Na véspera do aniversário de 22 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorado no dia 13 de julho, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministro Ayres Britto, demonstrou seu apoio a uma campanha que busca a
proteção da criança e do adolescente como prioridade absoluta. Na ocasião, o
ministro recebeu uma camiseta com a mensagem "Criança e Adolescente:
Prioridade Absoluta. Vista esta camisa!".
A campanha foi idealizada pela juíza da
Vara da Infância Rosa Geane Santos, que atua no Estado de Sergipe. Ela busca
disseminar o mandamento constitucional de que criança e adolescente devem ter
tratamento prioritário nas ações do Estado, conforme prevê o artigo 227 da Constituição
Federal.
Nesse contexto,
também estão inseridas campanhas desenvolvidas pelo CNJ, com ênfase nos
menores, como o Cadastro Nacional de Adoção, que visa agilizar o processo de
adoção no Brasil, e o Programa Justiça ao Jovem, de monitoramento das condições
dos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação.
"Pretendemos
promover uma mudança de mentalidade na família, na sociedade e no Estado, para
efetivação dessa prioridade por meio de ações concretas", afirmou a juíza
Rosa Geane, após a audiência com o presidente do STF.
A campanha conta
com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos
Magistrados de Sergipe (Amase), cujos representantes também foram recebidos
pelo ministro Ayres Britto.
Fonte: STF
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