A filial brasileira da Big Dutchman terá que regularizar
a jornada de trabalho de seus empregados. O Ministério Público do Trabalho
(MPT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a multinacional
americana, considerada a maior empresa de equipamentos para criação de aves e
suínos do mundo. Inquérito civil constatou que a quantidade de horas
trabalhadas por funcionários da indústria em Araraquara era superior ao
estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não havia o devido
pagamento de horas extras.
Entre as obrigações assumidas no documento, estão o
registro do horário de entrada e saída dos empregados, a concessão de
intervalos de 11 horas entre um expediente e outro, paradas para descanso e
alimentação de no mínimo uma hora, além da não prorrogação da carga horária por
mais de duas horas, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Caso haja violação do acordo, será cobrada multa de R$ 2
mil por item descumprido, valor que será multiplicado pelo número de
trabalhadores prejudicados, quantia reversível ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
Fonte: MPT
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