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quinta-feira, 21 de maio de 2015

SAMEAC: União em defesa da manutenção dos contratos de trabalho junto à UFC

Reunião no MEC em Brasília
MDTS, SINDSAÚDE, Crítica Radical, SAMEAC e movimentos sociais convergem na defesa da manutenção dos contratos de trabalho, com a continuidade do contrato entre a UFC e a SAMEAC, no mínimo até que os atuais empregados possam chegar, naturalmente, à aposentadoria que se avizinha.
SINDSAÚDE (Marta), SAMEAC (Felipe e Adolfo), SINDSAÚDE (Advogado Vianey), Deputado Federal Chico Lopes, MDTS (Adv. Clovis Renato), SINDSAÚDE (Zé Maria) e SINDSAÚDE (Teles), no MEC
A proposta mínima intenta respeitar os 51 anos laborados pelos empregados junto ao Complexo Hospitalar da Universidade (HUWC e MEAC), em instituição social filantrópica (SAMEAC/Instituto Compartilha), os quais receberam a notícia de que seriam despedidos até 31 de dezembro por ordens do MEC. O Ministério intenta substituir os empregados em atividade há dezenas de anos por novos concursados da EBSERH.
A prestação é constitucionalmente possível, nos termos de decisão do Supremo Tribunal Federal, dia 16/04/2015 (Convênio do poder público com organizações sociaisdeve seguir critérios objetivos), mas a decisão do MEC toma como base decisão do Tribunal de Contas da União de 2006, já desatualizada em face do entendimento final do STF. Tal decisão representa fato novo que deve ser apresentado ao TCU e ao Poder Judiciário para adequar a situação conforme os direitos fundamentais e a jurisprudência atual.


Fato mais inquietante é que a EBSERH, empresa pública que funciona plenamente com recursos da União Federal, mantém em seus quadros empregados celetistas (como os da SAMEAC), não servidores estatutários, ainda carece de mais de 1000 (mil) empregados para a manutenção do funcionamento mínimo do Complexo Hospitalar da UFC, já está firmando outros convênios e contratos por meio de licitações, mas não apresenta qualquer proposta de absorção da SAMEAC com seus empregados. De forma lastimável, os empregados da SAMEAC parecem não existir diante dos Titãs que se encontram encastelados no Poder Público, em clara postura discriminatória.

Movimento em Fortaleza paralelo à reunião com o MEC
Ademais, no concurso realizado pela EBSERH em 2014, sequer havia vagas para todos os cargos necessários e preenchidos há 51 anos pelos empregados da SAMEAC, inviabilizando a opção destes trabalhadores que contam, individualmente, com idade superior a quarenta anos de idade e que terão dificuldades extremas para o reingresso no mercado de trabalho. Algo que se agrava em tempos de crise econômica e demarca postura que fere os Direitos Fundamentais (dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, não discriminação, igualdade), postados na Constituição de 1988, e os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
Esclarecendo os trabalhadores no Pátio das Mangueiras
Grande parte dos trabalhadores encontra-se próxima à aposentadoria, muitos com mais de cinquenta ou sessenta anos de idade e dezenas de anos de serviço SAMEAC/UFC (10, 15, 20, 25, 30 anos no Complexo Hospitalar), transparecendo, por parte da EBSERH, União e UFC, conduta discriminatória ao excluir ou não ter preocupações com a dignidade de cada uma das pessoas, o que é combatido nacional e internacionalmente nas normas referentes aos Direitos Humanos.
Fato mais grave é a SAMEAC ter sido criada, contemporaneamente à criação da UFC, para prestar um serviço social de construir e instalar uma maternidade em Fortaleza, no correr dos anos 60, e ter sido completamente repassada à responsabilidade da UFC, com seus empregados e prédio junto, atendidos os fins filantrópicos.
Construído o prédio, contratados os empregados, funcionando a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), daí o nome SAMEAC, após anos de parceria, diversos empregados da SAMEAC foram absorvidos pela UFC, como servidores públicos estatutários, por força do art. 19 do ADCT da Constituição de 1988, restando a parcela que agora a União pretende despedir, hoje mais preparados tecnicamente e adaptados ao serviço, mas com idade que os coloca em imensurável desvantagem no mercado do excludente sistema capitalista. Restam, praticamente, todas as centenas de trabalhadores e trabalhadoras, pais/mães/arrimos de família, que foram contratados após 1983, há exatos 32 anos.
Outrossim, a instituição SAMEAC/Instituto Compartilha, por não ter fins lucrativos, em seu contrato histórico com a UFC/União Federal, não possui recursos próprios, nem patrimônio, para honrar com as rescisões diretamente.
Conforme dirigentes, a SAMEAC não recebe a contrapartida monetária como remuneração do contrato, apenas recebe as demandas da União, apresenta contas e recebe os depósitos, na medida dos gastos, para honrar os compromissos com fornecedores de medicamentos/equipamentos e trabalhadores. Outro ponto preocupante é não estar claro se o MEC, com a postura de despedida maciça e arbitrária dos empregados, de fato, honrará com as indenizações ou apenas pretende pagar a contraprestação monetária dos últimos serviços prestados, deixando a SAMEAC com as indenizações, o que torna mais delicada a questão pelo fato da instituição não ter como honrar tais compromissos, conforme declarado em audiência no MPT.
Nessa chuva de problemas para os quais falta interesse político e humano para a solução, em contexto não ensejado pelos pobres trabalhadores, o peso dos anos nas pessoas é facilmente observado nas assembleias realizadas pelo Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS), com predomínio da alvura dos cabelos dos trabalhadores, marca da experiência que deveria ser aproveitada pelo Poder Público, que até o momento os invisibiliza.
Cuida-se de prestação de serviços de saúde por mais de 700 trabalhadores à comunidade cearense com capacidade inquestionável e reconhecida uma vez que colaboraram para que a Universidade Federal do Ceará se tornasse referência em diversas áreas hospitalares, tais como ser a principal no Brasil em transplante de fígado e rins.
Como forma de compreensão do quadro desenhado e demonstrando a emancipação e os interesses pela efetivação dos Direitos Humanos e os Fundamentais postados na Constituição surgiu o MDTS, formado, inicialmente, pelos trabalhadores e advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro.
O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS) foi criado, de forma autônoma e independente, pelos obreiros que se viram prejudicados pela Portaria nº 208/2015 do Ministério da Educação (MEC), impondo a despedida de todos até 31/12/2015 dos mais de setecentos trabalhadores, para os quais o Poder Público não sinalizou com nenhuma medida de transição ou renovação de convênios com a UFC ou com a EBSERH.
Após diversas ações rápidas, agora recebe apoio da Crítica Radical, do SINDSAÚDE e da Direção da SAMEAC no desempenho de ações, agora também parceiros ativos do MDTS.
Como últimas ações, o advogado Clovis Renato (MDTS) foi à Brasília, dia 19/05, para participar de reunião com o Secretário Jesualdo Farias da Secretaria de Educação Superior (SISU) no Ministério da Educação (MEC), organizada pelo SINDSAÚDE e pelo Deputado Federal Chico Lopes.
Estavam presentes, pelo Sindsaúde, a Presidente Marta Brandão,  Zé Maria, Teles, acompanhados do advogado Dr. Vianey, pelo MDTS o advogado Clovis Renato Costa Farias,  pela Sameac,  os gestores Adolfo e Felipe, com o Deputado federal Chico Lopes e o Secretário Geral do Sisu Dr. Jesualdo Farias.
Jesualdo Farias (SISU/MEC), que saiu do cargo de Reitor da UFC há pouco mais de um mês, conhecia plenamente a situação, mas afirmou não poder fazer nada pelos trabalhadores da SAMEAC, citando o contexto jurídico que entende como definitivo e não manifestou ânimo de agir para reverter o que está posto, bem como alertou que qualquer ação contra a EBSERH será combatida pelo MEC.
Andamento da PEC 54 no Congresso Nacional
Os representantes dos trabalhadores destacaram o caso da FUNPAR, entidade congênere à SAMEAC, que funciona no Complexo Hospitalar da UFPR, em que foi firmado acordo (novembro de 2014) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) mantendo os trabalhadores por mais 5 anos, em respeito aos aposentandos e demais casos especiais, nos seguintes termos:
“2. Para tanto, a FUNPAR e a UFPR se comprometem a realizar o desligamento gradativo de todo o quadro funcional da FUNPAR que presta serviços no HC.
Ao final do prazo ora estabelecido (de cinco anos, contados da data da homologação), todos os empregados da FUNPAR que prestam serviços no HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFP, deverão ter seus contratos de trabalho rescindidos, responsabilizando-se a FUNPAR e a UFPR, de forma solidária, pelo pagamento de todas as verbas rescisórias a que fizerem jus.
3. Permanece, enquanto vigente, a estabilidade pré-aposentadoria, prevista na cláusula vigésima segunda, letra ‘g’, do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, que assegura estabilidade ao empregado em período de pré-aposentadoria integral, 3 (três) anos anteriores ao tempo de serviço necessário à aquisição do direito à aposentadoria.” (grifou-se)
Após a reunião, encaminhou-se que o SINDSAÚDE iria buscar os canais adequados para tentar fazer um acordo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos do precedente da FUNPAR. Para tanto, seguiram os dirigentes sindicais com o advogado do MDTS, Clovis Renato Costa Farias, para tratar com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), detentora da representação nacional, para elaborar ações em Brasília junto ao TCU.
Em seguida, os representantes seguiram para o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, onde falaram com o Deputado Federal Chico Lopes e Raimundo Gomes de Matos.
Chico Lopes comprometeu-se a viabilizar contato com pessoas experientes em ações no TCU para orientar e agir em defesa da tese dos trabalhadores.
Raimundo Gomes de Matos protocolou requerimento resgatando a tramitação da PEC nº 54/1999, que regularizará a situação de muitos dos servidores, sugerindo que procurássemos líderes de bancadas importantes no Congresso Nacional, esclarecendo que, dependendo da articulação, a PEC pode ser aprovada rápido. Tudo a depender da luta dos trabalhadores, na obtenção das assinaturas, bastando 19 líderes de bancada na Câmara Federal.
Os representantes dos trabalhadores encaminharam ações a serem desenvolvidas em paralelo, como a apresentação da situação dos obreiros ao TCU, MPF e MPT, antes de acionar o Poder Judiciário.  Tudo na busca da manutenção dos vínculos dos trabalhadores com a SAMEAC na UFC, com prorrogação do contrato SAMEAC/UFC por período superior a 2015, mínimo mais 5 anos.
Em paralelo à reunião em Brasília, o MDTS, o SINDSAÚDE e a Crítica Radical, juntos com os trabalhadores da SAMEAC e simpatizantes da sociedade civil atendida pela SAMEAC, realizaram ato político de vizibilização e sensibilização no Complexo Hospitalar.
Com ex-diretor da SAMEAC Sulivan Mota
O MDTS, também, dialogou com gestores e ex-gestores da SAMEAC para alinhar posicionamentos, como forma de eliminar quaisquer dúvidas quanto aos interesses dos trabalhadores e seus postos de trabalho junto à UFC.
Como forma de garantir o direito de informação aos trabalhadores, os movimentos organizaram plenária no Pátio das Mangueiras para esclarecer sobre os encaminhamentos aos obreiros, dia 20/05. Ainda, será realizada assembleia de informes, encaminhamentos e distribuição de atividades na Sala C do HUWC, às 9h, de segunda, dia 25/05.
Ademais, todos os trabalhadores e sociedade estão convidados a participar e assistir à Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, às 15h, do dia 26 de maio, próxima terça, que debaterá o caso da SAMEAC com a UFC. 





Clovis Renato Costa Farias

Advogado do MDTS
Postado por às

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