Evento
levanta debate sobre cotas raciais
O
procurador Fábio Lins de Lessa Carvalho estará, nesta sexta-feira (5/9), na
JFCE, para o debate “Igualdade, Discriminação e Concurso Público”, tema do seu
livro “Discriminação e Concurso Público: Análise dos requisitos de acesso aos
cargos públicos no Brasil”. A publicação é a primeira a tratar sobre a recente Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que
institui cotas para negros nos concursos públicos federais e analisa os
requisitos de acesso aos cargos públicos. O evento, aberto ao público, será
realizado às 15h30, no Auditório da JFCE.
“O livro aborda os requisitos de acesso aos
cargos públicos, analisando a conformidade ou não com o direito de disputar
esses cargos. A Constituição Federal garante condições de igualdade para quem
quer concorrer, mas ao mesmo tempo existe a necessidade, por parte da
administração pública, de garantir a seleção dos candidatos que estejam mais
preparados para exercer as funções. Nesse contexto, a administração pode fazer
algumas exigências, mas tem de haver o respeito a alguns direitos para que não
haja a discriminação e nem a exclusão de ninguém”, afirma Fábio Lins.
Sobre o
autor
Além de
procurador do Estado de Alagoas, Fábio também é professor da Faculdade de
Direito (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e mantém um blog sobre
Cultura e Viagens na internet (www.culturaeviagem.wordpress.com). Este é o
terceiro livro escrito por Fábio Lins. Em 2011, ele lançou a obra em espanhol
“Acceso Igualitario a la Función Pública – Consideraciones sobre el Modelo
Español de Selección de los Funcionarios” e, em 2005, publicou “Princípio da
Impessoalidade nas Licitações”.
Sobre a
obra
A obra
traz uma análise sobre relação entre o direito de concorrer às vagas em
condições de igualdade e as restrições impostas pela administração para que as
pessoas aprovadas sejam as mais preparadas.
Além de
auxiliar ‘concurseiros’, o livro também pode ajudar administradores a encontrar
um ponto de equilíbrio no momento da elaboração de um edital de seleção. O
objetivo é garantir que todos tenham acesso aos certames de forma igualitária,
sejam estrangeiros, jovens sem experiência ou com menos condições financeiras.
“Existe um confronto entre o direito de concorrer em condições de igualdade com
o desenho para garantir a seleção das pessoas mais aptas”, reforçou o autor.
Seção de Treinamento e Desenvolvimento
Justiça
Federal no Ceará
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