MDTS na luta |
Na manhã do
dia 29 de abril, representantes do Movimento
em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS), acompanhados pelos advogados
Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo, peregrinaram pelos
gabinetes dos Deputados Estaduais do Ceará, com documentos e matérias aptas a
aclarar a atuação nefasta do MEC e da UFC quanto à dignidade dos 723
trabalhadores da SAMEAC, prestes a se sujeitarem a uma despedida coletiva
arbitrária até o fim deste ano.
Deputado Carlos Felipe |
O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da
SAMEAC (MDTS) foi criado, de forma
autônoma e independente, pelos
obreiros que se viram prejudicados pela Portaria nº 208/2015 do Ministério da
Educação (MEC), impondo a despedida de todos até 31/12/2015 dos mais de
setecentos trabalhadores, para os quais o Poder Público não sinalizou com
nenhuma medida de transição ou renovação de convênios com a UFC ou com a
EBSERH.
Deputado Elmano |
A União está
tratando apenas dos pontos formais e contratuais, envolvendo as pessoas
jurídicas contratantes, sem preocupar-se, em nenhum momento com a situação dos trabalhadores e trabalhadoras
que estão prestando serviço há dezenas de anos por meio da SAMEAC no Complexo
Hospitalar da UFC. Não há qualquer
menção para a continuidade dos vínculos empregatícios, o que está arrasando
a vida de obreiros que exercem suas funções, em muitos casos, há mais de 28
anos na UFC/SAMEAC, corresponsáveis pelo reconhecimento que tais instituições
adquiriram no correr da história.
Deputado Renato Roseno |
Há mais de 50%
dos obreiros que estão próximos da aposentadoria, sendo praticamente impossível
a reinserção no mercado de trabalho, bem como correndo o risco de não
conseguirem continuar contribuindo, com prejuízos à implementação dos
requisitos para aposentadoria.
Clovis Renato esclarece pontos para o Deputado |
A SAMEAC tem
51 anos de existência, sempre trabalhando na MEAC (Maternidade Escola Assis
Chateaubriand) e HUWC (Hospital Universitário Walter Cantídio), ambos da UFC. Surgiu
de uma parceria social que construiu a MEAC e a repassou para a Universidade
Federal do Ceará que passou a funcionar com empregados da SAMEAC.
Deputado recebe o ofício e promete apoio aos trabalhadores |
Destaca-se
que a SAMEAC é instituição sem fins lucrativos, sem patrimônio próprio e que
vive, completamente, para manter os convênios firmados com a área de saúde, não
recebendo, sequer, remuneração nos contratos como pessoa jurídica. Ocorre o
repasse ostensivo da União/UFC para a SAMEAC que, diretamente, os transfere aos
trabalhadores.
Deputado Heitor Ferrem promete empenho para uma solução em favor aos trabalhadores |
Não se trata
de simples caso de terceirização, mas de situação diferenciada, criada há
dezenas de anos em benefício do Poder Público e da Sociedade Cearense, para os
quais se justifica a elaboração de
normas de transição para a manutenção dos vínculos empregatícios, ao menos,
enquanto os obreiros cheguem, naturalmente, ao fim dos contratos de trabalho.
Desse modo, o
Movimento em Defesa dos Trabalhadores da
SAMEAC (MDTS) pleiteou e foi atendido pelos parlamentares para que fosse
realizada uma audiência pública,
provavelmente, em maio de 2015, para que sejam encaminhadas possibilidades de manutenção dos vínculos
empregatícios com a SAMEAC, por meio de contratos pela UFC ou pela EBSERH que
acolham todos os obreiros que estão em exercício.
Comissão MDTS e advogado Clovis Renato |
Tudo fortalecido
em face da apresentação pelos representantes da UFC e EBSERH, em audiência no
MPT, que a Empresa Brasileira de Serviços
em Recursos Humanos (EBSERH) ainda conta com carência de mais de mil
trabalhadores que precisam, urgentemente, ser contratados. Ainda, pela decisão do STF (Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos) que declarou ser constitucionalmente possível
a prestação de serviços públicos com a intermediação de entidades sociais e
pelo conhecimento da categoria de que a
EBSERH já está firmando convênios com cooperativas e outras entidades para a
contratação de mão de obra, excluindo a SAMEAC e seus trabalhadores.
A pejutização do trabalho pela Administração Pública deságua no desprezo à dignidade da pessoa humana: O caso dos trabalhadores da SAMEAC, a Portaria do MEC nº 208/2015 e a EBSERH
SAMEAC: Trabalhadores se unem para enfrentar o tratamento desumano imposto pelo MEC e pela UFC
AUDIÊNCIA NO MPT
CONTRATOS COM A UFC E ACORDO NO MPF
SAMEAC: A luta dos trabalhadores revela mais problemas relacionados à UFC em audiência no MPT/CE
SAMEAC/MDTS: Apoios e ações são encaminhadas com ajuda de autoridades e resgate histórico da instituição
Clovis Renato Costa Farias
Advogado do Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS)
Um comentário:
Não sou defensor da terceirizacao... sou contra. .. entendo que o caso Sameac é diferente. .. como escrevi na última notícia. .. 51 anos que o governo não lembrou de reconhecer o trabalho social e de pessoas. .. que foram propositalente confundidos com terceirizacao. .. o justo teria sido reconhecer todos os trabalhadores da Sameac em 1988 como servidores. Mas não foi feito e estamos lutando pelas sobras de dignidade e reconhecimento. Clovis Renato
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