Um
engenheiro da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e uma trabalhadora de
fábrica de calçados da cidade de Nova Roma do Sul (RS) conseguiram na Justiça
do Trabalho o reconhecimento de direitos relacionados à exposição ao benzeno no
ambiente de trabalho. O benzeno é considerado cancerígeno pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), e a exposição à substância pode estar ligada ao
surgimento de leucemia em trabalhadores.
A
trabalhadora gaúcha conseguiu adicional de insalubridade em grau máximo. Em depoimento, ela disse que trabalhava em
contato com hidrocarbonetos, como o benzeno, sem a utilização de equipamentos
de proteção individual (EPIs) específicos. "Não usava luvas ou máscara
respiratória, só um guarda-pó", relatou.
Atualmente,
o benzeno é utilizado como matéria-prima dentro da indústria petroquímica, na
síntese de substâncias químicas básicas utilizadas em vários produtos
industriais, como solventes e tintas. A principal via de absorção é a
respiratória, podendo também ocorrer penetração no organismo por via cutânea.
De acordo com o Ministério da Saúde, a exposição ocupacional ao benzeno tem
demandado especial atenção das políticas de saúde pública, já que pode estar
relacionada ao surgimento de doenças como a leucemia mielóide aguda.
Foi o que
aconteceu com o engenheiro de Manguinhos, que, em 2006, descobriu que tinha
leucemia depois de trabalhar 17 anos em contato com o benzeno. Aposentado, 68
anos, o trabalhador entrou com ação contra a companhia pedindo indenização por
danos morais e materiais.
Insalubridade
A
intoxicação ocupacional manifesta-se inicialmente na forma de um distúrbio
funcional denominado leucopenia, que consiste na redução da quantidade de leucócitos
no sangue (glóbulos brancos), causando, em consequência, o comprometimento da
defesa imunológica do indivíduo. A Norma Regulamentadora nº 15, anexo 13, do
Ministério de Trabalho e Emprego lista o benzeno (solventes contendo
hidrocarbonetos aromáticos) entre os elementos insalubres em grau médio.
Todavia, a mesma norma prevê, como grau máximo, a exposição à mesma substância.
Esse foi o
entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao reconhecer a
insalubridade em grau máximo para a montadora gaúcha, no
RR-785-29.2010.5.04.0404. A empresa ainda tentou reformar a decisão no TST
alegando que a concessão do adicional em grau máximo feria dispositivos
constitucionais, mas o recurso foi rejeitado pela Oitava Turma. João Pedro
Silvestrin, desembargador convocado no TST, entendeu que não houve violação da
Constituição da República ou de lei federal, pois a discussão sobre o grau de
insalubridade diz respeito à interpretação de norma infralegal.
Já no caso
do engenheiro, o pedido de danos morais e materiais em razão da doença
ocupacional adquirida foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região (RJ). Segundo o TRT carioca, o trabalhador perdeu o prazo para interpor
a ação trabalhista, já que o contrato foi extinto em 1996 e a ação ajuizada
somente em 2007, ou seja, acima do prazo prescricional permitido por lei, que é
de dez anos.
TST
No recurso
julgado pela Sétima Turma do TST, o engenheiro disse que a relação entre a
doença e o trabalho só foi reconhecida em 2006 pela Justiça Comum. Portanto,
"o ajuizamento da reclamação trabalhista em 2007 estava dentro do prazo
legal", sustentou. De acordo com o
relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, a perícia técnica
realizada em setembro de 2006 foi a única prova produzida no processo que
apontou a relação entre a doença e a exposição ao benzeno, e é ela que deve ser
o marco para contagem do prazo prescricional.
Ainda
segundo Vieira de Melo, a refinaria era quem deveria comprovar a data do
conhecimento da doença pelo trabalhador, que poderia ser adotada como marco
inicial do prazo prescricional. Sem provar que a doença foi diagnosticada antes
de 2004 (data que antecede os três anos do ajuizamento da reclamação
trabalhista, na forma do artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil),
"não houve prescrição", disse o relator.
Em um dos
processos judiciais mais rumorosos envolvendo o uso de substâncias tóxicas no
trabalho (o AIRR-22200-28.2007.5.15.0126), a Shell Brasil S.A. e Basf S.A
aceitaram um acordo de pagamento de indenização por danos morais coletivos e
individuais que somam R$ 400 milhões a centenas de trabalhadores que atuavam
com pesticidas, na região de Paulínia (SP). A contaminação teria atingido os
lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década
de 70. Entre os componentes tóxicos estava o benzeno.
(Ricardo
Reis/CF)
Fonte: TST
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