O debate aberto à discussão sobre conflitos coletivos do trabalho no Ceará foi realizado na Sala de Defesas do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), com a presença de representantes de diversas entidades públicas e da iniciativa privada, entre trabalhadores e empregadores.
Dentre os presentes, destacaram-se: Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC), CSP-Conlutas, Advogados sindicais, DIEESE, Faculdade Christus, Faculdade 7 de Setembro, Sindicato APEOC, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Comissão de Direito Sindical OAB/CE, FIEC, Mestrado em Direito da UFC, Força Sindical, UTE/Pecém, UGT, SINTEPAV/CE, SINDVALORES/CE, Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará - APROSPEC (Capitão Wagner Sousa Gomes), SINDLOJAS, FECOMÉRCIO, Ministério Público do Trabalho, Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (CONALIS/MPT), Sindicato dos Advogados no Estado do Ceará, Superintendente da SRTE/UFC.
O evento foi aberto pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação Mestrado Dr. Gérson Marques (Procurador Regional do Trabalho, MPT/PRT-7ª Região) que teceu esclarecimentos sobre os objetivos do evento. Ocasião em que foi entregue a programação do próximo Seminário de Direito Sindical a ser realizado em março de 2012, no anfiteatro da UFC, com o tema “Conflitos Coletivos do Trabalho no Ceará: uma avaliação necessária”.
A apresentação inicial do tema foi feita pelo Advogado Carlos Chagas, o qual teceu esclarecimentos sobre a importância dos conflitos para a evolução humana e para o desenvolvimento da sociedade. Tudo contextualizado com os movimentos paredistas no Estado do Ceará entre 2010-2012, em especial o dos policiais militares.
Thiago Pinheiro (Presidente da COMSINDICAL OAB/CE) explanou sobre o papel da OAB nos movimentos, bem como sobre a importância de tais movimentos.
Clovis Renato Costa Farias, também da COMSINDICAL da OAB/CE, fez um escorço histórico sobre os últimos movimentos, mesclando argumentos com os direitos fundamentais que devem ser sopesados em caso de manifestações. Apresentou aspectos ligados ao direito de greve, a atuação jurisdicional e postura do Estado frente aos movimentos sociais, especialmente, de classe.
Raimundo Gomes (Força Sindical/CE) apresentou sua percepção de que os conflitos trabalhistas tenderão a aumentar por conta da demanda, pela oportunidade, pelo descompasso das decisões, principalmente liminares, do Poder Judiciário, pelo desrespeito às mesas de negociação.
Capitão Wagner dispôs sobre a PEC 300, Emenda à Constituição que instituiria um piso salarial nacional para os militares. Situação que ficou apenas em proposta de campanha. Destacou que apesar da Constituição de 1988 ter vedado o direito de greve para os militares, reconhece a necessidade de manter a dignidade da pessoa humana, o qual garante ponderações. Demonstrou, para tanto, os recorrentes preconceitos sofridos pela categoria junto à Administração Pública da qual faz parte. Orgulha-se de dizer que foi um movimento pacífico, organizado, os manifestantes eram terminantemente proibidos de usar bebidas alcóolicas. Informou que o movimento somente recebeu verbas dos próprios trabalhadores, centrais e sindicatos.
Ivan Bezerra da Silva, do Sindicato dos Comerciários, dispôs sobre a carência de debate ideológico junto aos sindicatos, resumidos a questões financeiras de manutenção da entidade. O que tem impedido progressões reais para as categorias, por exemplo, lembrou que os comerciários têm lutado por vinte anos pela obtenção de um vale alimentação igual ao dos trabalhadores do SESC (R$ 2,50), mas não há avanços. Sugeriu que as Centrais Sindicais se unissem para discutir sobre a unificação da data base das categorias.
O advogado da APEOC (professores estaduais do Ceará), Fabiano Alves, entidade que tem 35 mil sócios, afirmou que os juízes da Justiça Comum não tem prática em direito coletivo do trabalho, despreparo que tem prejudicado as categorias.
Valdir (CONLUTAS) afirmou que neste sistema o Poder Judiciário nunca vai estar do lado dos trabalhadores, de modo que no dia em que tomar a posição da justiça social, será provavelmente fechado. Relembrou que a greve dos militares em 1997, no Ceará, findou com várias prisões de policiais, em suas próprias residências, os quais aprimoraram suas ações no movimento de 2011-2012, em que se reuniram conjuntamente agrupados em um lugar, o quartel. Conclamou a união dos trabalhadores em todas as categorias.
O trabalhador da UTE/Pecém, natural do Estado da Bahia, demonstrou apoio à manifestação dos policiais militares: “Um movimento tão legítimo. Fico indignado quando sei que um policial militar que luta contra o crime com grandes riscos ganha menos que um eletricista.”
O advogado do SINDLOJAS (categoria patronal) questionou sobre quem paga a conta se todos querem aumento dos salários, sobre os reflexos na tributação quando há aumento para os servidores da Administração, sobre a inflação gerada.
Em seguida, foi feito intervalo técnico de 15 minutos.
Ao serem reiniciados os trabalhos, o representante do DIEESE (Reginaldo) explanou sobre sua experiência ao negociar com categorias de servidores públicos junto ao Estado do Ceará, casos em que, via de regra, há desrespeito as mesas de negociação, inclusive com má fé por parte da Administração.
Para Reginaldo a greve da PM foi um precedente importante para os demais servidores. Asseverou sobre quem paga a conta nos casos de aumentos dos salários e vencimentos, que os caixas da Administração e da iniciativa privada estão muito bem, mas as verbas têm retornado ao capital, com os empréstimos, financiamentos e subsídios. Concluiu que, quando se tem um emprego formal financeiramente reduzindo, em contrapartida com o crescimento nacional (Estado do Ceará cresce economicamente mais que o Brasil), logicamente está ocorrendo mais desigualdade nos rendimentos nas relações de trabalho em face da apropriação desordenada pelo Capital apoiada pelo Poder Público.
Destacou-se o papel da mídia hegemônica e a realidade das informações veiculadas, com análises geralmente prejudiciais aos trabalhadores e divulgações ideologicamente pinçadas à conveniência.
Seguindo os trabalhos, passou-se a apresentar problemas ligados à greve dos professores da rede pública estadual.
A infiltração de movimentos sociais paralelos, com prejuízo para as entidades representativas dos trabalhadores, foi ressaltada pelo advogado da APEOC.
O papel do Estado nas decisões e a participação nas mesas de negociação foi identificado como negativo, distante dos conflitos sociais, do papel mediador, do papel pacificador, deslegitimando-se frente a sociedade.
Os debates foram encerrados às 20h30min pelo anfitrião Dr. Gérson Marques, o qual agradeceu a participação de todos e convidou para o Seminário de Direito Sindical, dia 09.03.2012.
Clovis Renato Costa Farias
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Membro do GRUPE
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