O Estado
de S. Paulo
O
ex-ministro José Dirceu, condenado há 10 anos e 10 meses de prisão por
envolvimento no mensalão, divulgou nesta sexta-feira, 15, "carta aberta ao
povo brasileiro". O texto foi divulgado após ser decretada nesta tarde a
ordem de prisão contra o ex-ministro.
Na carta,
o petista afirma que o julgamento ignorou "provas categóricas".
"Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência",
escreveu.
Abaixo, a
íntegra da carta:
"O
julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e violando -
garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana
dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A Suprema
Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou
sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o
processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de
jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os
réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do
caso um julgamento de exceção e político.
Como
sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e
denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é
aquela cometida pela própria Justiça.
É público
e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a
10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha - contra a qual
ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do fato, aplicada
erroneamente pelo STF.
Fui
condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite
pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me
submeteu a um pré-julgamento e linchamento.
Ignoraram-se
provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas
que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil,
tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade
contratada.
Chancelou-se
a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer
evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam
relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o
julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a
cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou
violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das
prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira,
quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da
República.
Não me
condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada
integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer
investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e
dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo
Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa
história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.
Esta é a
segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no
combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a
ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das
elites.
Mesmo nas
piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não
se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a
firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente
Lula e incrementadas pela presidente Dilma.
Ainda que
preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença
espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não
importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os
meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo
brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.
p/http://gargigi.blogspot.com.br/
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