Desde o
final do mês de fevereiro deste ano o Fórum Unificado das Associações e
Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) vem participando,
ativamente, da mobilização dos servidores públicos do Ceará contra a reforma do
Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares,
dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (Supsec) e a
implantação de um novo regime de previdência complementar para os servidores
públicos, por entender que a Previdência Social é uma conquista histórica da
classe trabalhadora na sua luta contra a exploração capitalista.
Pelo novo
regime de previdência complementar, proposto pelo atual Governo do Estado do
Ceará, os servidores civis dos poderes executivo, legislativo e judiciário que
ingressarem no estado a partir de 2014 não terão o direito a aposentadoria
integral.
Com a
finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 o Fuaspec
promoveu no dia 6 de março de 2013 um seminário com o apoio da deputada
estadual Eliane Novais, presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa. No dia seguinte, dia 7, o Fuaspec participou de uma
Audiência Pública, na casa legislativa, com a presença do secretário Eduardo
Diogo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Nesse mesmo dia o
Fuaspec entregou no Gabinete de cada parlamentar o of. nº 05/2013 solicitando a
participação dos servidores na discussão do referido projeto de lei antes de
ser encaminhado à votação.
Também, no
mês seguinte, precisamente 2 de abril, foi encaminhado ao líder do governo,
Deputado José Sarto Nogueira Moreira, o of. nº 06/13 solicitando uma reunião
com o objetivo de retomar as discussões que têm como objetivo fortalecer um
modelo de previdência que atenda aos
anseios do governo e às necessidades dos servidores, conforme anexo 1. Vale
ressaltar que o Fuaspec não obteve retorno de nenhum dos parlamentares e nem do
líder do governo, apesar de várias cobranças.
Recentemente,
dia 23 de agosto, o Fuaspec participou de uma Audiência Pública promovida pela
Comissão de Seguridade Social e Saúde e da Comissão do Trabalho, Administração
e Serviço Público para debater o referido projeto de lei. Mais uma vez, nessa
audiência ficou demonstrada a necessidade de uma maior discussão com os
servidores sendo sugerida a criação de uma comissão para discussão. No entanto,
foi dito nesta audiência, pelo líder do governo, que a criação da comissão
dependeria da aprovação do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José
Albuquerque, uma vez que o projeto de lei já estava em pauta para aprovação.
Daí foi
iniciada uma nova peregrinação do Fuaspec pelos gabinetes dos deputados, no
sentido de retirar o projeto de pauta e abrir discussão com os servidores. A
cada deputado foi entregue uma carta questionando pontos nevrálgicos do
referido projeto de lei conforme anexo 2.
Graças à
luta do Fuaspec foi possível adiar a votação do projeto de lei por mais uma
semana, período no qual a Coordenação do Fuaspec discutiu com as deputadas
Fernanda Pessoa e Eliane Novais a apresentação de seis emendas ao projeto de
lei. Vale ressaltar que as emendas apresentadas pelas referidas deputadas não
foram aceitas nas reuniões das comissões Seguridade Social e Saúde; Trabalho,
Administração e Serviço Público; e, Orçamento, Finanças e Tributação e nem tão
pouco na Plenária Geral, realizada dia 05.09.13, data em que foi aprovado o
Projeto de Lei nº 01/2013. Fortaleza, 6 de setembro de 2013.
Jeruza
Feitosa de Matos
Coordenadora
Geral do Fuaspec
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