Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição
183/12, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que define como monopólio da União as
atividades de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel. A autora
argumenta que, em razão do caráter estratégico, as fontes energéticas devem ser
tratadas como uma questão de soberania nacional.
A parlamentar
ressalta que o Brasil já prevê salvaguardas que impedem a internacionalização
de setores essenciais à manutenção de sua independência econômica, política e
social.
Iriny Lopes
defende que, por conta da crescente demanda mundial por combustíveis chamados
de limpos, como o etanol e os biocombustíveis, "torna-se imprescindível
acrescentar esses novos produtos energéticos ao artigo 177 da Constituição,
que garante à União exclusividade na exploração ou no aproveitamento de
determinados recursos".
Na avaliação da
deputada, a corrida por terras agrícolas para aumentar a produção mundial de
combustíveis limpos torna o Brasil alvo preferencial do capital estrangeiro.
"Esse cenário aponta para uma nova colonização que, acompanhada por
devastação ambiental, pode representar uma ameaça real à soberania, se não
forem incluídas salvaguardas constitucionais."
Tramitação
A admissibilidade
da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o
mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Íntegra da
proposta:
PEC-183/2012
Fonte: Agência Câmara
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