Defensor em Pauta - Entrevista Dra. Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante

Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante é titular da 5ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Estado do Ceará e Coordenadora da Região Nordeste da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). A Defensora Pública é a entrevistada desta semana do Projeto Defensor em Pauta devido ao alto índice de produtividade em 2012.

Érica ingressou na Defensoria Pública em setembro de 2006 e desempenhou suas atividades nas comarcas de Itapajé, Caucaia e Fortaleza. Na Capital, teve sua atuação inicial no Projeto Justiça Já, em seguida na 4ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude. Fundou, em parceria com a colega Julliana Andrade, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, hoje, Nadij.

Iniciou o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Ceará nas unidades de acolhimento (abrigos) de Fortaleza, bem como nos processos administrativos referentes a Criança e Adolescentes acolhidos institucionalmente, atuação anteriormente não realizada pela Defensoria Pública do Ceará. Promoveu diversas ações e debates que resultou na judicialização dos processos de acolhimento institucional. Dedicou-se à Coordenação das Defensorias da Infância e Juventude no período de 2010 ao início de 2012, oportunidade em que contribuiu para a promoção de inúmeros eventos (campanhas, dia das crianças e natal em unidades de acolhimento, palestras, encontros, audiências públicas) na Capital e no interior.

A Defensora Pública Érica Regina participou da elaboração e acompanha o Projeto para a construção do “Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado da Defensoria Pública ao Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJEA). E idealizou, juntamente com os colegas defensores públicos Alfredo Homsi, Jonatas Bezerra Neto e Julliana Andrade, o Projeto "SINASE e Defensoria: Responsabilização com Cidadania", que foi aprovado pela Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República e está sendo financiado pelo Governo Federal.

Conheça um pouco mais a Defensoria Pública Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante:

*Como é sua rotina de trabalho?

No exercício do múnus defensorial, atuamos judicial e extrajudicialmente, seja na defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, seja na busca de efetivação das políticas públicas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras leis, através de atendimentos aos adolescentes e a seus familiares; confecção de petições; participação em audiências judiciais, audiências públicas; reuniões com os integrantes do Sistema de Garantias de Direitos e Sistema de Justiça; dentre outros.

*Quais os casos mais frequentes no atendimento?

Acompanhamos os processos de adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, sendo mais frequentes: O atendimento a mães que deseja algum benefício para seus filhos no processo de execução; a solicitação de genitoras e adolescentes por proteção do Estado, haja vista estarem sofrendo ameaças de morte; o pedido de familiares de adolescente interno provisoriamente, oriundos de comarcas do interior do Estado, por questionamento da privação de liberdade. O deslocamento à Capital é motivado por não terem condições financeiras de pagar um advogado particular e pela inexistência de Defensor Público na comarca de origem.

*Como é a convivência com a comunidade?

A nossa convivência com a comunidade é diária. O sistema que integra a Infância e Juventude funciona de forma harmonizada com a participação de diversas instituições públicas e privadas, famílias e comunidades. Participamos de reuniões, palestras e eventos comemorativos. Em destaque, os ocorridos nas unidades de acolhimento. É muito gratificante contribuir de alguma forma para o engrandecimento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.

*O que aprendeu com a convivência com os assistidos?

Diariamente, aprendemos. São inúmeras as lições de vidas com os assistidos e com as situações por eles vivenciadas. Dentre elas, destacamos a máxima importância de ouvir o outro lado da história e a persistência na busca de direitos, respeito e proteção aos mais vulneráveis.

*O que é ser Defensor Público?

Ser Defensor Público é lutar pela inclusão social, pela efetivação de direitos e pelo equilíbrio no sistema de justiça; é ser instrumento para o acesso à justiça para a grande maioria da população; é poder (e dever), através de suas ações, melhorar a qualidade de vida das pessoas.

*O que é mais desafiador na carreira de Defensor Público? E o que é mais gratificante?

O mais desafiador na carreira de Defensor Público é enfrentar a constante batalha travada pela valorização da Defensoria Pública; é a luta pelo reconhecimento de outras instituições e do povo como órgão essencial ao sistema de justiça; é a importância da Identidade funcional (eu sou Defensora Pública e não...).

Outro grande desafio é a busca pela efetivação de direitos num sistema de justiça lento e burocrático, num país onde o Estado Acusador é tão mais forte que o Estado Defensor. Quando é que para prender, o processo tramita numa celeridade incrível, mas para soltar -até em situações ilegais ou porque o assistido tem um excelente direito- é muito custoso.

O mais gratificante é contribuir para a construção de um sistema de justiça mais igualitário, onde somos responsáveis pela inclusão social da maior parte da população. Vibramos com a aprovação de projetos que beneficiam os hipossuficientes, bem como quando obtemos a tutela judicial almejada por nosso assistido e podemos compartilhar dessa alegria. Enfim, fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes através da luta pela concretização e respeito a seus direitos é muito gratificante!

*O que achou do Projeto Defensor em Pauta?

Trata-se de um projeto muito interessante porque promove uma maior integração, possibilitando-nos conhecer mais o trabalho desenvolvido pelos colegas.

*O que significou os prêmios/comendas que recebeu?

Fui agraciada com o “Prêmio Justiça para Todos” concedido pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo e homenageada com a entrega de placa pelo Conselho Tutelar de Fortaleza pela constatação dos relevantes serviços prestados ao Conselho Tutelar , às crianças e aos adolescentes da Capital Alencarina. Recebê-los nos fez sentir grande alegria pelo reconhecimento do trabalho realizado.

*Que conselho daria para acadêmicos de Direito que desejam ingressar na Defensoria Pública?

O trabalho na Defensoria Pública exige do profissional acessibilidade, simplicidade, paciência e compreensão para atender nossos assistidos, pois a grande maioria quando chega à Defensoria Pública reclama de portas que encontraram fechadas e deposita em nós a esperança de solução de seus problemas.

Fonte: http://dp-ce.jusbrasil.com.br/noticias/100540898/defensor-em-pauta-entrevista-dra-erica-regina-albuquerque-de-castro-brilhante