhadoras, funciona prestando serviços
diretamente à UFC, Hospital Universitário (HUWC) e Maternidade Escola (MEAC),
sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com
mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte e
nove anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração
contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o
que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também,
excepcional.
Há
casos idênticos no Brasil em que os trabalhadores foram preservados, respeitando
as pessoas que estão com aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade
solidária pelo pagamento das verbas rescisórias à Universidade. Foi o que
ocorreu entre a FUNPAR e a UFPR, no Paraná, que firmaram acordo extrajudicial
junto ao MPT e conseguiram preservar 916 empregados por mais cinco anos. Ainda,
o STF (ADIN nº 1.923/DF), em 16/04/2015, decidiu sobre a constitucionalidade do
tipo de serviço prestado por instituições sem fins lucrativos como a SAMEAC
junto à saúde, o que impõe o afastamento de decisões contrárias, como a do TCU
de 2006.
De
modo infeliz, o Poder Público do Ceará e
a UFC/EBSERH não se manifestam com relação a manutenção dos vínculos destes
mais de 700 pais e mães de família que prestam serviços de saúde aos cearenses
há anos, o que faz com que os trabalhadores, desesperados pelo medo da
perda de seus empregos e pela consciência da dificuldade de obterem novos
empregos por estarem com idade superior a 40 anos, lutem e procurem apoios para
a causa.
Nesse
sentido, clama-se pelo apoio da sociedade para que estas mais de 700 pessoas
humanas possam ter sua dignidade respeitada, como já ocorreu em outros estados.
Obrigado
pela atenção.
MDTS
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