Suspeitos
fariam parte de esquema fraudulento de licença ambiental.
Investigação
do caso culminou na Operação Jurupari, da Polícia Federal.
Onze
servidores da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) deverão
responder a processo administrativo por suspeita de improbidade administrativa
e por terem usado o cargo público para conseguir benefício próprio ou para
terceiros. Eles são acusados pela Justiça Federal de envolvimento no suposto
esquema fraudulento de emissão de licença ambiental e plano de manejo
florestal, que culminou na Operação Jurupari, da Polícia Federal, em maio de
2010.
O esquema,
conforme denúncia do Ministério Público Federal, era formado por madeireiros,
donos de propriedades rurais, engenheiros florestais e servidores da Sema –
esses últimos eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e planos
de manejo florestal que seriam fraudulentos. Esses documentos seriam
necessários para a legalização e comercialização de madeira dessas áreas.
Os
servidores teriam contribuído para a retirada ilegal de madeira de áreas indígenas
e de preservação ambiental, e teriam ainda fraudado documentos para o
transporte do material de forma irregular. A punição máxima para os servidores
- sendo oito analistas de meio ambiente, um assessor técnico, um técnico de
meio ambiente e um superintendente de procedimentos administrativos e autos de
infrações –, caso sejam comprovadas as acusações, será a demissão do serviço
público.
As
denúncias do processo, referentes às operações Jurupari I e II, tem mais de mil
páginas e foram aceitas pela Justiça Federal em janeiro de 2013, totalizando
133 ações por crimes ambientais e somando 325 denunciados. Os réus deverão
responder por formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica
e furto de madeiras protegidas na região Norte de Mato Grosso. Constam ainda da
lista de réus ex-secretários de estado e um ex-conselheiro do Tribunal de
Contas do estado (TCE-MT).
Pela
complexidade do caso, que tramita na 5ª Vara Federal em Mato Grosso, o juiz
Jeferson Schneider determinou o desmembramento das ações. Conforme a Polícia
Federal, as irregularidades foram praticadas em pelo menos 68 empreendimentos e
propriedades rurais e teriam resultado em danos ambientais de cerca de R$ 900
milhões.
Portaria
A portaria
da Sema e da Auditoria Geral do estado (AGE) que determinou a instauração dos
processos administrativos foi publicada no Diário Oficial do estado (DOE) do
dia 04 de agosto. As atividades deverão ser iniciadas em até 10 dias a partir
da publicação. O prazo da apuração é de 60 dias, podendo ser prorrogado por
igual período.
Fonte:
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/08/sema-mt-devera-investigar-servidores-suspeitos-de-crimes-ambientais.html
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