Minas Gerais terá agenda de Trabalho Decente

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE) de Minas Gerais assinaram um Memorando de Entendimento para a construção da Agenda de Trabalho Decente do Estado. O evento ocorreu em Belo Horizonte, na última sexta-feira, dia 13, e teve a presença da Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do secretário de Trabalho de Minas Gerais, Hélio Rabelo.

“A OIT atribui uma importância muito grande em relação à assinatura desse memorando, pois é um compromisso assumido que terá nosso apoio, por meio da assistência técnica, para a criação da Agenda Estadual. O Brasil é pioneiro na criação dessas agendas subnacionais”. Depois dos estados da Bahia e do Mato Grosso, da região do ABC Paulista, de Curitiba e do Paraná, a agenda de Minas Gerais será a próxima a ser formalmente constituída. A diretora do Escritório da OIT no Brasil fez uma palestra sobre o processo de construção das agendas de trabalho decente no país.
Para o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Hélio Rabelo, a criação de uma Agenda Estadual de Trabalho Decente será um grande passo para as políticas públicas de trabalho, emprego e renda do Estado. “Fizemos um grande esforço para realizar as conferências regionais e a estadual, mobilizando os 853 municípios do Estado, e elas foram um sucesso. Além de várias propostas, um item que foi eleito por unanimidade foi a criação da Agenda Estadual e, agora, essa é a nossa meta. Estou muito feliz, pois somos o terceiro Estado a assinar junto à OIT um memorando, o que aumenta ainda mais nossa responsabilidade de criar uma agenda, tripartite, do Trabalho Decente visando abranger as diversidades de Minas”, afirmou.
Durante as cinco conferências regionais e a estadual do Emprego e Trabalho Decente, realizadas pela SETE, em 2011, 1.500 representantes do governo, de organizações de trabalhadores e de empregadores, além de outras organizações do terceiro setor, participaram do processo. Isso garantiu a elaboração de propostas relevantes e prioritárias de Minas Gerais para subsidiarem a atualização do Plano Nacional na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), que será realizada de 8 a 11 de agosto em Brasília, a eleição de sessenta delegados para representarem o Estado na I CNETD, bem como a proposta, por unanimidade, da Agenda Minas Gerais de Trabalho Decente.

Fonte: OIT