NOTA OFICIAL SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DA CONSTRUÇÃO

As centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores participantes da Mesa Nacional da Construção aprovaram, em reunião realizada ontem, 25 de julho, em São Paulo, encaminhar aos conselhos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do BNDES, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da Caixa Econômica Federal, além do Ministério das Cidades, o pleito de que a adesão e o cumprimento dos termos do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção seja considerado como condição para a liberação de recursos públicos para os setores da construção civil e construção pesada, especialmente nos casos das obras do PAC, do projeto Minha Casa Minha Vida, da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

O Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção foi firmado pela presidente Dilma Rousseff, por representantes dos trabalhadores e do empresariado do setor da construção em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em 1º de março de 2012. Trata-se de um conjunto de diretrizes que abarcam questões relativas ao recrutamento, pré-seleção e seleção de trabalhadores, à formação e qualificação da mão-de-obra, saúde e segurança no trabalho, condições de trabalho, à implantação da representação sindical nos canteiros de obras e às relações das grandes obras com as comunidades do entorno.

O objetivo do Compromisso é estabelecer um clima de negociação permanente entre trabalhadores e empregadores no setor da construção, grande responsável pelo aumento da atividade econômica e do emprego nos últimos anos. Por se tratar de um acordo nacional e para gerar os efeitos desejados nas relações de trabalho, as construtoras e empreiteiras deverão aderir voluntariamente ao Compromisso, processo que vem se dando lentamente, em especial no setor da construção civil. A proposta de condicionar a liberação de recursos públicos para obras mediante a adesão e o cumprimento dos termos do Compromisso busca fortalecer as negociações com as empresas visando melhorar as condições de trabalho e da atividade sindical nos canteiros.

FENATRACOP

CUT

Força Sindical

UGT

CTB

NCST

CSP-Conlutas

CGTB

CONTRICON

CONTICON

CNTIC