SAMEAC: trabalhadores buscam apoio de autoridades apresentando sua situação excepcional

MDTS na luta

Na manhã do dia 29 de abril, representantes do Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS), acompanhados pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo, peregrinaram pelos gabinetes dos Deputados Estaduais do Ceará, com documentos e matérias aptas a aclarar a atuação nefasta do MEC e da UFC quanto à dignidade dos 723 trabalhadores da SAMEAC, prestes a se sujeitarem a uma despedida coletiva arbitrária até o fim deste ano.

Deputado Carlos Felipe

O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS) foi criado, de forma autônoma e independente, pelos obreiros que se viram prejudicados pela Portaria nº 208/2015 do Ministério da Educação (MEC), impondo a despedida de todos até 31/12/2015 dos mais de setecentos trabalhadores, para os quais o Poder Público não sinalizou com nenhuma medida de transição ou renovação de convênios com a UFC ou com a EBSERH.

Deputado Elmano

A União está tratando apenas dos pontos formais e contratuais, envolvendo as pessoas jurídicas contratantes, sem preocupar-se, em nenhum momento com a situação dos trabalhadores e trabalhadoras que estão prestando serviço há dezenas de anos por meio da SAMEAC no Complexo Hospitalar da UFC. Não há qualquer menção para a continuidade dos vínculos empregatícios, o que está arrasando a vida de obreiros que exercem suas funções, em muitos casos, há mais de 28 anos na UFC/SAMEAC, corresponsáveis pelo reconhecimento que tais instituições adquiriram no correr da história.

Deputado Renato Roseno

Há mais de 50% dos obreiros que estão próximos da aposentadoria, sendo praticamente impossível a reinserção no mercado de trabalho, bem como correndo o risco de não conseguirem continuar contribuindo, com prejuízos à implementação dos requisitos para aposentadoria.  

Clovis Renato esclarece pontos para o Deputado 

A SAMEAC tem 51 anos de existência, sempre trabalhando na MEAC (Maternidade Escola Assis Chateaubriand) e HUWC (Hospital Universitário Walter Cantídio), ambos da UFC. Surgiu de uma parceria social que construiu a MEAC e a repassou para a Universidade Federal do Ceará que passou a funcionar com empregados da SAMEAC.

Deputado recebe o ofício e promete apoio aos trabalhadores

Destaca-se que a SAMEAC é instituição sem fins lucrativos, sem patrimônio próprio e que vive, completamente, para manter os convênios firmados com a área de saúde, não recebendo, sequer, remuneração nos contratos como pessoa jurídica. Ocorre o repasse ostensivo da União/UFC para a SAMEAC que, diretamente, os transfere aos trabalhadores.

Deputado Heitor Ferrem promete empenho para uma solução em favor aos trabalhadores

Não se trata de simples caso de terceirização, mas de situação diferenciada, criada há dezenas de anos em benefício do Poder Público e da Sociedade Cearense, para os quais se justifica a elaboração de normas de transição para a manutenção dos vínculos empregatícios, ao menos, enquanto os obreiros cheguem, naturalmente, ao fim dos contratos de trabalho.

Desse modo, o Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS) pleiteou e foi atendido pelos parlamentares para que fosse realizada uma audiência pública, provavelmente, em maio de 2015, para que sejam encaminhadas possibilidades de manutenção dos vínculos empregatícios com a SAMEAC, por meio de contratos pela UFC ou pela EBSERH que acolham todos os obreiros que estão em exercício.

Comissão MDTS e advogado Clovis Renato

Tudo fortalecido em face da apresentação pelos representantes da UFC e EBSERH, em audiência no MPT, que a Empresa Brasileira de Serviços em Recursos Humanos (EBSERH) ainda conta com carência de mais de mil trabalhadores que precisam, urgentemente, ser contratados. Ainda, pela decisão do STF (Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos) que declarou ser constitucionalmente possível a prestação de serviços públicos com a intermediação de entidades sociais e pelo conhecimento da categoria de que a EBSERH já está firmando convênios com cooperativas e outras entidades para a contratação de mão de obra, excluindo a SAMEAC e seus trabalhadores.

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Clovis Renato Costa Farias

Advogado do Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS)