Apesar de
já o estar a preparar, o Governo só
aprova o Orçamento Retificativo depois das decisões do Tribunal Constitucional
sobre cortes salariais.
Há um chumbo provável, avança o jornal "Observador".
O Governo já tem o segundo Orçamento
Retificativo pronto, mas está em 'stand-by' e só será aprovado depois da
decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a reposição dos cortes salariais,
recuperando os valores do tempo de José Sócrates, e do aumento das
contribuições na ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos), ADM (das
Forças Armadas) e SAD (da PSP e GNR). A decisão é esperada para dia 14 de
agosto, antes das férias de turno do TC, explica o jornal
"Observador".
Segundo a
mesma fonte, o Retificativo deve entrar na Assembleia da República em agosto
para ser discutido e aprovado ainda em setembro. As medidas vão estar em vigor
por três meses, tempo suficiente, aos olhos do Executivo, para atingir as metas
(excluíndo o efeito do BES).
De acordo
com o artigo do "Observador", as leis estão a ser vistas por dois
juízes com visões contrárias nas decisões mais recentes, sendo um mais próximo
da posição constitucional do Governo, e o outro contra. Isto pode fazer antever
decisões diferentes para cada proposta.
Fonte: http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4069749&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DN-Ultimas+(DN+-+Ultimas)
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