Além do
cumprimento do piso nacional de
R$1.014,00, os agentes de saúde comemoraram a conquista da garantia do
reajuste anual do piso da categoria
A matéria
estava na ordem do dia e foi a primeira pauta a ser debatida entre os deputados
na sessão desta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015. A presença do Sindsaúde
com cerca de quatrocentos agentes que vieram em caravanas do interior do Estado
chamou a atenção. Os ACS lotaram as galerias, com faixas e cartazes defendendo
a aprovação do Projeto de Lei e reivindicando mais direitos como o adicional de
insalubridade, já na pauta de negociações com o Governo do Estado.
Durante a
discussão, foram apresentadas duas emendas ao projeto. A primeira, de autoria
do deputado estadual Audic Mota, do PMDB, que pedia o reajuste do piso de
acordo com o índice de reajuste dos servidores públicos estaduais. E a segunda emenda, de autoria do deputado
estadual Elmano Freitas, do PT, que ampliaria a conquista dos ACS, prevendo
reajuste do piso de acordo com o índice de reajuste dos servidores estaduais
até que seja definido o índice de reajuste nacional. As emendas foram
aprovadas por 22 votos a 19 e por unanimidade, respectivamente. Mais comemoração entre os agentes que se
mantiveram firmes ocupando as galerias do Plenário, apesar da demora na
votação.
Sessão
suspensa, os deputados seguiram para a sala das comissões, onde as emendas
foram discutidas, com parecer favorável, aprovado por unanimidade mais uma vez.
Cumprido o trâmite legal, já passava das 14 horas, quando a pauta finalmente
foi para a votação final. Por unanimidade, em votação simbólica, o projeto de
lei foi aprovado com as duas emendas em menos de cinco minutos. Muitos que
estavam ansiosos por esse momento, nem perceberam que, de fato, o projeto de
lei já estava aprovado.
Para a
presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, a categoria foi buscar uma conquista na
Assembleia e saiu com duas. Uma importante vitória que fortalece ainda mais os
ACS na busca do cumprimento de outras reinvindicações como o adicional de
insalubridade e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Carta
Compromisso de Camilo Santana
Além do
cumprimento do piso nacional da categoria, Camilo
Santana se comprometeu a assegurar o adicional de insalubridade de 20% e a
criação de uma comissão bipartite para discutir outras demandas dos ACS, assim
como dos servidores públicos da saúde do Estado. O compromisso foi assinado
em outubro de 2014, quando ele era ainda candidato ao Governo. Em reunião com
representantes do Sindsaúde, realizada no dia 19 de janeiro deste ano, o
governador reforçou o compromisso de cumprir o que foi acordado até o próximo
mês de março.
Saiba quais
são os municípios cearenses que já cumprem o piso nacional dos ACS
Veja a
seguir a lista dos municípios em que os agentes comunitários de saúde já recebem
o piso nacional: Iguatu, Itaitinga, Guaramiranga, Crateús, Monsenhor Tabosa,
Barbalha, Crato, Forquilha e Mucambo. Já Baturité e Aratuba aprovaram leis este
mês. Capistrano e Sobral já tem lei municipal instituindo o piso nacional, mas
os ACS não estão recebendo ainda. Em Fortaleza, apesar da luta da categoria,
ainda não há lei instituindo o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Fonte: http://sindsaudeceara.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=2931#.VPB1y9IJZwY.facebook
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