Coordenadora
da Auditoria Cidadã da Dívida
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6/2/2012
Em meio a
insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma
verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e
patrimonial do país, destacando-se:
PRIVATIZAÇÃO
DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PRIVATIZAÇÃO
DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL
PRIVATIZAÇÃO
DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS
PRIVATIZAÇÃO
DE RODOVIAS
PRIVATIZAÇÃO
DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
PRIVATIZAÇÃO
DE FLORESTAS
PRIVATIZAÇÃO
DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços essenciais, que recebem
cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela
implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos
policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral,
entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na
tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado
ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada
vez mais.
Qual a
justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os
servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao
desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da
segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que
privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação
acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama
por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam
automaticamente privatizados, a partir do momento em que se corta recursos
destas áreas?
O que há de
comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?
O ponto
central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente
estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários
têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.
Então, por
que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias
aos interesses nacionais?
E o que diz
a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e
prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma
completa “desinformação” ao
apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai
muito bem e que a economia está sob controle.
Ora, se
estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que
esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as
eleições acusando a privataria?
Na
realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a
ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas;
as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os
profissionais de ensino desrespeitados e
obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o
crescimento da violência e do uso de drogas.
É inegável o
fato de que o PIB brasileiro cresceu e
já somos a 6a . potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que
ocupamos a vergonhosa 84 a. posição em relação ao atendimento aos direitos
humanos, de acordo com o IDH1, o que é inadmissível considerando as nossas
imensas riquezas.
Algo está
muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade
social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do
patrimônio nacional.
Dizem que
temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas
reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da
dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo.
Dizem que
temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora,
valorizam os preços da chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a
exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem
ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram
privatizados há muito tempo.
Outra grande
falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as
economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco
afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da
Dívida” que abala as economias do Norte está na CRISE DO SETOR FINANCEIRO.
A crise
estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram
em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de
diversos produtos financeiros sem lastro
– principalmente os derivativos -
possibilitada pela desregulamentação e
autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda
irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis
sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento
da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste
fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.
Apesar da
monumental ajuda das Nações aos bancos,
o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de
derivativos e outros papéis sem lastro -
tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis
foi transferida para “bad Banks”2 em várias partes do mundo, à espera de serem
trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações.
Assim
funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de
papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro
privado.
Relativamente
à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992
cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do
mundo.
Na prática,
esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de
reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo
Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”:
“Com este esquema, o que se quer é reduzir a
aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar
os pagamentos da dívida do Estado.”
A dívida
brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número,
mas o mesmo está respaldado em dados oficiais3.
Os fundos de
pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o
dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os
tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como
adverte Osvaldo Coggiola:
“... duas Agentinas e meia faliram nos Estados
Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões
lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu
sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão,
cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe
o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada
depois de se aposentar”.
O art. 11 do
PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais
brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao
pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras,
se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não
haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações.
PREVIDÊNCIA
É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM APLICAÇÕES DE RISCO?
Qual o sentido dessa medida anti-social?
O gráfico a
seguir revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques
por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente,
como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se
dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos
encargos da dívida pública.
As diversas
auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e
a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário
do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.
No Brasil, o
gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a
metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto
faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um
dos mais injustos do mundo.
É urgente
unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no
Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado
Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo”
para o Capital - que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.
Coordenação
da Auditoria Cidadã da Dívida
SAS, Quadra
5, Lote 7, Bloco N, 1º andar – Brasília – DF – Cep – 70070-939 - Edifício Ordem
dos Advogados do Brasil Telefone (61)
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Fonte:
http://artigoseentrevistasdafattorelli.blogspot.com.br/2012/02/privataria-do-pt.html
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