Foi
firmado, nesta sexta-feira (27/9), no Ministério Público do Trabalho (MPT), um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria do Desenvolvimento
Agrário do Estado do Ceará (SDA) e a Associação dos Criadores do Ceará (ACC) para garantir condições de trabalhos
adequadas aos trabalhadores que atuarão na Exposição Agropecuária e Industrial
do Ceará (Expoece) 2013.
Uma inspeção da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) verificou que era necessário tomar
diversas providências para adequar as condições de meio ambiente de trabalho,
dentre as quais se destacavam: alojamento, instalações sanitárias, bebedouros,
instalações elétricas e proteção de máquinas.
O MPT
então propôs que fosse assinado um TAC entre a SDA e a ACC para a realização da
Expoece 2013. Após analisar as cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta
proposto, a Superintendência esclareceu que, por ocasião da fiscalização a ser
realizada no evento, serão considerados os esforços dos organizadores do evento
no sentido de sanar as falhas detectadas durante a visita realizada, porém
atributos básicos da legislação trabalhista - tais como registro de empregados,
atestado de saúde, fornecimento de água potável, equipamentos de proteção
individual, apresentação de documentação, jornada de trabalho, dentre outros -
serão objeto de autuação caso seja constatado o descumprimento.
Segundo o
Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Nelson Martins,
através de contato telefônico com o procurador chefe do MPT no Ceará, Antonio
de Oliveira Lima, a Secretaria envidará esforços no sentido de adequar as
condições de meio ambiente de trabalho do Parque de Exposição Governador César
Cals. No entanto, em razão da exiguidade do prazo, algumas dessas condições
somente serão ajustadas para os eventos seguintes. Ele comprometeu-se em adotar
todas as providências que fossem necessárias conforme definido pelo Ministério
Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego na audiência.
Após o
evento, será agenda nova audiência para que seja estabelecidos ajustes nas
condições de meio ambiente de trabalho dos próximos eventos agropecuários do
Estado do Ceará, tanto em Fortaleza quanto no interior do Estado.
A Expoece
começa neste domingo (29). O evento acontecerá no Parque de Exposições
Governador César Cals, até o próximo dia 6 de outubro, reunindo criadores de
bovinos, ovinos, caprinos e equinos, empresários e agricultores familiares do
Ceará e do Brasil. A feira é promovida pelo Governo do Estado do Ceará, através
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e pela Associação dos Criadores
do Ceará (ACC).
Fonte:
PRT-7ª Região
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