Para o MPF/PA,
assentamento Areia, em Trairão, ainda não é autossuficiente
O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu voltar a promover políticas públicas para o
desenvolvimento do projeto de assentamento Areia, localizado em Trairão, no
oeste do Pará. A decisão foi tomada pela superintendência regional do
órgão, depois que o Ministério Público Federal no Estado (MPF/PA) recomendou ao Incra a anulação da medida
que anunciou a consolidação do assentamento.
A consolidação de um assentamento é a
declaração oficial de que ele não precisa mais do apoio direto das políticas
públicas para a reforma agrária, por ser autossuficiente em seus aspectos
sociais, econômicos e ambientais. Para o MPF/PA, no caso do assentamento
Areia, a consolidação ainda não ocorreu.
“A chamada
‘consolidação’ de um projeto de assentamento somente pode ocorrer no momento em
que as famílias assentadas contam com uma série de benefícios, tais como água,
estradas, energia elétrica, habitação, condições de trabalho, bem como o título
de domínio a pelo menos cinquenta por cento dos beneficiários, excetuados
Projetos Agroextrativistas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável”, destacou
a recomendação assinada pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa.
Em
resposta à recomendação, o titular da superintendência nº 30 do Incra, Luiz
Bacelar Guerreiro Júnior, informou que todos os itens foram acatados e que,
para tratar do tema, foi convocada reunião do conselho deliberativo regional da
autarquia. Na reunião, o conselho determinou a oitiva dos servidores
responsáveis pelo relatório que apontou a possibilidade de consolidação do
assentamento.
Conflitos
- Com a consolidação e abandono do projeto pelo Incra, parte do assentamento
nunca foi implantada, com lotes sem acesso e sem qualquer infraestrutura. Já as
áreas onde o Incra atuou antes da consolidação passaram a ser disputadas entre
os assentados, grileiros e madeireiras que controlam o acesso, que era
utilizado como porta de entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades
de conservação da Terra do Meio. Houve extração de ipê da Floresta Nacional do
Trairão e da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio por meio de uma extensa
rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta, conforme detalha a nota
técnica do Instituto Socioambiental Evolução da extração de madeira ilegal na
Resex Riozinho do Anfrísio.
Em 2011,
os agricultores João Chupel Primo e Júnior José Guerra denunciaram que
quadrilhas chegaram a transportar, em um único dia, cerca de 3.500 metros
cúbicos – o equivalente a 140 caminhões carregados de toras e 3,5 milhões de
dólares brutos no destino final -, a maior parte de ipê extraído das unidades
de conservação e transportado por dentro do assentamento.
Chupel e
Guerra haviam denunciado o esquema ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), à Polícia Federal, à Secretaria Geral da Presidência
da República, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à
Polícia Civil do Pará. Logo em seguida às denúncias, João Chupel Primo foi
assassinado e Júnior José Guerra teve que sair da região para não ter o mesmo
destino.
Em 2012, o
MPF/PA entrou na Justiça Federal em Altamira com ação para pedir garantia de
proteção para Júnior José Guerra. A ação judicial foi o último recurso do MPF
para obter a proteção, depois de vários pedidos que não foram respondidos ou
recusados – caso do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos do Pará (PEPDDH), o qual considerou que o ameaçado não preenchia as
características de uma liderança ameaçada. A Justiça decretou sigilo em relação
às informações sobre a tramitação do processo.
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