Discussão sobre igualdade e discriminação em concursos públicos

Evento levanta debate sobre cotas raciais

O procurador Fábio Lins de Lessa Carvalho estará, nesta sexta-feira (5/9), na JFCE, para o debate “Igualdade, Discriminação e Concurso Público”, tema do seu livro “Discriminação e Concurso Público: Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil”. A publicação é a primeira a tratar sobre a recente Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui cotas para negros nos concursos públicos federais e analisa os requisitos de acesso aos cargos públicos. O evento, aberto ao público, será realizado às 15h30, no Auditório da JFCE.

 “O livro aborda os requisitos de acesso aos cargos públicos, analisando a conformidade ou não com o direito de disputar esses cargos. A Constituição Federal garante condições de igualdade para quem quer concorrer, mas ao mesmo tempo existe a necessidade, por parte da administração pública, de garantir a seleção dos candidatos que estejam mais preparados para exercer as funções. Nesse contexto, a administração pode fazer algumas exigências, mas tem de haver o respeito a alguns direitos para que não haja a discriminação e nem a exclusão de ninguém”, afirma Fábio Lins.

Sobre o autor

Além de procurador do Estado de Alagoas, Fábio também é professor da Faculdade de Direito (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e mantém um blog sobre Cultura e Viagens na internet (www.culturaeviagem.wordpress.com). Este é o terceiro livro escrito por Fábio Lins. Em 2011, ele lançou a obra em espanhol “Acceso Igualitario a la Función Pública – Consideraciones sobre el Modelo Español de Selección de los Funcionarios” e, em 2005, publicou “Princípio da Impessoalidade nas Licitações”.

Sobre a obra

A obra traz uma análise sobre relação entre o direito de concorrer às vagas em condições de igualdade e as restrições impostas pela administração para que as pessoas aprovadas sejam as mais preparadas.

Além de auxiliar ‘concurseiros’, o livro também pode ajudar administradores a encontrar um ponto de equilíbrio no momento da elaboração de um edital de seleção. O objetivo é garantir que todos tenham acesso aos certames de forma igualitária, sejam estrangeiros, jovens sem experiência ou com menos condições financeiras. “Existe um confronto entre o direito de concorrer em condições de igualdade com o desenho para garantir a seleção das pessoas mais aptas”, reforçou o autor.

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