NOTA
PÚBLICA
VITÓRIA DA OAB-CE EM
PROL DA SOCIEDADE CEARENSE
A Ordem dos Advogados
do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) agradece à advocacia e à sociedade cearense
por encamparem o movimento da entidade pela aplicação da Ficha Limpa nas
nomeações de cargos comissionados e na admissão de servidores públicos nos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará.
Em um mês de
campanha, foram recolhidas mais de 10 mil assinaturas em favor da propositura o
que impulsionou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela
Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde desta quinta-feira, 19.
Nas comemorações de
79 anos da Secional alencarina, a aniversariante presenteia aos cearenses com a
luta pela aplicação da Ficha Limpa em todos os cargos dos Poderes constituídos,
proibindo a nomeação de condenados para cargos comissionados.
Parabenizamos aos
senhores deputados estaduais pela aprovação, por unanimidade, da PEC 02/2012,
de autoria do deputado Heitor Férrer, que aplica a chamada Lei da Ficha Limpa
para nomeações de diversos cargos públicos do Ceará. A Emenda Constitucional
impede a inclusão de “fichas sujas” em listas tríplices para escolha de
conselheiros de tribunais de contas e do procurador geral do Estado.
Em um mês, a OAB-CE
mobilizou a sociedade cearense para esse vitorioso movimento em defesa da
moralidade da administração pública e pela ética, utilizando as redes sociais e
o seu site oficial. O Conselho Secional se engajou a campanha e na Sessão
Ordinária da última terça-feira, 17, recebeu o deputado Heitor Férrer que
agradeceu à iniciativa da Ordem.
A OAB-CE em defesa da
cidadania.
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