A Comissão
de Direito Sindical da OAB-CE, promoveu nesta quinta-feira (30), no auditório
da Escola Superior de Advocacia (ESA), a abertura do Seminário de
Criminalização do Movimento Sindical. A solenidade contou com a presença do
palestrante e desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite que destacou a
importância dos diretos humanos sociais trabalhistas e a criminalização dos
movimentos sindicais.
Carlos
Henrique que também atua como professor de Direitos Humanos Metaindividuais e
Processo do Trabalho (FDV) indagou os participantes do evento, ao apresentar
problemáticas em torno da importância do estudo da liberdade sindical na
sociedade contemporânea, e focou nessa liberdade como direito fundamental do
indivíduo. Abordou na mesma temática o comportamento do Estado, empresários, trabalhadores
e os próprios sindicatos na relação com as greves que cercam este movimento.
O
secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, frisou a importância de ações como
esta. “A reiterada aplicação da lei penal aos movimentos reivindicatórios é
preocupante. O direito ao exercício pleno da atividade sindical não deve ser
violado enquanto garantia prevista constitucionalmente. Esse seminário,
portanto, será um palco de discussão e debates acerca da referida problemática,
e essa discussão dar-se-á através da participação dos colegas advogados e
advogadas que militam no direito sindical e aos sindicalistas”, disse.
Na
ocasião, estavam presentes o Presidente da Comissão de Direito Sindical, Thiago
Pinheiro, o 1º Vice-Presidente Clovis Renato Costa Farias e o 2º Rodrigo Rocha,
Eliana Lúcia Ferreira, a coordenadora jurídica do Sindicato dos Metroviários de
SP Eliana Lúcia Ferreira, o desembargador do TRT 7, Francisco José Gomes da
Silva, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna, e o
Tesoureiro da Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (CAACE), Renan Viana.
Fonte:
http://oabce.org.br/2014/10/oab-ce-promove-seminario-de-direito-sindical/
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