O Senado aprovou
nesta quarta-feira (11) a medida provisória (MP) 568/2012, que altera a
remuneração de diversas categorias do serviço público federal. Transformada no
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2012, a MP causou polêmica desde a edição,
em maio, em razão de alterações na carga horária dos médicos e veterinários,
que seria dobrada (de 20 para 40 horas semanais) com a manutenção da
remuneração.
– A categoria já vive
sacrificada com salários que não são compatíveis. Manter o salário e aumentar a
carga horária é o mesmo que reduzir o salário – argumentou o senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR), que é médico.
O problema foi
corrigido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que, após críticas de
parlamentares e protestos da categoria, negociou com o governo e manteve a
carga horária da categoria em 20 horas semanais, além de dobrar o valor das
tabelas para a carga horária de 40 horas semanais. O trabalho de Braga, líder
do governo do Senado, foi elogiado pelos colegas.
– Não foi fácil o
trabalho do relator. Ele teve que conciliar interesses evidentemente
conflitantes. É uma satisfação encaminhar favoravelmente pela aprovação do
parecer – afirmou o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).
Eduardo Braga também
destacou ter feito alterações nos artigos que instituíam remuneração fixa de
gratificação por insalubridade e periculosidade. Os artigos haviam gerado
protesto dos profissionais por representar redução da remuneração recebida
atualmente. Ele também excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução
salarial.
– Nessas questões,
fica mantido o status quo atual para que não haja nenhum prejuízo e, ao
contrário, haja ganhos para as diversas categorias - garantiu.
‘Erro grosseiro’
Para Alvaro Dias
(PSDB-PR), o relator corrigiu o “erro grosseiro cometido pelo governo”. O
senador criticou o fato de a Presidência da República cometer esse tipo de
equívoco, apesar de ter o “conforto” de editar MPs para legislar
apressadamente.
– O senador Eduardo
Braga, como relator, salvou essa medida provisória – afirmou.
As alterações de que
trata a MP já haviam sido encaminhadas ao Congresso em agosto de 2011, na forma
de projeto de lei que não chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, onde
começou a tramitação. Para o relator, a edição da MP se justifica pela
proximidade do fim dos prazos acordados entre o governo federal e as entidades
representativas das respectivas carreiras.
Mudanças
A proposição promove
alterações na remuneração, nos planos de classificação e nas carreiras de 29
categorias do serviço público federal. As mudanças atingem quase 670 mil
servidores, entre ativos e inativos, de 21 órgãos e entidades do Poder
Executivo.
Segundo o relator, o
custo total das alterações será de cerca de R$ 1,5 bilhão, relativo a despesas
primárias, e de R$ 146,6 milhões relativo a encargos sociais, perfazendo R$
1,65 bilhão em 2012. Em 2013 e nos exercícios seguintes, a previsão anual de
despesas é de R$ 2,71 bilhão ao ano. Os valores, segundo a exposição de motivos
do governo, estão consignados no Orçamento de 2012.
Vários senadores
apresentaram destaques para a votação de emendas que beneficiavam outras
categorias do serviço público federal. É o caso, por exemplo, do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), cuja complementação salarial foi
defendida pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
O relator afirmou que
a demanda não poderia ser atendida por meio de emendas à MP, mas garantiu que
várias das alterações propostas foram incluídas na MP 565/2012, que autoriza o
Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos
Constitucionais para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial
e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.
Entre outras
alterações que não puderam ser atendidas, estão demandas dos agentes
comunitários de saúde e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra).
Policiais dos
ex-territórios
Também não foi
contemplada a emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que previa reajuste
salarial para os policiais militares dos ex-territórios. Apesar da orientação
do governo para que o destaque para votação da emenda em separado fosse
rejeitado, Jucá votou a favor, o que gerou manifestações bem-humoradas dos
colegas.
Vital do Rêgo
(PMDB-PB) afirmou que o momento do voto de Jucá contra o governo merecia uma
foto histórica. Eduardo Braga e Renan Calheiros afirmaram que “pela primeira
vez na história” o senador, que ocupou por várias vezes a liderança do governo,
votou contra a orientação governista. As manifestações foram endossadas até
pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), que presidia a sessão.
Jucá afirmou que
continuará buscando o reajuste para esses servidores. O pleito recebeu apoio
dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ângela Portela (PT-RR) e Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP).
Fonte: Agência Senado
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