Prejuízo foi evitado com suspensão de pagamentos
indevidos a servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão do Poder
Executivo Federal.
A
Controladoria-Geral da União (CGU) verificou a existência de mais de 330 mil inconsistências na folha de
pagamento de pessoal do Poder Executivo Federal, entre os anos de 2010 e 2014.
Esse é um dos apontamentos registrados pelo órgão no Relatório de Avaliação por
Área de Gestão nº2 (RAG), que analisou a execução dos pagamentos aos servidores
ativos civis da União, aposentados e beneficiários de pensão.
Segundo o documento, a partir da detecção das
inconsistências, o trabalho gerou uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão (R$
445,9 milhões anuais) com a suspensão e correção de pagamentos indevidos, até
dezembro de 2014.
O desembolso anual da União para
pagamento de pessoal ativo, com e sem vínculo, aposentados e pensionistas,
corresponde a cerca de 129 bilhões de reais, com geração de cerca de 1,6
milhões de fichas financeiras.
O controle na folha de pagamentos foi feito por
meio de trilhas de auditorias – ferramenta utilizada para identificar
inconsistências cadastrais ou de pagamentos – no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (Siape). Foram
auditados 259 órgãos constantes no Siape, responsáveis pelos lançamentos no
sistema, e o Ministério do Planejamento (MPOG), responsável pela manutenção dos
dados às normas legais.
Todos os órgãos com inconsistências foram
autuados, sendo que 102 apresentaram justificativas e correções para 100% das
pendências.
O Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) foi o destaque positivo, com mais de oito mil providências adotadas e
R$16 milhões de devolução ao Erário.
Por outro lado, 129 órgãos encontram-se ainda com
5% ou menos de inconsistências pendentes de manifestação e 12 órgãos com mais
de 5% de irregularidades sem atendimento. A CGU acompanha e monitora
individualmente cada caso até a confirmação do efetivo atendimento, juntamente
como o Ministério do Planejamento, a fim de se fortalecer os mecanismos de
controle do Siape.
Os
resultados dos trabalhos foram encaminhados ao MPOG, aos dirigentes de recursos
humanos dos órgãos envolvidos, aos Assessores Especiais de Controle Interno dos
respectivos Ministérios e às CISETs (Defesa, Relações Exteriores e
Presidência). A despesa com pessoal representa o segundo maior dispêndio da
União, perdendo apenas para a Previdência Social.
Recomendações
e providências adotadas
A CGU
recomendou a necessidade de ações de controle contínuas para acompanhamento das
inconsistências, com a manutenção e a criação de novas trilhas de auditorias.
Algumas providências de regularização e aprimoramento dos mecanismos de
controle já foram adotadas ou estão em curso pelo MPOG e demais gestores
envolvidos.
Em termos de
números, o esforço já realizado pelo MPOG e as diversas unidades de recursos
humanos do Poder Executivo Federal pode ser evidenciado quando se compara a
quantidade de ocorrências de 2014 em relação a 2012 (54.284 contra 102.293),
uma redução de 47% das inconsistências encontradas pela CGU.
Algumas das
ações empreendidas pelo Ministério do Planejamento foram: aplicação de rotinas
de inteligência; criação de novo sistema de gestão de pessoas mais seguro;
cruzamentos com outras bases de dados; assinatura de um Acordo de Cooperação
Técnica com a Receita Federal, criação do Módulo Afastamento do Siape, entre
outros.
Fonte: http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/04/auditoria-da-cgu-gera-economia-de-r-1-2-bilhao-em-folha-de-pagamento-de-pessoal
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