Ideia é
somar esforços na fiscalização, na capacitação e no controle dos recursos
públicos para a educação
18/12/2014
- O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) realizaram nesta quinta-feira, 18 de dezembro, reunião para articular a integração com órgãos de
controle de contas no projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A
ideia é somar esforços na fiscalização, na capacitação e no controle dos
recursos públicos para a educação.
A parceria
entre os Ministérios Públicos e os órgãos de controle de contas visa o
fortalecimento da capacitação dos gestores da Educação para uma melhor
administração dos recursos provenientes do erário público. Atualmente, cada
órgão já possui um programa de capacitação. A intenção do MPEduc é unificar
esses projetos e aplicá-los em todos os municípios cearenses.
O MPEduc
já está presente em Fortaleza e outros seis municípios cearenses (Santana do
Acaraú, Crateús, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Sobral e Juazeiro do Norte). O programa do MP atenta para a fiscalização
das escolas, dos conceitos pedagógicos, das estruturas, do transporte escolar,
da alimentação e da acessibilidade. Segundo Vanja Fontenele, a educação não
está no nível que a sociedade requisita. "Por isso, fechamos uma parceria
para que todos se unam e levem a capacitação para Fortaleza e Interior".
Dentre os
principais encaminhamentos, ficou estabelecido que no dia 10 de fevereiro deve
ser apresentado pelos órgãos de controle de contas o modelo unificado do
programa de capacitação e gerenciamento dos recursos, bem como o cronograma dos
municípios a serem visitados. A partir daí, os promotores de Justiça de cada comarca
serão orientados a executarem as diretrizes estabelecidas pelo MPEduc, com a
participação das comunidades locais e dos gestores da Educação.
O encontro
ocorreu na sala de audiência das Promotorias Cíveis e contou com a presença da
procuradora de Justiça e coordenadora do projeto na esfera estadual, Vanja
Fontenele; do procurador da República Alexandre Meireles; dos promotores de
Justiça da Educação Gilvan de Melo, José Aurélio da Silva e Elizabeth de
Oliveira; do coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração
Pública (Procap) e procurador de Justiça, Maurício Carneiro; e de
representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Controladoria
Geral da União (CGU).
Com
informações do MPCE.
Assessoria
de Comunicação Social
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Público Federal no Ceará
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