Empresa
assinou TAC para coibir a irregularidade, flagrada nas unidades de Maceió e
Arapiraca, sob pena de multa
Maceió – A
Le Postiche firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério
Público do Trabalho (MPT) para coibir a revista íntima em estabelecimentos nos
municípios de Maceió e Arapiraca (AL). A prática é caracterizada como toda e
qualquer revista que importe em contato físico do trabalhador ou exposição de
seus objetos pessoais, como bolsas, sacolas e mochilas. A rede tem lojas no
Maceió Shopping, Arapiraca Garden Shopping, Avenida Álvaro Calheiros, Rua
Cincinato Pinto, Shopping Pátio Maceió e Engenheiro Mário de Gusmão.
O MPT
propôs o acordo após denúncia de que supervisores
praticavam revista íntima nos funcionários e realizavam descontos salariais
indevidos, depois de supostos roubos nas lojas. Durante audiência para
apurar as irregularidades, o representante de uma das unidades da Le Postiche
afirmou que os pertences dos empregados
eram vistoriados, sempre ao final do expediente, e informou que a prática era
realizada há cerca de três anos.
Com o
termo firmado pela procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, a
rede assumiu o compromisso de proibir a
realização ou autorização – diretamente ou através de terceiros – de praticar
revista íntima nos seus empregados e nos demais trabalhadores que prestem
serviço à empresa.
A Le
Postiche também deverá fiscalizar o meio
ambiente de trabalho nas lojas e suas relações pessoais, a fim de que seus
supervisores não utilizem o poder disciplinar para aplicar medidas indevidas a
seus subordinados. Todos os empregados da empresa deverão ter conhecimento
das obrigações do empregador, através da divulgação do termo em lugar visível.
Em caso de
descumprimento, será cobrada multa de R$ 30 mil, acrescida de R$ 1 mil por
trabalhador prejudicado. Os possíveis valores arrecadados serão revertidos ao
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública que realize ações
voltadas para a defesa do trabalhador.
Informações:
MPT em
Alagoas
prt19.ascom@mpt.gov.br
(82)
2123-7946
Fonte: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/le+postiche+tera+que+acabar+com+revista+intima+em+lojas
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