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segunda-feira, 11 de maio de 2015

Caso da FUNPAR no Paraná e observância da dignidade dos trabalhadores

Acordo mantém funcionários não concursados por mais 5 anos no HC da UFPR
Postado em quinta-feira, 13 de novembro, 2014
HC de Curitiba tem 916 funcionários contratados pela Funpar. Reitor da UFPR e procurador assinaram acordo judical nesta terça (11).
Um acordo judicial assinado entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) nesta terça-feira (11) prevê que os funcionários da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) que trabalham no Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba continuem atuando no local por mais cinco anos. O acordo foi assinado pelo o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, e pelo procurador do Trabalho Ricardo Bruel
De acordo com o MPT, o acordo paralisa o processo de 2002 movido pelos promotores contra a UFPR, a Funpar e a União. A ação pedia a regularização da situação dos funcionários da Funpar, que não são concursados. Atualmente, o HC tem 916 funcionários contratados pela Funpar.
Além disso, segundo a UFPR, um acordo coletivo entre trabalhadores e a Funpar garante estabilidade por mais três anos para quem estiver no processo de aposentadoria. Conforme a instituição, a maioria dos funcionários da Funpar no HC vai se aposentar nos próximos oito anos. Ainda de acordo com a UFPR, este acordo já está em vigor.
O MPT explicou que o acordo judicial assinado nesta terça-feira vai impedir que ocorra demissão em massa. O acordo prevê um plano de desligamento gradual ao longo dos próximos cinco anos.

Gestão compartilhada
O impasse em torno da adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) durou mais de dois anos e meio. No dia 30 de outubro, o reitor da UFPR assinou, em Brasília, o contrato da gestão compartilhada do HC e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral, que também fica na capital paranaense, com a Ebserh e o Ministério da Educação. A empresa pública foi criada pelo governo federal para gerir os hospitais universitários brasileiros. O Conselho de Planejamento e Administração (Coplad) da UFPR aprovou, por 23 votos a um, o contrato da gestão compartilhada.
Em agosto deste ano, no dia em que o Conselho Universitário (Coun) da UFPR aprovou a  gestão compartilhada do HC e da maternidade, por 31 votos contra 9, houve muita confusão. Diante de protestos de estudantes e servidores da UFPR, que são contrários ao acordo, a reunião precisou ser suspensa. Apenas depois de 40 dias, a sessão foi concluída e a ata que documentou a adesão à Ebserh foi redigida.
O contrato estabelece que o Hospital de Clínicas e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral continuarão sendo 100% públicos, prestando atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mantendo o papel de hospitais-escola da UFPR nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão, de acordo com a universidade. Além disso, o superintendente continuará sendo indicado pela Reitoria, a partir do quadro próprio de servidores da UFPR, ainda segundo a instituição.
À época, a UFPR informou que a Ebserh assumiu o compromisso de gerir os dois hospitais de “forma qualificada, modernizando suas estruturas, e garantindo tanto a manutenção quanto o aprimoramento de todos os serviços de saúde prestados à comunidade”. A empresa fornecerá relatórios semestrais à UFPR das atividades. Os recursos para a cogestão serão do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).
Proteção aos trabalhadores
Conforme a UFPR, o contrato aprovado pelo Coplad assegura a continuidade dos contratos de trabalho dos 916 colaboradores da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) no HC. A instituição esclareceu que a legislação trabalhista impede a demissão imotivada dos servidores que virão a ser contratados no concurso público a ser promovido pela UFPR, em 2015, para o preenchimento das 2.063 vagas. Essas vagas serão abertas para melhorar o atendimento no Hospital de Clínicas e na Maternidade Victor Ferreira do Amaral.
O reitor também havia reafirmou que iria elaborar um termo de ajustamento de conduta, junto com o Ministério Público do Trabalho, para manter os servidores Funpar-HC nos cargos por pelo menos cinco ano.
O concurso público para a contratação dos novos colaboradores do HC e da maternidade será realizado no primeiro semestre do próximo ano. Os aprovados serão chamados em grupos de 150 a 200, para que recebam treinamento adequado, de acordo com a UFPR. Todo o processo deve ser concluído em dois anos.
Fonte: G1
Parecer do Procurador do Trabalho: http://mediaenterprise.dohmsweb.com.br/mediafiles.sindtest.org.br/documentos/79_517.pdf
11/11/2014 21h34 - Atualizado em 11/11/2014 21h48
MPT-PR e UFPR assinam acordo que deve regularizar o quadro de funcionários do HC
Foi firmado no último dia 11, em reunião entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar), um acordo judicial que determina a regula a contratação de servidores para atuar no Hospital das Clínicas da UFPR (HC). As contratações serão feitas através de contrato de gestão gratuita com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com concurso público, firmado no último dia 30 de outubro.
A ação do MPT-PR contra a UFPR, a Funpar e a União Federal corria desde 2002 e, desde então, os réus estavam pendentes de regularizar determinações já estabelecidas acerca da contratação irregular de servidores pela Funpar, sem a prestação de concursos públicos. A partir do acordo firmado, a Funpar e a UFPR se comprometem a desligar, de forma gradativa, todos os funcionários da Funpar lotados no HC no prazo máximo de cinco anos, e garantir a eles o pagamento de todas as verbas rescisórias. Nos casos de servidores em período pré-aposentadoria, permanecem assegurados os três anos anteriores ao tempo de serviço necessários à aquisição do direito à aposentadoria previdenciária - ou seja, podendo permanecer no HC ainda por oito anos. Em caso de descumprimento do acordo, UFPR e Funpar responderão por multa a ser estabelecida.
Segundo o procurador do trabalho responsável pelo caso, Ricardo Bruel, o acordo firmado não conclui nem resolve todos os problemas, mas é uma possibilidade para que o HC ingresse no novo tempo. "Todo processo só se concretiza quando se conquista um direito, e nesse caso todos os passos dados foram dados com espírito público”, comenta o procurador. "O serviço continuará público, atendendo pacientes e formando os profissionais. Para a Universidade será dada maior tranquilidade para a ampliação do quadro de funcionários, que terão a oportunidade de encerrar a atividade profissional com os direitos que merecem", conclui. O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, comentou que o acordo e o contrato representam uma solução definitiva ao HC. “Solucionamos dois problemas: por um lado, os trabalhadores não ficarão desamparados; por outro, garantimos a continuidade do funcionamento hospitalar”, avalia o reitor.
13 Novembro 2014 Categoria: Notícias PRT Curitiba

Fonte: http://www.prt9.mpt.gov.br/procuradorias/45-noticias-prt-curitiba/621-ufpr-e-ministerio-publico-do-trabalho-no-parana-assinam-acordo-que-deve-regularizar-o-quadro-de-funcionarios-do-hc

SAÚDE
Justiça determina que HC demita 916 funcionários
A Justiça do Trabalho determinou que o Hospital de Clínicas (HC) exonere todos os 916 funcionários contratados pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar). O juiz Sandro Augusto de Souza concedeu um prazo de 90 dias para a demissão desses trabalhadores e que sejam “substituídos por servidores devidamente concursados”. Em caso de descumprimento da decisão, o HC e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), mantenedora da instituição, estarão sujeitos a uma multa diária que varia de R$ 5 mil a R$ 150 mil.
A Reitoria da UFPR e a direção da instituição foram notificadas sobre a decisão judicial no início desta semana. O HC é o maior hospital público do Paraná e atende pacientes de diversas regiões do estado. Há anos a instituição enfrenta um problema crônico de falta de pessoal. Atualmente, o hospital já possui um déficit que chega a aproximadamente 600 profissionais para colocar os 550 leitos ativos. Hoje, a instituição tem 2,9 mil funcionários.
 “Se eu demitir todos os funcionários da Funpar, o hospital paralisa suas funções. Se tirar todos esses 916 servidores, o hospital não tem condições de funcionar”, desabafa o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho. Para tentar reverter essa situação, ele tenta manter diálogo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho a fim de encontrar outro caminho que não seja a exoneração dos servidores.
“Temos que pensar na população que usa o HC e no papel social que o hospital desempenha no Paraná. Junto com a Maternidade Victor Ferreira do Amaral (também de responsabilidade da UFPR), o hospital é responsável por atender 50% dos pacientes do SUS no estado”, ressalta Akel.
Até 1996, foram contratados servidores em regime celetista pela Funpar, mas a modalidade foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades. Em 2006, a UFPR assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT comprometendo-se a regularizar a situação de seu quadro de servidores até 31 de dezembro de 2010. Até essa data, o HC teria de demitir todos os funcionários contratados via Fundação e aguardar a abertura de concursos públicos. “A data-limite era 2010. Conseguimos prorrogar até agora e vamos continuar tentando manter esses funcionários por mais tempo”, assinala o reitor.
Concurso
O último concurso público para criação de vagas na instituição foi em 2008. Em 2011 foi realizado concurso para 18 vagas, e em 2013 outro, para 13 vagas. Porém, ambos foram para reposição de cargos livres por aposentadorias e exoneração.
O reitor diz estar estudando alternativas para que o Ministério da Educação (MEC) realize concurso público para o HC. Como o Conselho Universitário rejeitou a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no HC em agosto de 2012, a realização de um concurso é uma incógnita. A tendência é de que MEC só faça novas seleções para hospitais universitários via Ebserh.
Em 2013
Fechamento de vagas ocorreu por falta de servidores
O Hospital de Clínicas de Curitiba anunciou em outubro de 2013 o fechamento de 94 leitos de internação devido à falta de funcionários para mantê-los em operação. O número correspondeu a aproximadamente 20% das 457 vagas que estavam ativas na instituição. Os cortes foram realizados em todos os setores, exceto nas áreas de urgência e emergência.
Após um remanejamento da escala de trabalho, o HC conseguiu reabrir perto de 40 leitos. Há a expectativa de que outros 22 sejam reabertos no decorrer deste ano.
O fechamento dos leitos foi uma consequência da decisão da Justiça do Trabalho que determinou o redimensionamento das escalas de trabalho dos funcionários e proibiu a realização de horas extras tanto para os concursados quanto aos contratados via Funpar. Para manter os leitos ativos, os trabalhadores do HC se desdobravam em jornadas diárias superiores à carga normal de seis horas. A lei permite que sejam feitas no máximo duas horas extras, mas havia profissionais que trabalhavam até 12 horas por dia para tornar viável o fechamento das escalas de trabalho.
A opinião do reitor Zaki Akel Sobrinho de que o funcionamento do HC fica prejudicado com a exoneração dos funcionários é compartilhada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Márcio Palmares. “Sem esses servidores, fechamos o hospital. Isso pode ser uma pressão para aderirmos à Ebserh.”
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/justica-determina-que-hc-demita-916-funcionarios-1yr9411s9l946fgtrroyvg1n2





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