Montante
transferido para cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do
FNDE
A parcela
de julho da quota do salário-educação está disponível a partir desta
terça-feira (2), nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito
Federal (DF). O montante repassado para cada beneficiário pode ser conferido no
portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no
menu Liberação de recursos.
Foram
transferidos R$ 863,3 milhões na última sexta-feira (29) aos entes federativos
de todo o País. Os estados e o Distrito Federal receberam R$ 410,2 milhões,
enquanto que os municípios, R$ 453,1 milhões.
Contribuição
social
Destinado ao financiamento de programas voltados
à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas
e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de
2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a
arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas
estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados
pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Distribuída
com base no número de matrículas no ensino básico, a cota é depositada mensalmente nas contas correntes
das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para
reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os
desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Sobre o
salário-educação
O salário-educação, instituído em 1964, é uma
contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações
voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser
aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.
São
contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas
e privadas vinculadas ao regime geral da Previdência Social.
Fonte: Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação
Net: http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/09/estados-e-municipios-recebem-mais-de-r-863-milhoes-do-salario-educacao
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