O Senado aprovou
em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe a
exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista. A lei que obrigava
os empregadores a exigir o diploma dos jornalistas foi considerada
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. Desde então, começou a
tramitar no Senado a PEC para que o título de formação superior em comunicação
social com habilitação em jornalismo voltasse a ser requisito obrigatório para
os profissionais da imprensa.
A PEC dos
Jornalistas, como ficou conhecida a proposta, foi aprovada em esforço
concentrado dos senadores e, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde
também precisará ser aprovada em dois turnos. Se não sofrer alterações durante
o processo, a matéria será promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.
Na mesma noite, os
senadores aprovaram projeto que regulamenta a aposentadoria de garçons. A
matéria foi chamada de Lei Reginaldo Rossi e institui regime especial de
aposentadoria para que esses profissionais possam encerrar a carreira cinco
anos mais cedo.
Para arcar com os
custos da aposentadoria especial sem onerar o Instituto Nacional da Seguridade
Social (INSS), o autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu no
texto a obrigatoriedade de que as empresas que empreguem garçons paguem 1% a
mais de contribuição sobre a folha de pagamento.
A matéria segue
para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser analisada por comissões e pelo
plenário. Se não sofrer alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Se for modificado, precisará retornar para revisão final do Senado.
Fonte: Agência Senado
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