ANPR
condenou a postura adotada pelo secretário Ciro Gomes.
Secretário
classificou ações de procurador como "politiqueiras".
A
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nesta
sexta-feira (2013), nota em solidariedade ao procurador da República Oscar Costa
Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). No texto, o presidente
em exercício da ANPR, procurador da República José Robalinho Cavalcanti,
condena a postura adotada pelo secretário da Saúde do Ceará, Ciro Gomes, ao
classificar as ações do procurador
cearense como "canalha", "irresponsável",
"politiqueiro", "mentiroso" e "tresloucado".
Para a ANPR,
Oscar Costa Filho foi “injustamente ofendido, de forma pessoal e descabida, em
razão de atuação funcional em diversos casos ligados à saúde e ao meio
ambiente”. Ainda na nota, o presidente em exercício destaca que o trabalho do
Ministério Público teve foco na legalidade, impessoalidade e sólida base
jurídica.
As
declarações de Ciro Gomes foram feitas no sábado (2013), após o secretário
realizar uma vistoria no Ciro no Hospital Regional de Sobral para verificar
denúncia sobre suposto desaparecimento de equipamentos. A denúncia foi feita
por Oscar Costa Filho, que resultou em uma auditoria do Tribunal de Contas do
Estado que constatou a falta dos equipamentos. Ainda no sábado, o Ministério da
Saúde, em visita ao hospital acompanhado de Ciro Gomes e de jornalistas,
afirmou que os equipamentos estavam presentes na unidade hospitalar, mas
guardados em caixas.
Dois dias
após o secretário da Saúde do Ceará, Ciro Gomes, afirmar que iria processar o
procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho e classificar a denúncia
dele como “politiqueira e canalha”, o procurador revidou afirmando que iria
investigar como improbidade administrativa as críticas do secretário a ele.
Leia nota
da ANPR na íntegra:
Nota de
desagravo a procurador da República no Ceará
A Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o
procurador da República Oscar Costa Filho, lotado no Ministério Público Federal
no Ceará. O membro do MPF foi injustamente ofendido, em termos pessoais, pelo
secretário de Saúde daquele Estado, Ciro Gomes, em razão de atuação funcional
em diversos casos ligados à saúde e ao meio ambiente.
Em
entrevistas a veículos da imprensa local e nacional, o secretário Gomes surge
nominando o procurador da República em questão de "canalha",
"irresponsável", "politiqueiro", "mentiroso" e
"tresloucado". Os insultos foram feitos em um contexto em que o
membro do MPF - sempre no exercício de suas funções, ou seja, falando e agindo
pelo Ministério Público Federal na defesa da saúde, do meio ambiente e do
patrimônio público, como é de sua obrigação - investigava condutas e atos do
Governo do Estado do Ceará. Neste sentido, por exemplo, o senhor Ciro Gomes
criticou, acerbamente, o procurador Oscar Costa Filho, após ele ter sido
procurado pelo jornal Folha de S.Paulo para comentar investigações em curso no
MPF baseadas em relatório de vistoria realizada por órgão do Executivo Federal,
e externo ao MPF (o Ministério da Saúde). Os técnicos documentaram e relataram
oficialmente, após inspeção no local, irregularidades graves, consistentes na
ausência de equipamentos, comprados com recursos do Sistema Único de Saúde, no
Hospital Regional Norte, em Sobral, justificando início de ação do MPF.
Além do
equívoco de mérito nas declarações e palavras do secretário, portanto, são de
se estranhar e lamentar ainda mais os termos ofensivos utilizados por
autoridade tão experiente (ex-Prefeito de Fortaleza; ex-Governador do Ceará;
ex-Ministro da Fazenda), e com histórico na política e na Administração
Pública, ao se referir a membro do MPF no execício de suas funções. A crítica é
livre e legítima em um estado democrático, e só ganha em gravidade, mas também
em esperada responsabilidade, quando advinda de um homem público com esta
história. Contudo, o livre direito de expressão e de avaliação sobre atuação de
agente do estado não se confunde ou pode se confundir com insultos. Seria de se
recomendar e esperar avaliação justa da atuação do MP como órgão que não pode,
e não pôde, isentar-se do controle da Administração, diante de indícios de
irregularidades, além do que, e principalmente, o tom civilizado e tratamento
respeitoso é o que se deveria exigir, sempre, entre representantes de órgãos de
Estado, e não se constatou, infelizmente, nas repetidas e pessoais ofensas
veiculadas como proferidas pelo Excelentíssimo Secretário de Saúde em desfavor
do Procurador da República.
O trabalho
do Ministério Público prima pela legalidade, impessoalidade e sólida base
jurídica, e o Procurador da República Oscar Costa Filho conta com a solidariedade
de seus pares pelos descabidos agravos pessoais que recebeu em razão de lídimo
desempenho de suas funções institucionais. Afinal, lamentáveis destratos a
procurador em razão de seu ofício atingem e maculam todo o Ministério Público
Federal, e mesmo todos os órgãos de controle do Estado.
José
Robalinho Cavalcanti
Procurador
da República
Presidente
em Exercício da ANPR
Fonte: G1
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