Érica
Regina Albuquerque de Castro Brilhante é titular da 5ª Defensoria Pública da
Infância e da Juventude do Estado do Ceará e Coordenadora da Região Nordeste da
Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da
Infância e da Juventude (ABMP). A Defensora Pública é a entrevistada desta
semana do Projeto Defensor em Pauta devido ao alto índice de produtividade em
2012.
Érica
ingressou na Defensoria Pública em setembro de 2006 e desempenhou suas
atividades nas comarcas de Itapajé, Caucaia e Fortaleza. Na Capital, teve sua
atuação inicial no Projeto Justiça Já, em seguida na 4ª Defensoria Pública da
Infância e da Juventude. Fundou, em parceria com a colega Julliana Andrade, o
Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, hoje, Nadij.
Iniciou
o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Ceará nas unidades de acolhimento
(abrigos) de Fortaleza, bem como nos processos administrativos referentes a
Criança e Adolescentes acolhidos institucionalmente, atuação anteriormente não
realizada pela Defensoria Pública do Ceará. Promoveu diversas ações e debates
que resultou na judicialização dos processos de acolhimento institucional.
Dedicou-se à Coordenação das Defensorias da Infância e Juventude no período de
2010 ao início de 2012, oportunidade em que contribuiu para a promoção de inúmeros
eventos (campanhas, dia das crianças e natal em unidades de acolhimento,
palestras, encontros, audiências públicas) na Capital e no interior.
A
Defensora Pública Érica Regina participou da elaboração e acompanha o Projeto
para a construção do “Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado da
Defensoria Pública ao Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJEA). E idealizou,
juntamente com os colegas defensores públicos Alfredo Homsi, Jonatas Bezerra
Neto e Julliana Andrade, o Projeto "SINASE e Defensoria: Responsabilização
com Cidadania", que foi aprovado pela Secretaria de Direitos Humanos e
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da
Presidência da República e está sendo financiado pelo Governo Federal.
Conheça
um pouco mais a Defensoria Pública Érica Regina Albuquerque de Castro
Brilhante:
*Como
é sua rotina de trabalho?
No
exercício do múnus defensorial, atuamos judicial e extrajudicialmente, seja na
defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, seja na busca de
efetivação das políticas públicas previstas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e em outras leis, através de atendimentos aos adolescentes e
a seus familiares; confecção de petições; participação em audiências judiciais,
audiências públicas; reuniões com os integrantes do Sistema de Garantias de
Direitos e Sistema de Justiça; dentre outros.
*Quais
os casos mais frequentes no atendimento?
Acompanhamos
os processos de adolescentes que estão em cumprimento de medidas
socioeducativas, sendo mais frequentes: O atendimento a mães que deseja algum
benefício para seus filhos no processo de execução; a solicitação de genitoras
e adolescentes por proteção do Estado, haja vista estarem sofrendo ameaças de
morte; o pedido de familiares de adolescente interno provisoriamente, oriundos
de comarcas do interior do Estado, por questionamento da privação de liberdade.
O deslocamento à Capital é motivado por não terem condições financeiras de
pagar um advogado particular e pela inexistência de Defensor Público na comarca
de origem.
*Como
é a convivência com a comunidade?
A
nossa convivência com a comunidade é diária. O sistema que integra a Infância e
Juventude funciona de forma harmonizada com a participação de diversas
instituições públicas e privadas, famílias e comunidades. Participamos de
reuniões, palestras e eventos comemorativos. Em destaque, os ocorridos nas
unidades de acolhimento. É muito gratificante contribuir de alguma forma para o
engrandecimento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.
*O
que aprendeu com a convivência com os assistidos?
Diariamente,
aprendemos. São inúmeras as lições de vidas com os assistidos e com as
situações por eles vivenciadas. Dentre elas, destacamos a máxima importância de
ouvir o outro lado da história e a persistência na busca de direitos, respeito
e proteção aos mais vulneráveis.
*O
que é ser Defensor Público?
Ser
Defensor Público é lutar pela inclusão social, pela efetivação de direitos e
pelo equilíbrio no sistema de justiça; é ser instrumento para o acesso à
justiça para a grande maioria da população; é poder (e dever), através de suas
ações, melhorar a qualidade de vida das pessoas.
*O
que é mais desafiador na carreira de Defensor Público? E o que é mais
gratificante?
O
mais desafiador na carreira de Defensor Público é enfrentar a constante batalha
travada pela valorização da Defensoria Pública; é a luta pelo reconhecimento de
outras instituições e do povo como órgão essencial ao sistema de justiça; é a
importância da Identidade funcional (eu sou Defensora Pública e não...).
Outro
grande desafio é a busca pela efetivação de direitos num sistema de justiça
lento e burocrático, num país onde o Estado Acusador é tão mais forte que o
Estado Defensor. Quando é que para prender, o processo tramita numa celeridade
incrível, mas para soltar -até em situações ilegais ou porque o assistido tem
um excelente direito- é muito custoso.
O
mais gratificante é contribuir para a construção de um sistema de justiça mais
igualitário, onde somos responsáveis pela inclusão social da maior parte da
população. Vibramos com a aprovação de projetos que beneficiam os
hipossuficientes, bem como quando obtemos a tutela judicial almejada por nosso
assistido e podemos compartilhar dessa alegria. Enfim, fazer a diferença na
vida de crianças e adolescentes através da luta pela concretização e respeito a
seus direitos é muito gratificante!
*O
que achou do Projeto Defensor em Pauta?
Trata-se
de um projeto muito interessante porque promove uma maior integração,
possibilitando-nos conhecer mais o trabalho desenvolvido pelos colegas.
*O
que significou os prêmios/comendas que recebeu?
Fui
agraciada com o “Prêmio Justiça para Todos” concedido pela Ouvidoria Geral da
Defensoria Pública de São Paulo e homenageada com a entrega de placa pelo
Conselho Tutelar de Fortaleza pela constatação dos relevantes serviços
prestados ao Conselho Tutelar , às crianças e aos adolescentes da Capital
Alencarina. Recebê-los nos fez sentir grande alegria pelo reconhecimento do
trabalho realizado.
*Que
conselho daria para acadêmicos de Direito que desejam ingressar na Defensoria
Pública?
O
trabalho na Defensoria Pública exige do profissional acessibilidade,
simplicidade, paciência e compreensão para atender nossos assistidos, pois a
grande maioria quando chega à Defensoria Pública reclama de portas que
encontraram fechadas e deposita em nós a esperança de solução de seus
problemas.
Fonte:
http://dp-ce.jusbrasil.com.br/noticias/100540898/defensor-em-pauta-entrevista-dra-erica-regina-albuquerque-de-castro-brilhante
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