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| Defensores Públicos do Estado do Ceará na ALCE (Fonte Facebook) |
A Assembleia
Legislativa vai promulgar, às 17 horas da próxima segunda-feira, a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) n° 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que visa
adequar as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal e que
garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa
da Defensoria Pública.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tin
Gomes (PHS). A PEC foi aprovada na AL, por unanimidade. O deputado Mauro Filho
(Pros), destacou o papel do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), na
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. Já Heitor Férrer (PDT)
parabenizou o governador Cid Gomes pelo reconhecimento da Defensoria Pública.
Fonte: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/pec-que-da-autonomia-financeira-defensoria-publica-sera-promulgada-na-2a-feira/
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