Ao falar sobre "O Papel do Judiciário na Improbidade
Administrativa", tema de palestra realizada esta semana, no Tribunal de
Justiça do Espírito Santo (TJES), o representante do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), conselheiro Gilberto Valente Martins, enfatizou a importância do
cadastro de improbidade realizado pelo órgão. "É difícil punir as pessoas
com bom poder aquisitivo", pontuou o conselheiro, que coordena o grupo de
trabalho voltado para as ações relacionadas a esse tema, no âmbito do CNJ.
De acordo com Martins, as pessoas com poder aquisitivo e
político conseguem criar empecilhos contra magistrados e procuradores e, ainda,
possuem bons advogados, que prolongam o tempo do processo até as últimas instâncias.
"Há, muitas vezes, obstrução na Justiça. Eu mesmo ainda estou sofrendo
processo na tentativa de desarticular e evitar sentença de improbidade
administrativa. Essas coisas que vêm acontecendo contra membros do Ministério
Público e magistrados desestimula a condenação de ímprobos. É uma preocupação
permanente e inibe o julgamento", afirmou o conselheiro, que é membro do
Ministério Público.
Gilberto Valente Martins defende, ainda, a mudança no
sistema de computar a produtividade dos magistrados. Hoje, um processo de
execução fiscal tem o mesmo peso que uma ação civil pública impetrada contra
agentes públicos, mas é menos complexa. "Esses valores precisam ser
revistos para motivar os magistrados a analisarem os casos de mais
complexidades", sugeriu.
Cadastro - O Cadastro Nacional de Improbidade
Administrativa, criado pelo CNJ, concentra informações de todos os casos
transitados e julgados em 14 estados que já aderiram ao sistema. "O número
é relativamente pequeno pelo ano da Lei [Lei nº 8429, conhecida como Lei da
Improbidade Administrativa, que em agosto completa 20 anos de sanção] e pelos
relatos de ações de improbidade que chegam até nos todos os dias",
informou Gilberto Martins.
Segundo o conselheiro, o histórico de casos de
improbidade administrativa não é só um problema brasileiro, mas de todos os
países de colonização latina. "O Brasil está na frente no julgamento de
ações dessa área que muitos países, como Itália, França e Portugal",
pontuou.
Fonte: CNJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário