Juízes federais que comprovadamente deixem de
cumprir suas obrigações profissionais enfrentarão o rigor das penalidades
previstas para esses casos, garantiu nesta terça-feira (14), em Brasília, o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins.
“Seremos rigorosos em relação à recusa de
juízes que deixarem de cumprir com suas atividades ou com seus compromissos com
o Judiciário”, asseverou Martins, que é corregedor-geral do Conselho da
Justiça Federal, em coletiva à imprensa.
A
declaração foi dada na sede do STJ, onde
o magistrado, momentos antes, se reuniu com o presidente da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Bochenek, com quem analisou o
movimento reivindicatório da categoria.
Segundo
Martins, nos últimos dias chegaram à
corregedoria informações a respeito de alguns juízes de Tribunais Regionais
Federais que teriam deixado de cumprir com seus deveres funcionais.
De acordo
com as denúncias, tais atitudes teriam
sido tomadas após haver sido cortado o pagamento da gratificação por acúmulo de
função dada a magistrados que atuavam temporariamente como substitutos em varas
sem titulares.
Inquilinos
A extinção do benefício foi considerada por
certos juízes como abuso e exploração de seu trabalho e, por isso, decidiram
limitar-se a julgar os casos das varas em que efetivamente estão lotados.
“Juízes e magistrados não são donos do
poder, são inquilinos. O dono é o povo, e a Justiça deve oferecer o seu melhor
para a população, sempre”, disse Martins, ao sublinhar que as investigações
darão amplo direito de defesa aos investigados.
De acordo
com ele, caso as falhas sejam de fato verificadas, as penalidades poderão variar desde advertência até a
aposentadoria compulsória do magistrado.
“Mas
inicialmente estamos empenhados em buscar o diálogo e esclarecer todos os
pontos relativos a essa situação, para encontrar soluções que atendam a todos e
garantam a tranquilidade da população e a ordem pública”, enfatizou.
Insatisfação
Bochenek,
por sua vez, observou que muitos juízes
federais estão insatisfeitos, pois se sentem discriminados e alijados de uma
série de benefícios concedidos, segundo ele, somente a magistrados estaduais e
a membros do Ministério Público Federal.
“Dados do
Conselho Nacional de Justiça comprovam que os juízes federais são muito mais produtivos que os dos tribunais
estaduais e até os da Justiça do Trabalho”, comentou o representante da
Ajufe.
Ele
explicou que a entidade tem feito consultas aos seus associados e levado essas
insatisfações às principais instâncias do Executivo, do Legislativo e do
Judiciário.
Ponderou que a postura da Ajufe é política, mas
que, apesar de ser representativa da categoria, a entidade não pode influenciar
as atitudes que cada juiz adotará nos processos, no que são livres – e, por
isso mesmo, responsáveis por seus atos.
Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/sala_de_noticias/noticias/Destaques/Ju%C3%ADzes-que-descumprirem-atribui%C3%A7%C3%B5es-enfrentar%C3%A3o-rigores-da-lei,-adverte-corregedor%E2%80%93geral
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