Acordo
mantém funcionários não concursados por mais 5 anos no HC da UFPR
Postado em
quinta-feira, 13 de novembro, 2014
HC de
Curitiba tem 916 funcionários contratados pela Funpar. Reitor da UFPR e
procurador assinaram acordo judical nesta terça (11).
Um acordo
judicial assinado entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Ministério
Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) nesta terça-feira (11) prevê que os
funcionários da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) que
trabalham no Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba continuem atuando no local
por mais cinco anos. O acordo foi assinado pelo o reitor da UFPR, Zaki Akel
Sobrinho, e pelo procurador do Trabalho Ricardo Bruel
De acordo
com o MPT, o acordo paralisa o processo de 2002 movido pelos promotores contra
a UFPR, a Funpar e a União. A ação pedia a regularização da situação dos
funcionários da Funpar, que não são concursados. Atualmente, o HC tem 916
funcionários contratados pela Funpar.
Além disso,
segundo a UFPR, um acordo coletivo entre trabalhadores e a Funpar garante
estabilidade por mais três anos para quem estiver no processo de aposentadoria.
Conforme a instituição, a maioria dos funcionários da Funpar no HC vai se
aposentar nos próximos oito anos. Ainda de acordo com a UFPR, este acordo já
está em vigor.
O MPT explicou que o acordo judicial assinado
nesta terça-feira vai impedir que ocorra demissão em massa. O acordo prevê um
plano de desligamento gradual ao longo dos próximos cinco anos.
Gestão
compartilhada
O impasse em
torno da adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) durou
mais de dois anos e meio. No dia 30 de outubro, o reitor da UFPR assinou, em
Brasília, o contrato da gestão compartilhada do HC e da Maternidade Victor
Ferreira do Amaral, que também fica na capital paranaense, com a Ebserh e o
Ministério da Educação. A empresa pública foi criada pelo governo federal para
gerir os hospitais universitários brasileiros. O Conselho de Planejamento e
Administração (Coplad) da UFPR aprovou, por 23 votos a um, o contrato da gestão
compartilhada.
Em agosto
deste ano, no dia em que o Conselho Universitário (Coun) da UFPR aprovou a gestão compartilhada do HC e da maternidade,
por 31 votos contra 9, houve muita confusão. Diante de protestos de estudantes
e servidores da UFPR, que são contrários ao acordo, a reunião precisou ser
suspensa. Apenas depois de 40 dias, a sessão foi concluída e a ata que
documentou a adesão à Ebserh foi redigida.
O contrato
estabelece que o Hospital de Clínicas e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral
continuarão sendo 100% públicos, prestando atendimento gratuito pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) e mantendo o papel de hospitais-escola da UFPR nos campos
do ensino, da pesquisa e da extensão, de acordo com a universidade. Além disso,
o superintendente continuará sendo indicado pela Reitoria, a partir do quadro
próprio de servidores da UFPR, ainda segundo a instituição.
À época, a
UFPR informou que a Ebserh assumiu o compromisso de gerir os dois hospitais de
“forma qualificada, modernizando suas estruturas, e garantindo tanto a
manutenção quanto o aprimoramento de todos os serviços de saúde prestados à
comunidade”. A empresa fornecerá relatórios semestrais à UFPR das atividades.
Os recursos para a cogestão serão do Ministério da Saúde, do Ministério da
Educação e do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários
Federais (Rehuf).
Proteção aos
trabalhadores
Conforme a
UFPR, o contrato aprovado pelo Coplad assegura a continuidade dos contratos de
trabalho dos 916 colaboradores da Fundação da Universidade Federal do Paraná
(Funpar) no HC. A instituição esclareceu que a legislação trabalhista impede a demissão imotivada dos servidores que
virão a ser contratados no concurso público a ser promovido pela UFPR, em 2015,
para o preenchimento das 2.063 vagas. Essas vagas serão abertas para
melhorar o atendimento no Hospital de Clínicas e na Maternidade Victor Ferreira
do Amaral.
O reitor
também havia reafirmou que iria elaborar um termo de ajustamento de conduta,
junto com o Ministério Público do Trabalho, para manter os servidores Funpar-HC
nos cargos por pelo menos cinco ano.
O concurso
público para a contratação dos novos colaboradores do HC e da maternidade será
realizado no primeiro semestre do próximo ano. Os aprovados serão chamados em
grupos de 150 a 200, para que recebam treinamento adequado, de acordo com a
UFPR. Todo o processo deve ser concluído em dois anos.
Fonte: G1
Parecer do
Procurador do Trabalho: http://mediaenterprise.dohmsweb.com.br/mediafiles.sindtest.org.br/documentos/79_517.pdf
11/11/2014
21h34 - Atualizado em 11/11/2014 21h48
MPT-PR e UFPR assinam acordo que deve regularizar o quadro de funcionários do HC
Foi firmado
no último dia 11, em reunião entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná
(MPT-PR), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da
Cultura (Funpar), um acordo judicial que determina a regula a contratação de
servidores para atuar no Hospital das Clínicas da UFPR (HC). As
contratações serão feitas através de contrato de gestão gratuita com a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com concurso público, firmado no
último dia 30 de outubro.
A ação do
MPT-PR contra a UFPR, a Funpar e a União Federal corria desde 2002 e, desde
então, os réus estavam pendentes de regularizar determinações já estabelecidas
acerca da contratação irregular de servidores pela Funpar, sem a prestação de
concursos públicos. A partir do acordo firmado, a Funpar e a UFPR se
comprometem a desligar, de forma gradativa, todos os funcionários da Funpar
lotados no HC no prazo máximo de cinco anos, e garantir a eles o pagamento de
todas as verbas rescisórias. Nos casos de
servidores em período pré-aposentadoria, permanecem assegurados os três anos
anteriores ao tempo de serviço necessários à aquisição do direito à
aposentadoria previdenciária - ou seja, podendo permanecer no HC ainda por oito
anos. Em caso de descumprimento do acordo, UFPR e Funpar responderão por
multa a ser estabelecida.
Segundo o
procurador do trabalho responsável pelo caso, Ricardo Bruel, o acordo firmado não conclui nem resolve
todos os problemas, mas é uma possibilidade para que o HC ingresse no novo
tempo. "Todo processo só se concretiza quando se conquista um direito,
e nesse caso todos os passos dados foram dados com espírito público”, comenta o
procurador. "O serviço continuará público, atendendo pacientes e formando
os profissionais. Para a Universidade será dada maior tranquilidade para a
ampliação do quadro de funcionários, que terão a oportunidade de encerrar a
atividade profissional com os direitos que merecem", conclui. O reitor da
UFPR, Zaki Akel Sobrinho, comentou que o acordo e o contrato representam uma
solução definitiva ao HC. “Solucionamos
dois problemas: por um lado, os
trabalhadores não ficarão desamparados; por outro, garantimos a continuidade do
funcionamento hospitalar”, avalia o reitor.
13 Novembro
2014 Categoria: Notícias PRT Curitiba
Fonte: http://www.prt9.mpt.gov.br/procuradorias/45-noticias-prt-curitiba/621-ufpr-e-ministerio-publico-do-trabalho-no-parana-assinam-acordo-que-deve-regularizar-o-quadro-de-funcionarios-do-hc
SAÚDE
Justiça
determina que HC demita 916 funcionários
A Justiça do
Trabalho determinou que o Hospital de Clínicas (HC) exonere todos os 916
funcionários contratados pela Fundação da Universidade Federal do Paraná
(Funpar). O juiz Sandro Augusto de Souza concedeu um prazo de 90 dias para a
demissão desses trabalhadores e que sejam “substituídos por servidores
devidamente concursados”. Em caso de descumprimento da decisão, o HC e a
Universidade Federal do Paraná (UFPR), mantenedora da instituição, estarão
sujeitos a uma multa diária que varia de R$ 5 mil a R$ 150 mil.
A Reitoria
da UFPR e a direção da instituição foram notificadas sobre a decisão judicial
no início desta semana. O HC é o maior hospital público do Paraná e atende
pacientes de diversas regiões do estado. Há anos a instituição enfrenta um
problema crônico de falta de pessoal. Atualmente, o hospital já possui um
déficit que chega a aproximadamente 600 profissionais para colocar os 550
leitos ativos. Hoje, a instituição tem 2,9 mil funcionários.
“Se eu
demitir todos os funcionários da Funpar, o hospital paralisa suas funções. Se
tirar todos esses 916 servidores, o hospital não tem condições de funcionar”, desabafa o reitor da
UFPR, Zaki Akel Sobrinho. Para tentar reverter essa situação, ele tenta manter
diálogo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho
a fim de encontrar outro caminho que não seja a exoneração dos servidores.
“Temos que
pensar na população que usa o HC e no papel social que o hospital desempenha no
Paraná. Junto com a Maternidade Victor Ferreira do Amaral (também de
responsabilidade da UFPR), o hospital é responsável por atender 50% dos
pacientes do SUS no estado”, ressalta Akel.
Até 1996,
foram contratados servidores em regime celetista pela Funpar, mas a modalidade
foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades. Em
2006, a UFPR assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT
comprometendo-se a regularizar a situação de seu quadro de servidores até 31 de
dezembro de 2010. Até essa data, o HC teria de demitir todos os funcionários contratados
via Fundação e aguardar a abertura de concursos públicos. “A data-limite era
2010. Conseguimos prorrogar até agora e vamos continuar tentando manter esses
funcionários por mais tempo”, assinala o reitor.
Concurso
O último
concurso público para criação de vagas na instituição foi em 2008. Em 2011 foi
realizado concurso para 18 vagas, e em 2013 outro, para 13 vagas. Porém, ambos
foram para reposição de cargos livres por aposentadorias e exoneração.
O reitor diz
estar estudando alternativas para que o Ministério da Educação (MEC) realize
concurso público para o HC. Como o Conselho Universitário rejeitou a
implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no HC em
agosto de 2012, a realização de um concurso é uma incógnita. A tendência é de
que MEC só faça novas seleções para hospitais universitários via Ebserh.
Em 2013
Fechamento
de vagas ocorreu por falta de servidores
O Hospital
de Clínicas de Curitiba anunciou em outubro de 2013 o fechamento de 94 leitos
de internação devido à falta de funcionários para mantê-los em operação. O
número correspondeu a aproximadamente 20% das 457 vagas que estavam ativas na
instituição. Os cortes foram realizados em todos os setores, exceto nas áreas
de urgência e emergência.
Após um
remanejamento da escala de trabalho, o HC conseguiu reabrir perto de 40 leitos.
Há a expectativa de que outros 22 sejam reabertos no decorrer deste ano.
O fechamento
dos leitos foi uma consequência da decisão da Justiça do Trabalho que
determinou o redimensionamento das escalas de trabalho dos funcionários e
proibiu a realização de horas extras tanto para os concursados quanto aos
contratados via Funpar. Para manter os leitos ativos, os trabalhadores do HC se
desdobravam em jornadas diárias superiores à carga normal de seis horas. A lei
permite que sejam feitas no máximo duas horas extras, mas havia profissionais
que trabalhavam até 12 horas por dia para tornar viável o fechamento das
escalas de trabalho.
A opinião do
reitor Zaki Akel Sobrinho de que o funcionamento do HC fica prejudicado com a
exoneração dos funcionários é compartilhada pelo diretor do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Márcio
Palmares. “Sem esses servidores, fechamos o hospital. Isso pode ser uma pressão
para aderirmos à Ebserh.”
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/justica-determina-que-hc-demita-916-funcionarios-1yr9411s9l946fgtrroyvg1n2
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