As centrais
sindicais, confederações e federações de trabalhadores participantes da Mesa
Nacional da Construção aprovaram, em reunião realizada ontem, 25 de julho, em
São Paulo, encaminhar aos conselhos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador, do BNDES, do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço e da Caixa Econômica Federal, além do Ministério das Cidades, o pleito
de que a adesão e o cumprimento dos termos do Compromisso Nacional para o
Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção seja
considerado como condição para a
liberação de recursos públicos para os setores da construção civil e construção
pesada, especialmente nos casos das obras do PAC, do projeto Minha Casa Minha
Vida, da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
O Compromisso
Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da
Construção foi firmado pela presidente Dilma Rousseff, por representantes dos
trabalhadores e do empresariado do setor da construção em solenidade realizada
no Palácio do Planalto, em 1º de março de 2012. Trata-se de um conjunto de
diretrizes que abarcam questões relativas ao recrutamento, pré-seleção e
seleção de trabalhadores, à formação e qualificação da mão-de-obra, saúde e
segurança no trabalho, condições de trabalho, à implantação da representação
sindical nos canteiros de obras e às relações das grandes obras com as
comunidades do entorno.
O objetivo do
Compromisso é estabelecer um clima de negociação permanente entre trabalhadores
e empregadores no setor da construção, grande responsável pelo aumento da
atividade econômica e do emprego nos últimos anos. Por se tratar de um acordo
nacional e para gerar os efeitos desejados nas relações de trabalho, as construtoras
e empreiteiras deverão aderir voluntariamente ao Compromisso, processo que vem
se dando lentamente, em especial no setor da construção civil. A proposta de
condicionar a liberação de recursos públicos para obras mediante a adesão e o
cumprimento dos termos do Compromisso busca fortalecer as negociações com as
empresas visando melhorar as condições de trabalho e da atividade sindical nos
canteiros.
FENATRACOP
CUT
Força Sindical
UGT
CTB
NCST
CSP-Conlutas
CGTB
CONTRICON
CONTICON
CNTIC
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