Está
pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a
PEC 94/2011, do ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que inclui entre os
princípios da ordem econômica listados pela Constituição a erradicação da
pobreza.
O objetivo
da proposta é promover a mobilização social para a exigência de políticas
públicas eficientes por parte dos órgãos governamentais. Sergio Souza acredita
que, embora a atual Constituição já represente avanço na edição de princípios
para garantir a todos uma existência digna, é preciso tornar o esforço para pôr
fim à pobreza norma constitucional.
"A
importância desse objetivo precisa saltar dos simples discursos para o real
combate às iniquidades sociais que marcam a realidade brasileira", afirma.
O senador
elogia o Plano de Erradicação da Pobreza, que possibilitou implantar uma
política de distribuição de renda mais eficaz, posteriormente aprimorada com o
lançamento do Plano Brasil sem Miséria, do governo federal.
Para o
relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a redução das desigualdades é
imprescindível para o desenvolvimento sustentável no mundo. Ele diz que a PEC
94 beneficiará a parcela da população brasileira menos favorecida.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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