Após julgar
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará,
a 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza condenou a empresa Egesa
Engenharia S/A a pagar mais de R$ 6 milhões. O valor é referente a salários
atrasados, ao benefício do 13º salário e a rescisões trabalhistas que deixaram
de ser pagos pela empresa aos trabalhadores, no segundo semestre de 2013.
Na mesma
sentença, a Justiça também condenou a Egesa ao pagamento de indenização de R$
300 mil por danos morais. O valor deve ser empregado em “campanhas,
qualificações de trabalhadores, combate ao trabalho em condições subumanas e
políticas de segurança e medicina do trabalho, conforme programa a ser
oportunamente apresentado pelo MPT”.
Para
garantir o pagamento dos direitos dos trabalhadores, a sentença concluiu pelo
bloqueio de R$ 4.737.175,96, referente à causa ganha pela Egesa em ação contra
o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), valor que já está à
disposição da empresa em conta do Banco do Brasil. A condenação também
determina que sejam deduzidos da dívida da Egesa os valores já transferidos
para as contas de seus ex-empregados, um total de quase R$ 1,5 mi.
A Egesa Engenharia S/A havia sido contratada pela
Transportadora Associada de Gás S/A (TAG) para as obras de construção de um
gasoduto entre os municípios de Horizonte e Caucaia, além da desativação de
outro gasoduto, entre Fortaleza e Caucaia. A sentença atende ao pleito de mais de
400 trabalhadores desses empreendimentos. Tanto a TAG, responsável legal pelas
obras dos gasodutos, quanto a Petrobrás, da qual é subsidiária, foram
declaradas responsáveis solidárias na decisão da 3ª Vara da Justiça do Trabalho
de Fortaleza.
Fonte:
http://www.prt7.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-ce/407-justica-condena-egesa-engenharia-a-pagar-direitos-trabalhistas-no-valor-de-r-6-8-mi-em-acao-ajuizada-pelo-mpt
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