Inquérito
civil público instaurado pelo MPF comprovou o desvio de R$ 19,5 milhões da
prefeitura, sendo a maior parte recursos do Fundeb, em benefício de empresa
vencedora de licitação fraudulenta
18/12/2014
- O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de
Juazeiro do Norte (CE) Manoel Raimundo de Santana Neto e mais 17 pessoas
acusadas de fraudarem procedimento licitatório e de desviarem recursos federais
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Os réus já respondem a ação de improbidade administrativa
ajuizada pelo MPF em outubro deste ano.
De acordo
com os Procuradores da República em Juazeiro do Norte, somente no período
compreendido entre 2010 e 2012, a União repassou ao município de Juazeiro do
Norte a importância de R$ 54.013.252,62, valores que deveriam ser aplicados na
educação, contribuindo para valorização dos profissionais do magistério. Foi
constatado, porém, que parte dos recursos federais repassados foram desviados.
Inquérito
civil público instaurado pelo MPF comprovou que o dinheiro desviado da
prefeitura, que incluía recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
beneficiou a EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. Vencedora de
licitação fraudada, a empresa recebeu mais de R$ 27,3 milhões do município para
oferecer serviços para as secretarias de Educação, de Infraestrutura e de Meio
Ambiente e Serviços Públicos.
De acordo
com laudo contábil-financeiro da Polícia Federal (PF), a EAB comprovou ter
gasto apenas R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O restante dos
recursos recebidos da prefeitura - aproximadamente R$ 19,5 milhões - foi
desviado em benefício de servidores públicos, proprietários da empresa
contratada Ednard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra,
administradores e familiares dos sócios.
O
ex-prefeito de Juazeiro do Norte Manoel Raimundo de Santana Neto é denunciado
pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, fraude de procedimento
licitatório, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, entre
outros. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que sejam juntadas as folhas de
antecedentes criminais atualizadas dos denunciados junto à Secretaria de
Segurança Pública do Estado e ao Departamento de Polícia Federal, além das
certidões nas Secretarias criminais submetidas à jurisdição da 16ª Vara Federal
do Ceará.
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de Comunicação Social
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