O CEREST integra a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e conta atualmente com 181 centros no Brasil, 8 no Ceará (1 estadual e 7 regionais). Em sua rede serão criados no Ceará mais 2 centros regionais, um em São Gonçalo do Amarante que dará suporte a Região do Complexo Industrail e Portuário do Pecém. Alavancando o desenvolvimento do complexo existe o Terminal Portuário do Pecém, oito empresas em operação e oito em fase de implantação, nas que estão em fase de implantação está a CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém) e a Termoelétrica MPX (do empresário Eike Batista).
Conforme dados da página do CEREST/CE (http://www.cerest.ce.gov.br), o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador é uma unidade de saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e faz parte de Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), do Ministério da Saúde. A Unidade foi habilitada pela Portaria SAS/MS nº 109, de 9 de maio de 2003, e sua estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 28.659, de 28 de fevereiro de 2007.
Iniciou seu funcionamento em 2005, vinculado ao Hospital Geral César Cals, estabelecendo-se em suas dependências, enquanto aguardava-se que a reforma do prédio histórico, do médico e industrial Thomaz Pompeu de Sousa Brasil, fosse concluída para lá iniciar suas atividades. Localizado na Av. Imperador, nº 498, bairro Centro, em Fortaleza-CE, ocupa espaço estratégico que facilita o acesso dos trabalhadores, em frente à Praça da Lagoinha e Hospital Geral César Cals, no centro da cidade.
O CEREST/CE é referência no diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho, possuindo equipe multiprofissional para orientação aos trabalhadores. Além disso, promove capacitação da Rede SUS, desenvolve projetos e pesquisas, organiza informações e subsidia ações de vigilância, com a finalidade de estruturar a rede de atenção à saúde do trabalhador no estado. Tem como missão prestar suporte técnico-científico para o pleno funcionamento da rede estadual de atenção à saúde do trabalhador no SUS e, assim, contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores. Intenta ser centro de excelência e referência técnica-científica em Saúde do Trabalhador no estado.
No Ceará, funcionam os Cerests regionais de Horizonte, Sobral, Aracati, Tianguá, Quixeramobim e Juazeiro do Norte. Ao Cerest Manoel Jacaré (estadual) cabe elaborar e executar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, acompanhar os planos de ação dos Cerests regionais, a participação da pactuação para definição da rede sentinela e a contribuição para as ações de vigilância em saúde.
A visita faz parte da programação do I Curso de Vigilância em Saúde do Trabalhador para capacitar 40 técnicos dos Cerests regionais para a vigilância dos ambientes e processos de trabalho.
Conforme o CEREST, a Vigilância da Saúde do Trabalhador (Visat) é um dos componentes da vigilância em saúde e se constitui num conjunto de ações e práticas sanitárias integradas que realiza intervenções sobre os fatores determinantes e condicionantes dos riscos e agravos à saúde, em especial nos ambientes e processos de trabalho. Contempla ainda ações de vigilância epidemiológica sobre os agravos e doenças relacionados ao trabalho, a análise da situação de saúde, o monitoramento de indicadores e a articulação de ações de assistência com as de prevenção e promoção da saúde.
Conforme o CEREST, a Vigilância da Saúde do Trabalhador (Visat) é um dos componentes da vigilância em saúde e se constitui num conjunto de ações e práticas sanitárias integradas que realiza intervenções sobre os fatores determinantes e condicionantes dos riscos e agravos à saúde, em especial nos ambientes e processos de trabalho. Contempla ainda ações de vigilância epidemiológica sobre os agravos e doenças relacionados ao trabalho, a análise da situação de saúde, o monitoramento de indicadores e a articulação de ações de assistência com as de prevenção e promoção da saúde.
A vigilância dos ambientes e processos de trabalho é uma das ações de saúde do trabalhador e objetiva identificar os fatores e situações de risco a que podem estar expostos os trabalhadores nas suas atividades laborativas. Tem como propósito intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde dos trabalhadores, visando eliminar ou, na sua impossibilidade, atenuar e controlar estes fatores.
Tal evento se justifica, principalmente, com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), dos quais se destaca que desde 2007, com dados atualizados até 24 de abril de 2012, o Ceará registrou 7.606 acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Os óbitos em consequência de acidentes de trabalho são crescentes desde 2007 no Estado, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Foram 35 mortes em 2005, 46 em 2006, 39 em 2007, 44 em 2008, 59 em 2009 e 61 em 2010. No Brasil dados oficiais de 2008 a 2010 apontam o registro de 2,3 milhões acidentes de trabalho. Como consequência, 8.089 trabalhadores morreram, cerca de uma morte por acidente de trabalho a cada 3,5 horas. Do total de acidentados, 41.798 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. A amputação de dedos, mãos e braços lideram os quadros de incapacidade.
Na ocasião, observou-se, informalmente, a manutenção de vários problemas já reivindicados e constatados na visita técnica às instalações da CEARAPORTOS no Terminal Portuário do Pecém, conforme destacado pelo representante do MOVA-SE e do FUTCIPP Hernesto Luz.
Tal evento se justifica, principalmente, com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), dos quais se destaca que desde 2007, com dados atualizados até 24 de abril de 2012, o Ceará registrou 7.606 acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Os óbitos em consequência de acidentes de trabalho são crescentes desde 2007 no Estado, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Foram 35 mortes em 2005, 46 em 2006, 39 em 2007, 44 em 2008, 59 em 2009 e 61 em 2010. No Brasil dados oficiais de 2008 a 2010 apontam o registro de 2,3 milhões acidentes de trabalho. Como consequência, 8.089 trabalhadores morreram, cerca de uma morte por acidente de trabalho a cada 3,5 horas. Do total de acidentados, 41.798 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. A amputação de dedos, mãos e braços lideram os quadros de incapacidade.
Dentre os demais, destacou-se a carência de estruturas mínimas para os caminhoneiros que realizam incontáveis viagens diariamente e necessitam dos serviços prestados pelo Terminal. Tais trabalhadores além de receberem pressões externas dos proprietários das transportadoras e clientes em razão do prazo, viajando ostensivamente em estradas perigosas e extremamente danificadas, distantes de suas famílias, muitos com problemas ligados ao uso de psicotrópicos para a permanência acordados, são obrigados a passarem a cada chegada ou saída por, no mínimo, oito filas expostos ao sol e a chuva (não há sequer bancos ou congêneres), nos guichês de atendimento da CEARAPORTOS, operadoras portuárias, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e outros órgãos intervenientes na movimentação de cargas, quando necessário, tais como a Receita Federal, IBAMA, ANVISA, Ministério da Agricultura e outras próximas ao gate (portão).
Pior, não há restaurante, lanchonete ou congênere para viabilizar alimentação ou água, bem como não há estabelecimento que os receba nas proximidades, uma vez que não podem entrar nas cidades com as carretas e não podem desconectar os ‘cavalos’ dos veículos em face do rastreio e proibição das empresas.
Ademais, não há banheiro adequado, uma vez que há somente um ‘banheiro’ com apenas um sanitário, um mictório e sem chuveiro. Ambiente completamente inadequado e sem a manutenção contínua em face da grande demanda (média de 200 caminhoneiros por dia), inviabilizando o cumprimento das finalidades de sua criação. Conforme depoimentos e observações, só há um banheiro minúsculo e sujo, sem papel higiênico, com o encanamento entupido, de modo que, quando necessitam, acabam por fazer suas necessidades fisiológicas junto aos coqueiros nas proximidades do local, sujeitando-se, vez por outra, às reclamações da segurança do porto.
Navio estação de processamento de GNL
A CEARAPORTOS asseverou que está construindo um restaurante, mas os trabalhadores temem que o custo não seja acessível aos terceirizados, caminhoneiros e demais obreiros que compõem a maioria dos usuários diretos do Terminal Portuário, relembrando-se que tal terminal está em funcionamento há dez anos, desde 2002, e nada foi feito. Submetem-se a comerem na beira da estrada em uma barraca há dois quilômetros do local ou quando um senhor vem vender quentinhas em um fiat mille particular, quando estes estão funcionando e comparecem aos locais, do contrário, “ficamos com fome acumulada”, asseverou um dos caminhoneiros.
Por outro lado, observou-se, conforme dados repassados aos representantes do Sindicato MOVA-SE, a postura recorrente do Governo do Estado do Ceará em contratar servidores em atividades fim como terceirizados, de modo que são mais de 150 obreiros terceirizados para 33 servidores públicos do quadro efetivo.
Situação identicamente destacada foi a condição dos trabalhadores que não percebem o adicional de periculosidade, nem de insalubridade, apesar de trabalharem com os mais variados tipos de cargas, incluindo perigosas, e de funcionar um navio que processa 24h/dia gás natural liquefeito (GNL), com claro risco de explosão.
Navio de Gás Natural com o mesmo tamanho do TITANIC
Ainda, atualmente o conhecido Porto do Pecém atua como terminal Portuário de Uso Privativo, o que seria possível, desde que movimentasse apenas cargas próprias. Contudo, conforme observado, o suposto Terminal movimenta diversas cargas de terceiros, inviabilizando o referido enquadramento, tornando irregular sua atuação. O atual Terminal já deveria ter passado a condição de Porto Organizado, com todos as obrigações impostas pela Lei 8.630/1993 (Lei do Portuário), tais como a presença de Órgão Gestor de Mão de Obra, o qual tem representação ostensiva do sindicato dos trabalhadores, bem como CAP (Conselho de Autoridade Portuária), também composto com participação dos obreiros (operadores portuários, empresas de gestão, trabalhadores, capitania dos portos).
Ademais, viu-se que os trabalhadores na construção das instalações e reformas do terminal encontravam-se sem os equipamentos de proteção individual, do mesmo modo identificado na visita técnica do dia 20.06.
Em face das constatações, ficou acertada reunião posterior em Fortaleza com as entidades interessadas, representações dos trabalhadores e o CEREST/CE para tratarem sobre os problemas e tirarem encaminhamento para possíveis soluções.
Clovis Renato Costa Farias
COMSINDICAL OAB/CE
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