A
definição do que é trabalho escravo, alvo de projetos de lei da bancada
ruralista no Congresso, pode ser discutida pelo governo federal com a frente
parlamentar do agronegócio. Mas a abertura ao debate não indica que o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vá flexibilizar a definição que já
consta no artigo 149 do Código Penal. "O ministério adotou a política de
ouvir. Estabelecemos uma agenda e estamos discutindo, com um calendário em
todos os Estados em que todos são convidados, o que não significa que vai mudar
(a lei)", afirmou ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da
Agência Estado, o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
O Brasil
ainda não tem uma legislação específica sobre trabalho escravo. Mas o artigo
149 do Código Penal define como escravidão "trabalhos forçados ou jornada
exaustiva" de pessoas sob "condições degradantes de trabalho, quer
restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com
o empregador".
A bancada
ruralista entende a definição do artigo 149 como "genérica" e pede a
retirada dos termos "trabalho forçado" e "jornada
exaustiva". Em meio ao embate, o MTE instituiu na última segunda-feira a
criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em
Condições Análogas às de Escravo (GEFM).
A decisão
foi criticada pelo ex-líder dos ruralista na Câmara, o deputado Moreira Mendes
(PSD-RO). "Esse grupo é uma intromissão absurda no que é atribuição do
Legislativo", disse. "Esse governo tem a mania de governar por
portaria", afirmou.
Apesar de
a principal missão do GEFM ser "a caracterização do trabalho análogo ao de
escravo", como consta na portaria publicada no Diário Oficial da União
(DOU), o secretário de Inspeção de Trabalho do MTE, Paulo Sérgio Almeida,
afirma que o objetivo será mudar a definição do artigo 149.
Segundo
ele, o foco é agilizar a fiscalização com base artigo 149 e na instrução
normativa 191 do próprio ministério. "Não muda nada, o conceito (de
trabalho escravo) é o mesmo. Ao contrário, o grupo fortalece (a lei vigente)
porque cria uma estrutura com coordenações operacionais, responsáveis por cada
uma dessas coordenações", disse.
O ministro
reforçou a defesa rebatendo críticas à Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT). "A grande crítica que se faz à CLT é que ela tem 80 anos, mas ela
vem se atualizando permanentemente. Temos de modernizá-la, adaptando a novas
regras e tecnologia", defendeu.
Degradante
O
agronegócio protesta justamente contra essa fiscalização, avaliada como baseada
em uma lei distante da realidade. O setor ocupa o topo da lista da mão-de-obra
escrava identificada pelo MTE, com 587 empregadores na categoria - entre
empresas e pessoas físicas. A pecuária responde por 40% desses empregadores,
segundo o ministério. O ranking é composto ainda pelas áreas de produção
florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).
O líder
ruralista acusa as ações do ministério de "ranço ideológico de
esquerda" contra o empresário do campo. "Existe um ranço ideológico
que permeia essa esquerda, que não existe mais no mundo e só quer desvalorizar
a propriedade privada", disse Mendes.
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/09/24/internas_economia,572374/governo-pode-discutir-trabalho-escravo-com-agronegocio.shtml
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