Líderes
catalães insistiram hoje que os recursos do Governo espanhol contra a consulta
soberanista junto do Tribunal Constitucional não vão parar o processo e terão
"consequências maiúsculas".
Os
comentários surgem no dia em que o Governo espanhol se reúne, de forma
extraordinária, para aprovar os recursos de inconstitucionalidade contra a
consulta independentista catalã que vai levar ao Tribunal Constitucional
Francesc
Homs, conselheiro da presidência e porta-voz do Governo regional catalão
afirmou hoje que o Governo comete "um erro de consequências
maiúsculas" com a apresentação dos recursos que "não matarão"
mas sim reforçarão o processo soberanista.
"Se
pensam que fazendo isto o matam, estou convencido de que isto, o que faz, é
reforçar ainda mais o movimento que há na Catalunha", disse à televisão
catalã TV3.
Para Homs,
a "acumulação de 'nãos'" do Estado apenas leva a que cresça "a
vontade de criar um Estado próprio".
Estes
recursos, disse, são "um dos maiores erros da democracia espanhola",
constituem "o primeiro ato eleitoral de campanha para as eleições de
2015" perante a população catalã que "não está disposta, neste altura
do filme, a assumir imposições".
Homs
confirmou ainda que o Governo regional manterá a preparação da consulta, mesmo
perante uma suspensão cautelar.
"Perante
uma suspensão inicial, que será mais pelo facto de que a pede PP do que porque
o TC se tenha pronunciado sobre o conteúdo, não vamos ficar com os braços
cruzados, como se tivesse terminado o jogo", afirmou.
Também
Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), afirmou que
a suspensão cautelar do decreto não vai acabar com o processo independentista.
Destacando
as "enormes dificuldades" que se esperam, Junqueras disse que todas
as forças polícias que apoiam o processo assumem o compromisso de que se possa
votar e não apenas de que se convoque a consulta.
"Se
alguém pensa que o processo tem que acabar com uma sentença do TC contra a
vontade dos cidadãos da Catalunha, engana-se", disse, afirmando que
independentemente do que diga o tribunal a consulta é para manter.
"Nós
estamos aqui para servir a vontade do povo catalão, expressa nas
eleições", disse, insistindo que "não há outra saída que a
independência da Catalunha".
Junqueras
voltou a defender a desobediência, rejeitando a oposição dos "partidos
espanhóis" e do executivo.
"Se
os partidos espanhóis não nos querem votar, nós estamos convencidos de que é um
direito inalienável e o que faremos é votar. Desobedecer significa votar",
disse.
Caso as
autoridades catalãs e o presidente regional, Artur Mas, mantenha o calendário,
ignorando ou desobedecendo a instruções do TC, poderão estar em causa vários
delitos.
Especialistas
citados pela imprensa espanhola sugerem que caso a consulta se leve a cabo,
contra uma eventual decisão do TC, Artur Mas pode ser acusado dos delitos de
prevaricação, desobediência, uso fraudulento de dados pessoais e até de
sedição.
Em causa
poderia estar também a malversação de fundos públicos, pelos 8,9 milhões de
euros que se estima custará a consulta sobre o futuro da Catalunha.
Delitos de
que poderiam ser acusados, por exemplo, funcionários da administração catalã
que participem na organização da consulta.
Em caso de
desobediência, o Governo espanhol poderia mesmo ativar uma previsão incluída no
artigo 155 da constituição, assumindo as competências de educação e de
segurança, transferidas para a Catalunha, para proibir expressamente a
realização da consulta.
Artur Mas
já afirmou, por várias vezes, que está "disposto a assumir os riscos
necessários".
Fonte: http://www.noticiasaominuto.com/mundo/282690/lideres-garantem-que-decisao-do-constitucional-nao-parara-processo
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